Crimes Sexuais no Brasil: Legislação e Implicações No Brasil, os crimes sexuais são tratados com extrema seriedade pelo sistema jurídico. A legislação brasileira estabelece punições severas para os infratores, ao mesmo tempo em que busca oferecer proteção e justiça às vítimas. Este artigo visa esclarecer os aspectos legais dos crimes sexuais no país, destacando a importância da advocacia especializada na defesa dos direitos das vítimas. O Que Constitui um Crime Sexual no Brasil? Violência Sexual Mediante Fraude ou Estelionato A violência sexual mediante fraude ocorre quando o agressor engana a vítima para obter vantagem sexual. O estelionato, por sua vez, envolve a manipulação da vítima para fins sexuais através de falsas promessas. Ambos os atos são considerados crimes graves e estão sujeitos a penalidades significativas. Importunação Sexual A importunação sexual é caracterizada por atos libidinosos ou constrangedores realizados sem consentimento da vítima. Recentemente, a legislação brasileira foi atualizada para endurecer as penas para esse tipo de crime, refletindo a crescente conscientização sobre a importância do consentimento. Estupro O estupro é definido como ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. As penas […]

ACONTECEU NA JUSTIÇA A violência sexual contra mulheres é um problema persistente e devastador em sociedades ao redor do mundo. A recente condenação de figuras públicas por crimes sexuais trouxe à tona a discussão sobre o impacto desses casos na saúde mental das vítimas e na sociedade como um todo. Este artigo busca explorar as consequências da violência sexual na vida das mulheres, os desafios enfrentados no cotidiano e a luta contínua por justiça e proteção. Robinho e Daniel Alves: Condenados na Justiça Caso Robinho Robinho, ex-jogador de futebol, foi condenado na Itália por estupro coletivo de uma mulher em Milão no ano de 2013. A pena estabelecida foi de nove anos de prisão. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil homologou a sentença italiana, o que significa que Robinho deverá cumprir a pena em território brasileiro. A defesa do ex-jogador apresentou um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o destino de Robinho está agora nas mãos do algoritmo do STF, que decidirá quem será o relator do pedido. Caso Daniel Alves Daniel Alves, outro ex-jogador de futebol, foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona em 2022. Ele foi condenado a quatro [...]

Corrupção de Menores: Conceito, Tipos e Penalidades A corrupção de menores é um crime que atenta contra a dignidade sexual e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Consiste em induzir ou facilitar a prática de atos sexuais por menores de 14 anos, ou por aqueles que não têm o necessário discernimento para a prática do ato. Neste artigo, você vai aprender o que diz a lei, quais são os tipos e as penalidades desse crime, e como denunciar e se proteger desse delito. Leia agora e fique por dentro! O Que é Corrupção de Menores? A corrupção de menores é um termo jurídico que denota a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de alguém menor de idade, com ele praticando infração penal ou induzindo a praticá-la. Esse crime está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 244-B, com pena de reclusão de 1 a 4 anos. A corrupção de menores pode ocorrer de diversas formas, como por exemplo: Oferecer dinheiro, presentes, drogas ou outros benefícios para que o menor pratique atos sexuais com o próprio corruptor ou com terceiros; Expor o menor a materiais pornográficos, como revistas, filmes, sites ou aplicativos, estimulando o seu interesse […]