Publicações identificadas como: Código de Defesa do Consumidor

Ementa da decisão: "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. Transação desconhecida na conta-corrente por parte do... Leia mais →

Ementa "Prestação de serviços de administração condominial. Rescisão unilateral do contrato. Cobrança. Procedência parcial. Discussão sobre a exigência da multa compensatória e... Leia mais →

Casos de cancelamento de voo infelizmente são comuns, veja o que diz a apelação. Ementa "APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. DE RESSARCIMENTO DE... Leia mais →

Fraudes em Apps de Delivery e Transporte: Quem Responde, o Golpista ou a Plataforma? A conveniência dos aplicativos de delivery e transporte,... Leia mais →

Multa Abusiva em Contratos: Quando a Justiça Pode Reduzir o Valor A multa contratual é uma forma de garantir que as partes... Leia mais →

Direito de Arrependimento: A Lei Protegendo Você em Cursos Online e Infoprodutos A compra de cursos online, e-books e outros infoprodutos se... Leia mais →

Golpes em Bancos Digitais: A Responsabilidade é do Banco ou do Cliente? A ascensão dos bancos digitais transformou a forma como lidamos... Leia mais →

O que fazer se o banco não quiser renegociar minha dívida? Negociar dívidas com o banco nem sempre é simples. Em muitos... Leia mais →

Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE SERVIÇO HOTELEIRO NO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. APLICAÇÃO... Leia mais →

Bradesco é condenado por descontos indevidos em conta bancária Imagine verificar seu extrato bancário e se deparar com cobranças que você nunca... Leia mais →