Publicações identificadas como: Regime Fechado

Crimes hediondos são inafiançáveis? Crimes equiparados a hediondos estão entre os temas que mais geram medo, insegurança e dúvidas no Direito Penal... Leia mais →

Qual a diferença entre tentado e consumado? Latrocínio tentado e consumado possui uma diferença central que reside no resultado naturalístico do crime.... Leia mais →

O que é necessário para conseguir a progressão de regime mesmo com falta grave? Conseguir a progressão de regime no sistema penal... Leia mais →

Saída temporária: Quem tem direito? A saída temporária é um dos benefícios mais discutidos no sistema penal brasileiro. Prevista na Lei de... Leia mais →

Crime hediondo: existe direito à saída temporária? A expressão "crime hediondo" está diretamente associada a crimes de extrema gravidade, que chocam... Leia mais →

O que é a saída da prisão por bom comportamento? A saída da prisão por bom comportamento é um direito previsto... Leia mais →

A prisão domiciliar é um tema que desperta dúvidas e, ao mesmo tempo, traz esperança para quem está preso preventivamente ou cumprindo... Leia mais →

A deserdação é um tema delicado no direito sucessório, pois trata da exclusão de um herdeiro necessário do direito de receber a... Leia mais →

Saiba o que é a pena de reclusão, como ela funciona no sistema penal brasileiro e em quais casos é aplicada. O... Leia mais →