Publicações identificadas como: Código de Defesa do Consumidor

[CASE] Consumidor é indenizado por negativação indevida da compesa

Consumidor é indenizado por negativação indevida da Compesa

Consumidor é indenizado por negativação indevida Compesa Imagine receber uma cobrança indevida, ver seu nome parar no SPC ou Serasa sem aviso,... Leia mais →
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Cláusula abusiva em contrato bancário

Cláusula abusiva em contrato bancário: Proteja seus direitos

A cláusula abusiva em contrato bancário é um dos maiores pesadelos de quem busca empréstimos, financiamentos ou mesmo um simples pacote de... Leia mais →
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Cartão RMC convertido: Policial Militar vence Banco PAN!

Policial Militar vence ação contra Banco PAN: cartão RMC convertido Imagine a angústia de um Policial Militar, que após dedicar anos de... Leia mais →
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Retenção de salário: Servidor tem vitória contra o Banco!

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Comprador de lote é indenizado por falta de infraestrutura!

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Como exercer seu direito de arrependimento em compras online?

Direito ao Arrependimento em Compras Online: Desafios na Aplicação Com o avanço das compras virtuais, o direito ao arrependimento passou a ser... Leia mais →
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Bradesco condenado por tarifa abusiva e danos morais!

Quando a tarifa vira abuso: a lição... Leia mais →
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Lei do distrato imobiliário

Lei do Distrato imobiliário: O que é e como funciona?

Distrato imobiliário é um processo jurídico que ocorre quando as partes envolvidas em um contrato de compra e venda de imóvel decidem... Leia mais →
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