Sócio Saiu da Empresa, Mas o Nome Ficou no Contrato: E Agora? Entenda os Riscos e Soluções É comum que empresários deixem o quadro societário de uma empresa, seja por acordo, dissolução parcial ou até por desentendimentos. No entanto, em muitos casos, mesmo após a saída, o nome do ex-sócio continua constando no contrato social. Isso pode parecer um detalhe burocrático, mas gera riscos jurídicos e financeiros significativos. Neste artigo, explicamos os principais perigos dessa situação, como regularizar a alteração contratual e quais os direitos e deveres envolvidos. Se você é ex-sócio de uma empresa e seu nome ainda consta no contrato, continue lendo para entender como se proteger legalmente. Quais os riscos jurídicos de manter o nome de um ex-sócio no contrato social da empresa? Quando um sócio sai da empresa, mas não tem sua retirada formalizada no contrato social arquivado na Junta Comercial, ele continua legalmente vinculado à sociedade. Isso significa que poderá ser responsabilizado por: Dívidas tributárias, bancárias e trabalhistas da empresa; Atos ilícitos praticados pelos atuais sócios; Conflitos judiciais envolvendo a empresa, mesmo após sua saída de fato; Negativação indevida em cartórios ou no Serasa; Perda de crédito pessoal por envolvimento formal com empresa inativa ou […]

Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 23/05/2025 🔗 Compartilhar Réu Primário e Crime Sem Violência: Prisão É Inevitável? Veja o Que Diz a Lei Quando alguém é acusado pela primeira vez de cometer um crime, especialmente sem uso de violência ou grave ameaça, surge uma dúvida recorrente: a prisão é obrigatória? No Brasil, o sistema penal prevê alternativas à prisão preventiva e mecanismos que valorizam a liberdade como regra, especialmente para réus primários e em crimes de menor potencial ofensivo. Neste artigo, explicamos como a legislação trata esses casos, quais medidas podem ser aplicadas no lugar da prisão e qual o papel do advogado criminalista para garantir que os direitos do acusado sejam preservados. A legislação penal brasileira permite alternativas à prisão em casos de crimes sem violência? Sim. A Constituição Federal (art. 5º, inciso LXVI) estabelece que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. O Código de Processo Penal (CPP) e a Lei nº 12.403/2011 reforçam esse princípio ao criar medidas cautelares diversas da prisão. Nos casos em que o crime não envolveu violência ou grave ameaça, a regra é que o acusado responda [...]

Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 21/05/2025 | Atualizado em: 22/05/2025 🔗 Compartilhar O que é o crime de contrabando? O crime de contrabando é uma infração penal grave, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, que consiste na importação ou exportação de produtos proibidos por lei. Logo na primeira leitura do artigo 334-A do Código Penal, percebe-se a intenção do legislador em proteger a saúde pública, a ordem econômica e até a segurança nacional contra práticas ilícitas. Infelizmente, o contrabando é mais comum do que se imagina. Mercadorias como cigarros, armas, medicamentos e eletrônicos entram e saem clandestinamente do país todos os dias. Muitas vezes, essas atividades estão ligadas a organizações criminosas e ao financiamento de outras práticas ilegais, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Quem busca entender o crime de contrabando precisa ter atenção especial às seguintes informações: O que caracteriza o crime de contrabando; A diferença entre contrabando e descaminho; Quais penas são aplicáveis; Quando cabe fiança; Qual o papel de um advogado criminalista nesse contexto. A dor enfrentada por quem é acusado de contrabando não se limita à esfera penal: envolve também riscos à liberdade, à reputação e ao futuro profissional. Portanto, compreender esse tema é [...]

Sócio Saiu da Empresa, Mas o Nome Ficou no Contrato: E Agora? Entenda os Riscos e Soluções É comum que empresários deixem o quadro societário de uma empresa, seja por acordo, dissolução parcial ou até por desentendimentos. No entanto, em muitos casos, mesmo após a saída, o nome do ex-sócio continua constando no contrato social. Isso pode parecer um detalhe burocrático, mas gera riscos jurídicos e financeiros significativos. Neste artigo, explicamos os principais perigos dessa situação, como regularizar a alteração contratual e quais os direitos e deveres envolvidos. Se você é ex-sócio de uma empresa e seu nome ainda consta no contrato, continue lendo para entender como se proteger legalmente. Quais os riscos jurídicos de manter o nome de um ex-sócio no contrato social da empresa? Quando um sócio sai da empresa, mas não tem sua retirada formalizada no contrato social arquivado na Junta Comercial, ele continua legalmente vinculado à sociedade. Isso significa que poderá ser responsabilizado por: Dívidas tributárias, bancárias e trabalhistas da empresa; Atos ilícitos praticados pelos atuais sócios; Conflitos judiciais envolvendo a empresa, mesmo após sua saída de fato; Negativação indevida em cartórios ou no Serasa; Perda de crédito pessoal por envolvimento formal com empresa inativa ou […]

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