PIS/PASEP 2026 sofreu mudanças importantes após decisão do STJ. Descubra quem ainda pode entrar com ação, prazo, prescrição, documentos e como recuperar valores do PASEP.
PIS/PASEP 2026: novas regras após decisão do STJ O tema PIS/PASEP 2026 passou a gerar enorme preocupação entre aposentados, servidores públicos e herdeiros após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o prazo das ações revisionais do PASEP. Milhares...
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O homicídio qualificado pode ter liberdade provisória? Saiba quando ela é possível, redução de pena, prescrição e formas de defesa.
Homicídio qualificado tem direito à liberdade provisória? Sim, o homicídio qualificado pode ter direito à liberdade provisória, desde que não estejam presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva. Apesar de ser considerado crime hediondo e possuir elevada gravidade perante a legislação...
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Problemas com companhia aérea podem gerar indenização por danos morais. Saiba quando é possível processar e quanto pode receber.
Indenização por danos morais contra companhia aérea: Como funciona? Uma viagem aérea deveria representar tranquilidade, conforto e segurança. Contudo, a realidade de milhares de passageiros brasileiros é completamente diferente. Atrasos excessivos, cancelamentos, overbooking, extravio de bagagem e tratamento abusivo são situações cada...
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Ressarcimento de Preterição garante ao militar promoção correta, atrasados e revisão salarial por erro administrativo ou preterição.
Como funciona o ressarcimento de preterição na PMPE? O Ressarcimento de Preterição é um dos direitos mais importantes do militar estadual que foi injustamente prejudicado em sua carreira dentro da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Muitas vezes, o policial militar preenche todos...
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Penhora de imóvel alienado fiduciariamente pode gerar dúvidas e até ilegalidades. Entenda como funciona, quando a penhora pode ser anulada.
Penhora de imóvel alienado fiduciariamente: O que é? A Penhora de imóvel alienado fiduciariamente é um tema que gera enorme preocupação entre proprietários, devedores e credores. Afinal, muitas pessoas acreditam que um imóvel financiado jamais poderá sofrer constrição judicial, enquanto outras imaginam...
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AÇÃO URV 1994 garante aos servidores públicos a incorporação dos 11,98%, reajuste salarial e pagamento de atrasados. Saiba quem tem direito, o que diz o STF.
AÇÃO URV 1994: Entenda Quem Tem Direito e Como Funciona A AÇÃO URV 1994 voltou a ganhar força nos tribunais brasileiros e tem despertado o interesse de milhares de servidores públicos que podem ter sofrido perdas salariais desde a implantação do Plano...
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Audiência de custódia é um direito fundamental do preso em flagrante. Entenda como funciona, quanto tempo demora, o que o juiz pergunta.
Audiência de custódia: O que é? A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes do processo criminal brasileiro. Em poucas horas após a prisão, o acusado será levado diante de um juiz para que sejam analisadas a legalidade da prisão,...
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AÇÃO PEDALA PE: policiais militares de Pernambuco podem pedir devolução de descontos indevidos no contracheque e proteger seus direitos.
Militares de Pernambuco estão sofrendo descontos indevidos? A AÇÃO PEDALA PE tem despertado preocupação entre diversos policiais militares de Pernambuco que passaram a perceber descontos inesperados em seus contracheques. Muitos desses profissionais relatam que não autorizaram cobranças, não assinaram contratos ou sequer...
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Erro médico em IA pode gerar graves consequências ao paciente e levantar dúvidas sobre responsabilidade civil, indenização e direitos.
O que são erros médicos causados por inteligência artificial? Erro médico em IA é a falha ocorrida durante o uso de sistemas de inteligência artificial aplicados à medicina, capaz de causar danos físicos, emocionais, financeiros ou até mesmo a morte do paciente....
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Descubra quem responde por danos causados pela inteligência artificial médica, quais são os direitos do paciente e como a legislação brasileira trata o tema.
O que é IA médica e como ela impacta a responsabilidade civil? A IA médica já faz parte da realidade de hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios em todo o Brasil. Sistemas inteligentes são utilizados para interpretar exames, auxiliar diagnósticos, sugerir tratamentos, prever...
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