Você já comprou algum produto usado pela internet, em um site de vendas ou em uma rede social? Você já se perguntou se esse produto tem origem lícita ou se foi fruto de algum crime, como furto ou roubo? Então te mostraremos o que é Receptação Culposa.
Você sabia que, se você adquirir ou receber algo que deve presumir ser produto de crime, você pode estar cometendo o crime de receptação culposa?
Neste artigo, vamos explicar o que é a receptação culposa, como ela se diferencia da receptação dolosa, quais são as penas previstas e como evitar cair nessa armadilha.
O que é a receptação culposa?
A receptação culposa é um crime previsto no artigo 180, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro. Segundo esse dispositivo, comete esse crime quem:
“Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso…”
Ou seja, a receptação culposa ocorre quando alguém compra ou recebe algo que tem indícios de ser produto de crime, mas não tem certeza disso.
Por exemplo, se alguém compra um celular de última geração por um preço muito abaixo do mercado, sem nota fiscal e de uma pessoa desconhecida, deve presumir que esse celular foi roubado ou furtado.
A receptação culposa é diferente da receptação dolosa, que é quando a pessoa sabe que o produto é fruto de crime e mesmo assim o adquire ou recebe. Nesse caso, a pessoa age com dolo, ou seja, com intenção ou consciência de praticar o crime.
Quais são as penas para a receptação culposa?
A pena para a receptação culposa é de detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas. A pena pode ser aumentada se o produto for de origem estrangeira e tiver sido introduzido clandestinamente no país.
Além disso, o juiz pode deixar de aplicar a pena se o criminoso for primário e se as circunstâncias do caso indicarem que ele agiu com pouca culpa. Nesse caso, o juiz pode aplicar apenas medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cestas básicas.
Como evitar a receptação culposa?
A melhor forma de evitar a receptação culposa é ter cuidado ao comprar ou receber produtos usados pela internet ou por outros meios. Algumas dicas são:
- Verificar a procedência do produto: pedir nota fiscal, certificado de garantia, número de série e outros documentos que comprovem a origem lícita do produto.
- Desconfiar de preços muito baixos: comparar os preços praticados no mercado e desconfiar de ofertas muito vantajosas ou incompatíveis com o valor real do produto.
- Conhecer o vendedor: buscar informações sobre o vendedor, como nome completo, endereço, telefone e redes sociais. Evitar comprar de pessoas desconhecidas ou sem referências.
- Denunciar casos suspeitos: se você tiver indícios de que o produto é fruto de crime, não compre nem receba. Denuncie às autoridades competentes para evitar que o crime continue.
Assista a entrevista que fizemos com nosso Advogado Dr. Jorge Guimarães.
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