Criminal

Supermercado é Condenado pelo TST a Indenizar Empregada Vítima de Assédio Sexual: Entenda o Caso e a Perspectiva de Gênero na Decisão... Leia mais →

Absolvição por Falta de Provas: Quando é Possível? No sistema de justiça penal, o princípio da presunção de inocência assegura que todo acusado é considerado inocente até que se prove... Leia mais →

     Apelação de Criminal: O que é? A apelação criminal é um recurso utilizado no processo penal para contestar uma decisão desfavorável em primeira instância. Esse mecanismo permite que... Leia mais →

 Auxílio-reclusão é um benefício que pode fazer a diferença na vida dos dependentes de um segurado preso, garantindo um suporte financeiro para aqueles que ficam vulneráveis durante o período de... Leia mais →

A prisão domiciliar é uma medida alternativa ao encarceramento que visa proteger a saúde e a dignidade de pessoas que, devido a condições médicas graves, não podem receber tratamento adequado... Leia mais →

  A prisão domiciliar é uma alternativa ao encarceramento em regime fechado, permitindo que certos condenados cumpram pena em suas próprias residências, desde que atendam aos requisitos legais. No Brasil,... Leia mais →

  Dolo direto e dolo indireto no âmbito do direito penal, compreender as nuances das intenções por trás das ações de um indivíduo é fundamental para a correta aplicação da... Leia mais →

Crimes contra a Pessoa: Entenda Quais São e Suas Implicações Legais Os crimes contra a pessoa são infrações previstas no Código Penal brasileiro que afetam diretamente a integridade física, a... Leia mais →

  Lei 14.322,22: Veículos Apreendidos no Tráfico Não Serão Devolvidos A Lei 14.322, de 2022, aprovada e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, trouxe uma nova abordagem no combate ao... Leia mais →

Decisão STJ: Transportadora Aérea Deve Indenizar Integralmente Seguradora por Extravio de Carga Decisão STJ, recente  o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal... Leia mais →