Publicações identificadas como: servidor público

Servidor público pode ser demitido sem processo administrativo disciplinar? O Servidor público que atua na administração pública possui direitos e garantias previstos... Leia mais →

Ao longo de uma carreira inteira dedicada à segurança da sociedade, muitos policiais militares acabam abrindo mão de direitos para cumprir missões, cobrir... Leia mais →

PAD por Atraso é uma realidade que assusta milhares de servidores públicos em todo o Brasil. Bastam alguns registros de ponto fora... Leia mais →

Quem tem PAD pode pedir exoneração? A exoneração é uma das maiores dúvidas de quem responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).... Leia mais →

Delegada Natasha Dolci é indenizada em R$90 mil pelo Estado No início de fevereiro de 2026, o sistema de Segurança Pública do... Leia mais →

Quando a Demissão de delegada virou caso de Justiça A Demissão de delegada tornou‑se um dos principais casos jurídicos no início de... Leia mais →

PAD parado por anos ainda é válido? PAD parado por anos ainda é válido? Essa é a pergunta que tira o sono... Leia mais →

EMENTA - Servidor público reintegrado  “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIDOR PÚBLICO... Leia mais →

Policial Militar vence ação por desconto indevido em folha de pagamento Nesse caso de ação por desconto indevido, imagine a surpresa de... Leia mais →

EMENTA- Militar incapacitado consegue reforma e indenização “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR. LICENCIAMENTO... Leia mais →