Quando o inquilino não paga o aluguel, o que devo fazer? Inquilino não paga aluguel é uma situação que infelizmente ocorre com frequência no mercado imobiliário brasileiro e gera grande preocupação para proprietários de imóveis. Para muitas pessoas, o valor do aluguel não é apenas uma renda extra. Ele pode representar: a principal fonte de renda da família o pagamento de um financiamento imobiliário uma complementação importante para aposentadoria ou até mesmo o sustento mensal de despesas essenciais Por isso, quando o inquilino não paga, o impacto financeiro e emocional pode ser enorme. Nesse momento surgem várias dúvidas importantes: O proprietário pode retirar o inquilino do imóvel? Existe um prazo para cobrar o aluguel atrasado? É possível entrar imediatamente com ação judicial? Em quanto tempo o inquilino deve sair do imóvel? O fiador pode ser cobrado? A verdade é que agir de forma precipitada pode gerar problemas jurídicos ainda maiores. Mesmo quando o inquilino não paga, a legislação brasileira estabelece procedimentos legais que devem ser respeitados. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) foi criada justamente para equilibrar a relação entre locador e locatário, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes. Neste artigo completo você vai entender: o que […]

Se você está prestes a assinar um contrato de locação, seja como inquilino ou proprietário, atenção: um erro nessa etapa pode custar caro — e estamos falando de prejuízos reais, dores de cabeça judiciais e até mesmo a perda do imóvel ou de direitos garantidos por lei. O contrato de locação vai muito além de um simples papel com valores e datas. Ele é o alicerce legal que protege as duas partes da relação — locador e locatário — e define quem faz o quê, quem paga o quê, e o que acontece quando algo sai do combinado. Mas afinal, quais são os direitos e deveres do inquilino? E do proprietário? Quais cláusulas não podem faltar? Quais são os maiores erros que você pode cometer ao alugar um imóvel? E o mais importante: como evitar conflitos e garantir que tudo esteja dentro da lei? Neste guia completo, você vai aprender: O que é e como funciona um contrato de locação; Os principais tipos de locação (residencial, comercial, temporada…); Direitos e deveres legais de locadores e locatários; Cláusulas essenciais que não podem faltar; Como agir diante de inadimplência, danos ou descumprimento do contrato; Teses jurídicas e soluções legais aplicáveis. Se você […]

Morar em condomínio pode trazer muitos benefícios segurança reforçada, infraestrutura compartilhada, convivência organizada. Mas também acarreta desafios: regras, taxas, decisões coletivas, direitos e deveres. Se você vive ou pretende viver no condomínio, é essencial conhecer os seus direitos de quem mora no condomínio para evitar surpresas e garantir o uso pleno do imóvel e das áreas comuns. Neste artigo você vai descobrir: os principais direitos de quem mora no condomínio; o que a lei diz sobre essas relações no ambiente de condomínio; quais são os direitos e deveres do condômino que vive no condomínio; o que fazer se algum desses direitos de quem mora no condomínio não forem respeitados; como recorrer e garantir seus direitos de quem mora no condomínio; como um advogado especialista pode ajudar você que mora no condomínio; e, finalmente, responderemos às principais perguntas frequentes sobre quem mora no condomínio. Se você sente que seus direitos de quem mora no condomínio foram violados por exemplo, acesso negado às áreas comuns, taxas abusivas, regras que parecem arbitrárias esse conteúdo vai ajudá‑lo a agir com tranquilidade, entender o que pode exigir e como buscar respaldo jurídico. Vamos começar identificando quais os direitos de quem mora no condomínio. Quais os […]

Escute esse artigo da Reis Advocacia Seu navegador não suporta o elemento de áudio. Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 06/11/2025 | Atualizado em: 06/11/2025 🔗 Compartilhar Quando surge a possibilidade de despejo, seja para o locador que busca recuperar seu imóvel ou para o locatário que teme a perda da moradia, o desconhecimento pode gerar ansiedade, insegurança e até decisões equivocadas. O tema dos tipos de despejo ainda é pouco desmistificado, mesmo sendo um dos principais litígios em contratos de locação. Neste artigo, você encontrará: o que exatamente é despejo e quais elementos permeiam essa ação; em quais situações os diferentes tipos de despejo podem ser utilizados; o que a lei diz sobre despejo e os direitos envolvidos; um mapeamento completo dos tipos de despejo, incluindo aqueles menos conhecidos; se é possível reverter ou impedir um despejo dependendo do tipo de despejo aplicado; 5 passos práticos para entender seus direitos frente aos tipos de despejo; por que a atuação de um advogado especializado pode fazer diferença decisiva; e, no final, uma seção com perguntas frequentes que envolvem os tipos de despejo. Se você está de um lado ou de outro — locador ou locatário — e deseja agir com [...]

Uma das maiores preocupações de quem assina um contrato de locação é cair em armadilhas escondidas em cláusulas que, muitas vezes, o locatário só descobre quando já está enfrentando problemas sérios. O medo de perder o imóvel, de enfrentar uma ação de despejo ou até de arcar com valores indevidos é real — e comum. Mas você sabia que cláusula abusiva em contrato de locação pode ser contestada judicialmente? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) garantem que o inquilino não seja lesado por disposições contratuais que coloquem todas as obrigações de um lado só, favorecendo apenas o locador. Neste artigo, você vai aprender: O que é uma cláusula abusiva em contrato de locação; Como identificar esse tipo de cláusula; Quais são seus direitos se for vítima dessa prática; Como contestar uma cláusula abusiva judicialmente; Os passos práticos para agir corretamente; Se é possível obter indenização; E como um advogado especialista pode defender seus interesses. Continue lendo e descubra como proteger seu patrimônio e sua tranquilidade ao lidar com um contrato de locação. O que é uma cláusula abusiva em contrato de locação? Uma cláusula abusiva em contrato de locação é toda […]

Caução de aluguel é um dos temas que mais geram conflito entre inquilinos, proprietários e imobiliárias no fim do contrato de locação. Muitas pessoas entregam o imóvel, pagam tudo corretamente, fazem a vistoria, devolvem as chaves e, mesmo assim, ficam semanas ou meses esperando a devolução do valor que deixaram como garantia. Esse dinheiro, muitas vezes, representa uma reserva importante para o inquilino: pode ser usado para pagar uma nova moradia, quitar contas da mudança, organizar a vida financeira ou simplesmente recompor o orçamento. Por isso, quando o proprietário não devolve a quantia, o problema deixa de ser apenas contratual e passa a gerar angústia, insegurança e sensação de injustiça. O ponto central é o seguinte: a caução não pertence definitivamente ao proprietário. Ela é uma garantia contratual. Se o contrato terminou e não existem débitos, danos comprovados ou obrigações pendentes, o valor deve ser devolvido ao locatário, em regra, com os rendimentos devidos. Neste artigo, você vai entender: quando o valor deve ser devolvido; qual prazo costuma ser considerado razoável; quando o proprietário pode descontar valores; quais provas ajudam o inquilino; como cobrar extrajudicialmente; quando vale acionar a Justiça; como um advogado especialista pode ajudar. A caução de aluguel […]

Distrato de imóvel é uma das maiores dúvidas de quem comprou uma casa, apartamento, lote ou unidade na planta e, por algum motivo, não consegue ou não quer mais seguir com o contrato. A compra de um imóvel costuma envolver sonho, planejamento financeiro, assinatura de contrato, pagamento de entrada, parcelas, financiamento, taxas, comissão de corretagem e, muitas vezes, anos de expectativa. O problema surge quando algo muda no caminho: perda de renda, atraso na obra, financiamento negado, arrependimento, aumento inesperado das parcelas, cobrança abusiva ou descumprimento da construtora. Nessa hora, o comprador se pergunta: Posso cancelar o contrato? Vou perder tudo que paguei? A construtora pode reter 50% do meu dinheiro? A devolução deve ser imediata? Preciso aceitar qualquer proposta da empresa? Quando vale a pena procurar um advogado? Essas perguntas são importantes porque muitos consumidores, por falta de orientação, assinam acordos desvantajosos, aceitam multas abusivas ou deixam de exigir valores que poderiam ser recuperados judicialmente. No Direito Imobiliário, o encerramento do contrato pode envolver regras do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 13.786/2018, Lei de Incorporações Imobiliárias, entendimento do Superior Tribunal de Justiça e análise específica do contrato assinado. O próprio Código Civil prevê que o […]