Cobrança indevida após cancelamento da linha: TJ-SP reconhece dano moral e condena operadora. Saiba como garantir seus direitos!
Ementa “CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Conta de linha telefônica após o pedido de cancelamento. Insurgência da ré para afastar o dever de indenizar [...] Configura dano moral a realização pela ré de indevida cobrança, mormente quando submete o...
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Assédio moral na Polícia Militar: saiba seus direitos, como provar o abuso, prazos para denunciar e como um advogado pode proteger sua carreira e dignidade.
O termo assédio moral na Polícia Militar é mais comum do que muitos imaginam. Porém, poucos sabem exatamente o que ele representa no cotidiano militar, como identificar, provar e denunciar. Se você está sofrendo humilhações, cobranças desproporcionais ou retaliações por denunciar irregularidades,...
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Chocante caso do professor assassinado em parada de ônibus no Distrito Federal: entenda o crime brutal e os direitos das vítimas.
O crime que comoveu o DF: professor assassinado No início de janeiro de 2026, o Distrito Federal acordou sob o impacto de um crime brutal que tomou grande repercussão nacional: um professor assassinado foi encontrado sem vida em uma parada de ônibus...
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provas ilícitas anulam o PAD Militar? Entenda seus direitos, como se defender e quando um advogado pode garantir sua proteção no processo disciplinar.
Você já se perguntou se provas ilícitas anulam PAD Militar? Esta dúvida é mais comum do que parece entre militares que enfrentam um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Com medo de uma punição injusta, muitos questionam: será que aquela prova colhida de forma...
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Entenda o caso que chocou turistas em Porto de Galinhas: turista de 32 anos foi morto a tiros dentro de um restaurante.
O início de 2026 foi marcado por uma tragédia que abalou não apenas a comunidade local de Porto de Galinhas, mas também o turismo nacional: um turista assassinado em plena luz do dia dentro de um restaurante famoso, localizado na beira-mar da...
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Você sabia que a esposa separada pode ter direito à pensão por morte mesmo após a separação? Descubra agora em que casos isso é possível!
Ex-esposa tem direito à pensão por morte? A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários mais importantes garantidos pelo INSS, e quando se trata de separação conjugal, as dúvidas são muitas. Logo de início, é fundamental entender: sim, a ex-esposa pode...
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Saiba se é possível processar quem acusa falsamente um crime, quais são as consequências legais e como um advogado especialista pode proteger seus direitos.
Quem acusa falsamente pode ser processado criminalmente? Quem acusa falsamente outra pessoa de um crime pode, sim, ser processado criminalmente. Esse tipo de conduta é considerada crime previsto no Código Penal brasileiro sob o nome de denunciação caluniosa. De acordo com o...
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Saiba o que é dispensa discriminatória, como identificar quando sua demissão foi motivada por preconceito ou ilegalidade!
Entenda desde já o que é dispensa discriminatória e por que isso importa para você Você sabe exatamente o que é dispensa discriminatória? Em que situações a demissão do trabalhador passa de uma decisão empresarial para uma violação de direitos fundamentais? Se...
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Descubra se a apropriação de aposentadoria é crime, como ocorre, os direitos da vítima e como buscar indenização e recuperar o que é seu por direito.
Apropriação de aposentadoria é crime? Sim, a apropriação de aposentadoria é crime e deve ser levada muito a sério. Embora muitas pessoas ainda não tenham pleno conhecimento sobre o tema, o ato de se apropriar dos valores recebidos por outra pessoa, especialmente...
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Entenda os direitos fundamentais dos imigrantes, os desafios enfrentados após a imigração no Brasil e como proceder para regularização legal. Um guia completo!
Quais os direitos e desafios que os Imigrantes podem enfrentar ao chegar em um país novo? Imigração no Brasil é um tema que se tornou central nas discussões sobre direitos humanos, trabalho, dignidade e políticas públicas. Quando um imigrante chega a um...
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