Publicações identificadas como: direito administrativo

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PAD Contra Servidores do Judiciário: O Que Pode Levar à Abertura do Processo Disciplinar?

PAD Contra Servidores do Judiciário: O Que Pode Levar à Abertura do Processo Disciplinar? Os servidores do Judiciário ocupam uma posição de... Leia mais →
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PAD na Saúde Pública: Quando Profissionais Podem Ser Punidos?

PAD na Saúde Pública: Quando Profissionais Podem Ser Punidos? Os profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros e técnicos, são a base do... Leia mais →
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PAD por Abandono de Cargo: O Que é Considerado Abandono e Como se Defender?

Abandono de Cargo em PAD: Quando é Configurado e Como se Defender A acusação de abandono de cargo é uma das mais... Leia mais →
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[CASE]] Policial Militar garante indenização por licença especial

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Policial Militar garante indenização por licença especial Em tempos onde a dedicação à carreira muitas vezes ultrapassa os limites do pessoal, a... Leia mais →
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Licença-Prêmio: Como Converter em Tempo de Serviço

Conversão de Licença-Prêmio em Tempo de Serviço: Entenda Seus Direitos O que é licença-prêmio e qual sua função no serviço público?... Leia mais →
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Servidor garante indenização contra a Fazenda Pública Para quem dedica uma vida inteira ao serviço público, nada mais justo do que ter... Leia mais →
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Policial Militar: Denúncia arquivada não gera indenização Imagine ser um Policial Militar, dedicado ao serviço público, e se ver alvo de uma... Leia mais →
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Desafios Legislativos Jurídicos 2025: Impactos no Brasil

O cenário político e jurídico brasileiro é dinâmico e, por vezes, imprevisível. O ano de 2025 se anuncia como um período particularmente... Leia mais →
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Posse em concurso público: o que fazer se não for nomeado?

Fui aprovado, mas a posse nunca chegou: o que fazer quando o concurso vira pesadelo Ser aprovado em um concurso público é,... Leia mais →
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servidor garante licença-prêmio

Servidor garante licença-prêmio em dinheiro na Justiça!

Licença-prêmio não gozada: direito garantido ao servidor! No Brasil, muitos servidores dedicam anos de serviço ao Estado, mas se veem impedidos... Leia mais →
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