Publicações identificadas como: Direito Militar

Militares garantem na Justiça cancelamento de desconto SISMEPE Imagine trabalhar anos dedicando sua vida à segurança pública e ainda ser obrigado a... Leia mais →

Reabilitação de Policial Militar licenciando: caso vitorioso via Administrativa Em meio à rigidez das normas disciplinares da Polícia Militar, há espaço para... Leia mais →

Reabilitação Policial Militar: caso de sucesso e seus direitos A jornada do Policial Militar M.M.N. é um exemplo claro de como a... Leia mais →

Reserva remunerada: O que é? Reserva remunerada é um regime jurídico específico voltado aos militares, que se aplica àqueles que, mesmo não... Leia mais →

Aposentadoria militar é um tema que gera dúvidas entre os profissionais das Forças Armadas e das forças auxiliares. Isso ocorre porque o... Leia mais →

O abandono de posto é uma conduta tipificada na legislação penal militar e representa uma violação grave do dever funcional de militares... Leia mais →

Reforma Militar é um assunto que gera muitas dúvidas entre os militares e seus familiares. Afinal, ela marca um momento importante na... Leia mais →

LEI 3. 765: Saiba os detalhes Lei 3.765 sobre  a pensão militar sempre foi um direito muito importante para os familiares de... Leia mais →

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Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), em dezembro de 2023, uma... Leia mais →