A aposentadoria por invalidez é um benefício essencial para quem, por motivo de doença ou acidente, perde a capacidade permanente de trabalhar. Mais do que uma compensação financeira, ela representa a segurança de quem não pode mais sustentar sua própria renda. Saber como ela funciona é o primeiro passo para garantir esse direito. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza a modalidade de aposentadoria por invalidez, quem pode solicitá-la, quais os documentos necessários e como é feita a avaliação do INSS. Vamos explicar ainda quais doenças dão direito ao benefício e quais são os principais direitos do aposentado por invalidez. Se você ou alguém próximo enfrenta um problema de saúde incapacitante, esse conteúdo pode fazer toda a diferença. Acompanhe a leitura até o final e veja como proteger seus direitos e agir com segurança jurídica desde o início do processo. Aposentadoria por invalidez: O que é? A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos segurados da Previdência Social que se tornaram total e permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional. Essa incapacidade deve ser atestada por perícia médica oficial do INSS e não pode haver possibilidade de reabilitação em outra função. Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), […]

Revisão do benefício: Muitos beneficiários do INSS recebem valores abaixo do que realmente têm direito, sem saber que podem solicitar a revisão do benefício. Esse procedimento é essencial para corrigir erros no cálculo e garantir a diferença devida. E em alguns casos, pode representar milhares de reais retroativos. Neste artigo, vamos explicar o que é a revisão do benefício, quem pode solicitar, quais os prazos e principais motivos que justificam essa ação. Você entenderá também como funciona o processo e o papel do advogado previdenciário na revisão do benefício. Tudo com base em leis, jurisprudências e práticas atualizadas. Se você é aposentado, pensionista ou recebe algum benefício do INSS, este conteúdo sobre revisão do benefício é para você. Acompanhe até o final e descubra se tem valores a receber, como agir corretamente e evitar que o seu direito prescreva com o tempo. Revisão do Benefício: O que é? A revisão do benefício é um pedido formal feito ao INSS ou ao Poder Judiciário para que o valor mensal de um benefício previdenciário seja reavaliado. Isso ocorre quando o segurado identifica erro no cálculo da renda inicial, exclusão de contribuições ou aplicação incorreta de índices de correção. Esse mecanismo permite corrigir […]

Receber um precatório do INSS pode parecer algo distante ou confuso, mas para muitos segurados, é a forma de garantir valores que foram pagos de forma incorreta ou negados pelo órgão. Quando a Justiça reconhece esse direito, o pagamento é feito por meio de precatório — uma ordem oficial para o governo pagar o valor devido. E saber como isso funciona pode fazer toda a diferença. Neste artigo, vamos explicar o que é um precatório do INSS, quem tem direito a receber, como fazer a consulta e quanto tempo pode levar para o pagamento ser liberado. Também mostraremos o que fazer caso seu nome não esteja na lista e como agir de forma segura para evitar prejuízos. Tudo com base na lei e na experiência de um escritório especialista em causas contra o INSS. Se você já ganhou uma ação contra o INSS ou está aguardando valores atrasados, este conteúdo foi feito para você. Aqui, você encontrará orientação prática, teses jurídicas aplicáveis e os caminhos mais seguros para garantir o seu dinheiro. Continue a leitura e saiba como proteger seus direitos com o apoio jurídico ideal. Precatório do INSS: O que é? O precatório do INSS é uma requisição de […]

O salário-maternidade rural é um benefício essencial para trabalhadoras do campo que estão passando por momentos importantes da vida, como o nascimento de um filho, adoção ou até mesmo um aborto espontâneo. Ele representa uma forma de garantir apoio financeiro e dignidade à mulher rural em períodos em que ela está afastada de suas atividades produtivas. Apesar de ser um direito garantido, muitas mulheres perdem o benefício por falta de informação ou por dificuldades na comprovação da atividade rural. Neste artigo, você vai entender quem tem direito, como solicitar, quais documentos são necessários, e o que fazer em caso de negativa pelo INSS.  Salário-maternidade rural: O que é? O salário-maternidade rural é um benefício pago pelo INSS à trabalhadora rural que se afasta de suas atividades por motivo de parto, aborto espontâneo ou adoção. O valor corresponde a um salário mínimo mensal, pago por um período que varia conforme a situação. Diferente das trabalhadoras com carteira assinada, muitas mulheres do campo atuam como seguradas especiais, ou seja, trabalham por conta própria, em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Mesmo assim, essas seguradas têm direito ao benefício, desde que cumpram os requisitos legais. Esse benefício é um importante instrumento de […]

CAT para doença ocupacional é a chave para garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários em situações de adoecimento causado pelo trabalho. Com ela, o trabalhador pode ter acesso a benefícios do INSS, estabilidade provisória e até reparação por danos. Neste artigo, você vai entender: O que é a CAT e por que ela é tão importante Quando e como abrir uma CAT Quem pode emitir a comunicação O que fazer em casos de síndrome de Burnout Quais documentos são exigidos E, principalmente, quais são os direitos do trabalhador Leia até o final para descobrir como garantir a proteção legal completa e como um advogado especialista pode fazer a diferença nesse processo. CAT para doença ocupacional: O que é? A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento oficial utilizado para registrar ocorrências de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, como a síndrome de Burnout. Seu principal objetivo é informar o INSS sobre a situação, garantindo que o trabalhador tenha acesso aos direitos previdenciários e trabalhistas. Prevista na Lei nº 8.213/91, a CAT é exigida para que o INSS reconheça o nexo entre o trabalho e a doença. Ela também serve como base para o afastamento legal, para a concessão […]

O INSS negou o benefício de segurada alegando que ela tinha capacidade para o trabalho, inconformada ela resolveu buscar a vida judicial para sanar o erro. Ao ser distribuído o processo o juízo nomeou perito que concluiu pela capacidade laborativa da autora, mesmo ela sendo portadora de doença degenerativa, incurável, imprevisível e que lhe impunha tratamento contínuo. Apesar da capacidade o julgador entendeu que as condições pessoais desfavoráveis e a impossibilidade definitiva para trabalhos forçados, julgou procedente os pedidos para conceder a autora a aposentadoria por invalidez.

Um lavrador sofreu um acidente de trabalho que gerou um transtorno mental não especificado e epilepsia, devido a uma lesão cerebral, ocasionada por um traumatismo craniano, apesar disso, o INSS negou o pedido de aposentadoria alegando capacidade laborativa do segurado. Assim, não restou outra alternativa, para o segurado senão buscar na via judicial seu direito. Ao ser distribuído o processo, o julgador nomeou um perito que concluiu para incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer trabalhos, sem possibilidade de tratamento ou reabilitação. Diante disso, o juízo julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez do segurado, haja vista, a comprovação do nexo causal do acidente com a patologia apresentada, bem como, constatação da incapacidade laborativa total e definitiva do postulante e sua condição de segurado.