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Deserdação: Quando é Possível Excluir um Herdeiro

Descubra quando é possível excluir um herdeiro por deserdação, os requisitos legais, e o papel do advogado nesse delicado processo sucessório

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A deserdação é um tema delicado no direito sucessório, pois trata da exclusão de um herdeiro necessário do direito de receber a herança. Essa medida, embora rara, é permitida pela legislação brasileira em situações específicas. Neste artigo, vamos explorar em que consiste a deserdação, os requisitos para deserdar um filho, como realizar o procedimento, as diferenças entre deserdação e indignidade, os tipos de deserdação, e o papel do testamento e do advogado nesse processo.

Deserdação: O que é?

A deserdação é um ato pelo qual o testador, por meio de testamento, retira o direito de herança de um herdeiro necessário, como um filho ou cônjuge. Esse ato é permitido apenas nos casos expressamente previstos na lei e deve ser devidamente justificado e comprovado. A deserdação se distingue da indignidade, que também exclui o herdeiro, mas por razões ligadas a atos ilícitos cometidos contra o testador ou sua família.

 Deserdação: Quais os Requisitos para Deserdar um Filho?

Para que a deserdação de um filho seja válida, é necessário cumprir certos requisitos:

  • Motivo Justificado: A deserdação só é possível quando o herdeiro comete atos considerados graves pela lei, como ofensas físicas, injúria grave, ou desamparo em momentos de necessidade.
  • Formalização em Testamento: A deserdação deve ser expressa em testamento, indicando claramente o motivo que justifica a exclusão do herdeiro.
  • Prova do Motivo: O motivo alegado deve ser provado em juízo, cabendo ao herdeiro deserdado o direito de contestar a deserdação.

Deserdação: Como fazer?

A deserdação deve ser realizada por meio de testamento, no qual o testador expressa claramente sua intenção de deserdar o herdeiro e apresenta as razões para tal. O testamento é um documento formal que precisa ser elaborado com o auxílio de um advogado, respeitando as formalidades exigidas pela lei. Após a morte do testador, o motivo da deserdação pode ser contestado judicialmente pelo herdeiro deserdado, que terá a oportunidade de se defender.

Qual a Diferença Entre Indignidade e Deserdação?

Embora tanto a indignidade quanto a deserdação resultem na exclusão de um herdeiro, os motivos e procedimentos são diferentes:

  • Indignidade: A indignidade ocorre quando o herdeiro comete atos gravíssimos contra o autor da herança, como homicídio, tentativa de homicídio, ou acusação caluniosa. A exclusão por indignidade é declarada judicialmente e pode ser pedida por qualquer interessado, mesmo sem testamento.
  • Deserdação: A deserdação, por outro lado, é um ato voluntário do testador, formalizado em testamento, e ocorre quando o herdeiro comete atos que, embora graves, não configuram os motivos de indignidade.
Deserdação: Quais os Tipos?

Existem dois tipos principais de deserdação previstos na legislação brasileira:

  • Deserdação Paterna: Quando um pai ou mãe deserdam um filho por motivos expressamente previstos em lei, como ofensas físicas ou verbais, abandono, ou atos de desonra.
  • Deserdação Matrimonial: Ocorre quando o cônjuge é deserdado devido a comportamentos que violem os deveres do casamento, como a infidelidade ou o abandono do lar.
Deserdação e Testamento: Qual o Procedimento?

O procedimento para a deserdação exige a formalização por meio de um testamento, onde o testador declara a intenção de excluir o herdeiro e as razões para tal. O testamento deve seguir todas as formalidades legais e ser elaborado com a orientação de um advogado especializado em direito sucessório. Após o falecimento do testador, o herdeiro deserdado pode contestar a deserdação, que será analisada judicialmente.

Deserdação com Base no Abandono Sócio-Afetivo

A deserdação por abandono sócio-afetivo é um tema que vem ganhando espaço na jurisprudência, embora ainda gere debates. A lei brasileira prevê a deserdação por abandono material, ou seja, quando o pai ou mãe deixa de prover os meios de subsistência ao filho. No entanto, há uma crescente discussão sobre se o abandono sócio-afetivo, caracterizado pela negligência emocional e ausência de vínculos afetivos, também poderia ser motivo para a deserdação.

Os tribunais brasileiros têm enfrentado casos onde os filhos buscam o reconhecimento da deserdação de pais que, embora tenham cumprido suas obrigações materiais, negligenciaram completamente o aspecto afetivo da relação. Em alguns julgados, o abandono sócio-afetivo tem sido reconhecido como um motivo legítimo para a deserdação, sob o argumento de que o laço familiar vai além das obrigações financeiras, englobando também o compromisso emocional e afetivo.

5 situações em que a deserdação é possível

  1. Ofensa grave à honra ou reputação do testador – agressões verbais, calúnia ou difamação comprovadas.
  2. Crime contra a vida do testador – tentativa de homicídio ou lesão grave, mesmo que não consumado.
  3. Crime contra a liberdade do testador – se o herdeiro cometer sequestro, cárcere privado ou ameaça contra o testador.
  4. Crime contra a dignidade sexual do testador – como estupro, estupro de vulnerável ou assédio.
  5. Negligência consciente na prestação de alimentos – mesmo com possibilidade de pagar, o herdeiro se recusa a auxiliar financeiramente o testador.

Documentos e provas necessários para a deserdação

ProvaObjetivo
Boletim de ocorrência ou ação penalDemonstrar crime praticado pelo herdeiro.
Documentos médicos ou laudosProvar agressão física ou tentativa de homicídio.
Mensagens, áudios ou testemunhasComprovar ofensas graves ou ameaças.
Comprovação de negação de alimentosDemonstrar recusa injustificada em prestar assistência.

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • 1. Qual o prazo para deserdação?
    Depende da ação contra herdeiro. Se já houver testamento, a deserdação é feita ao homologar o testamento.
  • 2. Posso deserdar herdeiro sem testamento?
    Não. A deserdação só se aplica se houver testamento com cláusula expressa excluindo o herdeiro e justificativas legais.
  • 3. Motivo religioso é válido?
    Não. Apenas os motivos previstos pelo Código Civil (art. 1.814) são válidos para a deserdação.
  • 4. O que acontece se a deserdação não for provada?
    O herdeiro será considerado necessário e terá direito à legítima (parte mínima da herança).
  • 5. É possível anular uma deserdação?
    Sim, se a motivação for falsa ou se não houver provas suficientes, o herdeiro pode ingressar ação para anular a cláusula.
Impacto Legal e Necessidade de Prova

Para que a deserdação por abandono sócio-afetivo seja reconhecida, é fundamental que o abandono seja claramente demonstrado e que tenha causado danos significativos ao filho. A prova desse tipo de abandono pode incluir testemunhos, laudos psicológicos, e outros documentos que comprovem a negligência afetiva.

A Importância do Advogado no Processo de Deserdação

Dado o caráter complexo e delicado da deserdação por abandono sócio-afetivo, a orientação de um advogado especializado é essencial. O advogado pode ajudar a reunir as provas necessárias, elaborar a defesa no caso de contestação, e garantir que os direitos do cliente sejam plenamente respeitados durante o processo. Além disso, o advogado tem um papel crucial em explicar as implicações legais e emocionais desse tipo de ação, ajudando o cliente a tomar uma decisão informada.

Em resumo, a deserdação por abandono sócio-afetivo é uma questão emergente no direito sucessório brasileiro, refletindo a importância crescente do vínculo afetivo na definição das relações familiares e patrimoniais. Para aqueles que se sentem abandonados emocionalmente por seus pais, essa medida pode representar uma forma de justiça e reparação.

Qual o Papel do Advogado na Deserdação?

O advogado desempenha um papel fundamental em todo o processo de deserdação. Desde a elaboração do testamento, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos, até a defesa dos interesses do testador ou do herdeiro deserdado em eventuais disputas judiciais. O advogado é responsável por orientar o cliente sobre as possibilidades e limites da deserdação, além de atuar em sua defesa durante o processo judicial, se necessário.

A deserdação é uma medida extrema no direito sucessório, reservada para casos graves e devidamente justificados. Entender quando e como essa exclusão pode ocorrer é essencial para quem deseja utilizar esse instrumento legal de forma correta e eficaz.

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Referências:

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O auxílio de um advogado especializado é indispensável para garantir que todos os aspectos legais sejam observados, protegendo tanto o desejo do testador quanto os direitos dos herdeiros envolvidos. Se você está considerando a deserdação ou precisa de orientação sobre o tema, entre em contato com a Reis Advocacia. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar em todas as etapas desse processo delicado.

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DRA MARCELA NOVO

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.

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