Servidor público pode ser demitido sem PAD? Veja quando a demissão é legal, quais são os direitos do servidor.
Servidor público pode ser demitido sem processo administrativo disciplinar? O Servidor público que atua na administração pública possui direitos e garantias previstos na Constituição Federal e em diversas legislações administrativas. Entre as dúvidas mais frequentes está a seguinte questão: Servidor pode ser...
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Policial militar garante promoção e indenização após acidente em serviço. Veja a decisão judicial e entenda seus direitos!
Policial Militar consegue promoção após acidente em serviço A carreira policial militar exige coragem, disciplina e uma enorme capacidade de lidar com situações extremas. No entanto, nem sempre o Estado oferece o suporte necessário quando o próprio exercício da função começa a...
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Contrato de gaveta pode parecer uma solução rápida para compra e venda de imóveis, mas esconde riscos jurídicos graves. Entenda!
O que é contrato de gaveta e por que ele ainda é tão usado no Brasil? O contrato de gaveta é uma prática muito comum no Brasil, especialmente em negociações imobiliárias informais. Trata-se de um acordo particular de compra e venda de...
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Plano de saúde negou tratamento de fibromialgia? Entenda seus direitos, saiba quando a negativa é ilegal e descubra como recorrer judicialmente.
O plano pode negar cobertura de fibromialgia? A negativa de fibromialgia por planos de saúde tem se tornado uma situação cada vez mais comum no Brasil. Pacientes que convivem com dores intensas, fadiga constante e limitações físicas frequentemente se deparam com um...
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Saiba por que contar com um advogado em situações de violência doméstica pode proteger sua vida, seus direitos e entenda como agir.
O que fazer após sofrer um caso de violência doméstico? Sofrer um episódio de violência doméstica é uma experiência extremamente dolorosa e, muitas vezes, acompanhada de medo, confusão e insegurança. Muitas vítimas não sabem como agir imediatamente após o ocorrido, o que...
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Candidato aprovado fora das vagas em concurso pode ter direito à nomeação quando surgem vagas ou há preterição. Veja quando a Justiça garante a convocação.
Candidato aprovado fora das vagas: tem direito à nomeação? O Candidato aprovado em concurso público costuma viver uma mistura de emoções: esperança, ansiedade e, muitas vezes, frustração. Isso acontece principalmente quando o resultado final é divulgado e o nome aparece na lista,...
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O Planejamento Sucessório Empresarial é essencial para proteger empresas familiares, evitar conflitos entre herdeiros e garantir continuidade dos negócios.
Planejamento Sucessório Empresarial é um tema que muitas famílias empresárias evitam discutir. No entanto, ignorar essa conversa pode custar caro: empresas sólidas, construídas ao longo de décadas, frequentemente entram em colapso após a morte do fundador. A verdade é dura, mas necessária: inúmeras...
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Plano de saúde negou cirurgia prescrita pelo médico? Descubra quando a negativa é abusiva, como conseguir liminar rápida na Justiça e quais documentos usar!
Plano de saúde pode negar cirurgia? Entenda quando a negativa é abusiva A negativa de Plano de saúde para realização de cirurgia é uma das situações mais angustiantes que um paciente pode enfrentar. Imagine receber a recomendação médica urgente e, ao procurar...
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Inquilino não paga aluguel? Descubra o que fazer, quais são seus direitos como proprietário, o que diz a Lei do Inquilinato e como funciona a ação de despejo.
Quando o inquilino não paga o aluguel, o que devo fazer? Inquilino não paga aluguel é uma situação que infelizmente ocorre com frequência no mercado imobiliário brasileiro e gera grande preocupação para proprietários de imóveis. Para muitas pessoas, o valor do aluguel...
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Bloquear conta e bens por atraso de pensão é possível? Entenda quando a Justiça pode bloquear conta e bens do devedor de pensão alimentícia.
É possível bloquear conta e bens por atraso de pensão? Bloquear conta e bens por atraso de pensão alimentícia é uma das medidas mais temidas por quem possui obrigação de pagar alimentos. Muitas pessoas acreditam que a única consequência da falta de...
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