Descubra em quais situações a pessoa pode ser solta na audiência de custódia, o que a lei determina, quais critérios o juiz analisa e como um advogado atua.
Ser preso e conduzido na audiência de custódia é uma experiência extremamente angustiante. O medo da prisão, a incerteza do futuro e a pressão emocional fazem com que muitas pessoas acreditem que sairão automaticamente presas desse procedimento. Mas a verdade é outra: milhares...
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Você ou um familiar sofreu discriminação na prisão? Descubra seus direitos, como denunciar abusos e garantir respeito e dignidade mesmo no cárcere.
Discriminação durante o ato prisional: como agir e garantir seus direitos A discriminação na prisão é uma realidade cruel e silenciada em muitos casos. Ela atinge principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, como negros, pobres, mulheres, LGBTQIA+, indígenas e pessoas com deficiência....
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Crime hediondo tem livramento condicional? Veja o que diz a lei, como funciona a progressão de regime e quando benefícios são possíveis.
O crime hediondo é, sem dúvida, um dos temas mais sensíveis e polêmicos do Direito Penal. Desde que essa classificação foi criada, inúmeras dúvidas surgem, principalmente quanto aos direitos dos condenados. Afinal, crime hediondo tem direito a livramento condicional? Essa pergunta é...
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Você sabia que quem vive em união estável pode ter direito à herança? Descubra como garantir sua parte, o que diz a lei, e o que fazer caso seja negado.
União estável pode dar direito a herança? Sim, a união estável pode sim garantir direito à herança. Esse direito está previsto na legislação brasileira, mas exige certos cuidados. Primeiro, é essencial que a união seja reconhecida juridicamente – e não basta apenas...
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Justiça reconhece assédio institucional contra Natasha Dolci e determina indenização de R$90 mil pelo Estado de Pernambuco por danos morais.
Delegada Natasha Dolci é indenizada em R$90 mil pelo Estado No início de fevereiro de 2026, o sistema de Segurança Pública do Estado de Pernambuco foi abalado por uma decisão judicial emblemática: a delegada Natasha Dolci, servidora pública da Polícia Civil, teve...
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TJMG confirma absolvição por disparo por legítima defesa em caso de agressão em boate. Entenda seus direitos e veja a jurisprudência.
Ementa - "APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO - CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Comprovados os requisitos do art. 25 do Código Penal, associados ao "animus defendendi", impositiva a absolvição do réu. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0000.23.285961-1/001...
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Cônjuge não quer dividir bens ao se separar? Entenda hoje quais são seus direitos, como a lei protege a partilha, quando e como agir judicialmente!
Quando o cônjuge não quer dividir bens no divórcio ou na separação, muitos tentam ignorar o problema ou acreditam que não há solução. Essa resistência pode gerar insegurança financeira, medo de perder patrimônio e uma sensação de impotência. Mas a verdade é que...
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Difamação no ambiente de trabalho fere a honra e pode gerar indenização. Entenda caso julgado pelo TJPR e seus direitos.
EMENTA - Difamação no ambiente de trabalho “DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DA CÂMARA (ART. 110, IV, "A", DO RI /TJPR). DANOS MORAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO EM SEDE RECURSAL ANTE A ALTERAÇÃO...
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Portar itens em festas: Descubra agora o que você pode e não pode portar em festas. Evite problemas com a lei e curta com segurança!
Portar itens em festas: O que diz a lei sobre o que você pode levar em festas? Você sabia que portar itens em festas de forma errada pode te levar direto à delegacia? Muita gente vai a eventos levando objetos sem imaginar...
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Saiba como o furto qualificado é analisado na audiência de custódia, quando há liberdade ou fiança e o que muda para réu primário ou reincidente.
Como o furto qualificado funciona? O furto qualificado é um dos crimes patrimoniais mais frequentes no Brasil e, justamente por isso, exige uma análise jurídica cuidadosa. Ele está previsto no artigo 155, §4º do Código Penal e ocorre quando o furto é...
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