Publicações identificadas como: Justiça Penal

contrato de não persecução penal

Acordo de Não Persecução Penal: Como Funciona e Implicações

O acordo de não persecução penal é uma ferramenta jurídica relativamente nova no Brasil, introduzida pelo Pacote Anticrime de 2019, e tem como objetivo agilizar a resolução de crimes de... Leia mais →
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Benefícios e Riscos da Delação Premiada (Completo 2024)

Delação Premiada: Benefícios e Riscos para o Acusado A delação premiada, também conhecida como colaboração premiada, é uma ferramenta jurídica amplamente utilizada no Brasil para combater crimes complexos, especialmente aqueles... Leia mais →
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deserdação

Deserdação: Quando é Possível Excluir um Herdeiro

A deserdação é um tema delicado no direito sucessório, pois trata da exclusão de um herdeiro necessário do direito de receber a herança. Essa medida, embora rara, é permitida pela... Leia mais →
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DALL·E 2024 08 20 13.16.19 A detailed and specific image representing the dilemma between punishment and rehabilitation in the Brazilian prison system. On the left side of the s 1

Punição ou Recuperação? O Futuro do Sistema Prisional Brasileiro

Punição ou Recuperação? O Debate sobre o Sistema Prisional Brasileiro O sistema prisional brasileiro tem sido alvo de intensos debates nos últimos anos, refletindo um dilema central: deve ele focar... Leia mais →
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DALL·E 2024 08 19 08.34.34 A powerful and serious image representing hate crimes. The scene shows a broken symbol of unity such as a shattered heart or a cracked globe surroun 1

O Impacto dos Crimes de Ódio na Sociedade e na Justiça

Crimes de Ódio: Um Desafio Persistente e Seus Impactos na Sociedade Os crimes de ódio são uma das formas mais graves de violência, pois atingem não apenas as vítimas diretas,... Leia mais →
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detração penal

Detração Penal: STJ Valida que Noites em Casa Reduzem Pena

  Detração Penal: STJ valida Noites em Casa Reduz Pena. Entende-se como uma decisão impactante para o sistema jurídico brasileiro, o Superior... Leia mais →
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excludente de ilicitude

Excludente de Ilicitude: Entenda Seus Direitos e Como se Defender

      Excludente de ilicitude é um conceito central no direito penal brasileiro que pode livrar uma pessoa da responsabilidade criminal em determinadas situações. Compreender este conceito é essencial... Leia mais →
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Saidinha de Presos (2024): O Que Esperar?

Saidinhas dos Presos: O Projeto de Lei e Impacto nas Saidinhas Temporárias A proposta de reforma das saidinhas, que está atualmente... Leia mais →
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Corrupcao de Menores

Corrupção de Menores: O Que É? Quais os Tipos?

Corrupção de Menores: Conceito, Tipos e Penalidades A corrupção de menores é um crime que atenta contra a dignidade sexual e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Consiste em... Leia mais →
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