Acordo de Não Persecução Penal: Como Funciona e Implicações
O acordo de não persecução penal é uma ferramenta jurídica relativamente nova no Brasil, introduzida pelo Pacote Anticrime de 2019, e tem... Leia mais →
Benefícios e Riscos da Delação Premiada (Completo 2024)
Delação Premiada: Benefícios e Riscos para o Acusado A delação premiada, também conhecida como colaboração premiada, é uma ferramenta jurídica amplamente utilizada... Leia mais →
Punição ou Recuperação? O Futuro do Sistema Prisional Brasileiro
Punição ou Recuperação? O Debate sobre o Sistema Prisional Brasileiro O sistema prisional brasileiro tem sido alvo de intensos debates nos últimos... Leia mais →
Excludente de Ilicitude: Entenda Seus Direitos e Como se Defender
Excludente de ilicitude é um conceito central no direito penal brasileiro que pode livrar uma pessoa da responsabilidade criminal em determinadas situações.... Leia mais →