Publicações identificadas como: direito administrativo

Abandono de Cargo em PAD: Quando é Configurado e Como se Defender A acusação de abandono de cargo é uma das mais... Leia mais →

Policial Militar garante indenização por licença especial Em tempos onde a dedicação à carreira muitas vezes ultrapassa os limites do pessoal, a... Leia mais →

Conversão de Licença-Prêmio em Tempo de Serviço: Entenda Seus Direitos O que é licença-prêmio e qual sua função no serviço público?... Leia mais →

Servidor garante indenização contra a Fazenda Pública Para quem dedica uma vida inteira ao serviço público, nada mais justo do que ter... Leia mais →

Policial Militar: Denúncia arquivada não gera indenização Imagine ser um Policial Militar, dedicado ao serviço público, e se ver alvo de uma... Leia mais →

O cenário político e jurídico brasileiro é dinâmico e, por vezes, imprevisível. O ano de 2025 se anuncia como um período particularmente... Leia mais →

Fui aprovado, mas a posse nunca chegou: o que fazer quando o concurso vira pesadelo Ser aprovado em um concurso público é,... Leia mais →

Licença-prêmio não gozada: direito garantido ao servidor! No Brasil, muitos servidores dedicam anos de serviço ao Estado, mas se veem impedidos... Leia mais →

O que é a entrevista de heteroidentificação? A entrevista de heteroidentificação é uma etapa presente em concursos públicos que adotam cotas raciais... Leia mais →

Servidora garante conversão em dinheiro da licença-prêmio! Após anos de dedicação ao serviço público, J.R.O., agora aposentada, viu a Justiça reconhecer um... Leia mais →