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Prisão preventiva revogada

Réu acusado de homicídio tem prisão preventiva revogada

EMENTA “HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DEHOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS... Leia mais →
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Voo cancelado indenização 3

Passageiro consegue indenização após voo cancelado – TJ-RJ

Ementa “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. ATRASO. VOO NACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. Autora... Leia mais →
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Internet falha no home office

Internet falha no home office e gera indenização – TJPR

Ementa: "RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE INTERNET. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA.... Leia mais →
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Seguro automotivo cláusula abusiva

Consumidor vence cláusula abusiva em seguro automotivo

Ementa “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. CLÁUSULA ABUSIVA.... Leia mais →
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Aposentado do INSS

Aposentado do INSS ganha indenização após descontos ilegais

Ementa "APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS... Leia mais →
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Partilha de bens LOTERIA

Partilha de bens em união estável inclui prêmio de loteria

Ementa " APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - CARACTERIZAÇÃO DO RELACIONAMENTO - PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO DAS... Leia mais →
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Negligência médica

Negligência médica gera indenização por óbito no TJ-RJ

Ementa: “APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.... Leia mais →
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Gestante demitda

Gestante demitida consegue indenização no TST

Ementa "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PROTEÇÃO OBJETIVA. AJUIZAMENTO DA... Leia mais →
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Pensão alimentícia para a mãe

Filhos pagarão pensão alimentícia provisória para a mãe – TJSP

Ementa do caso sobre pensão alimentícia: "ALIMENTOS PROVISÓRIOS Ação de alimentos promovida pela genitora contra seus três filhos Indeferimento Insurgência da autora... Leia mais →
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CTPS não assinada

Empregado conquista indenização por CTPS não assinada

Ementa "INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA CTPS. A ausência de registro da CTPS configura omissão do empregador, ofendendo... Leia mais →
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