Publicações identificadas como: Decadência

[/vc_column][/vc_row]article_url=https://play.ht/drafts/vNQXcXTKv7YInkW8tYlsU6rsJXE3/NFCtWNR2g&voice=pt-BR-AntonioNeural" width="100%" height="90px" frameborder="0" scrolling="no" allowfullscreen="allowfullscreen"> Prescrição e decadência no direito empresarial são conceitos fundamentais que podem impactar diretamente a segurança jurídica das empresas. Saber quando... Leia mais →

Multas Administrativas: Não Aceite Cobranças Indevidas! Saiba Como Recorrer e Proteger Seu Patrimônio! Ser notificado sobre uma multa administrativa, seja de trânsito, ambiental, sanitária, ou de qualquer outro órgão público,... Leia mais →

Se você é um servidor público, a questão dos prazos e limitações temporais é crucial quando se trata de buscar a correção do saldo no Programa de Formação do Patrimônio... Leia mais →