Publicações identificadas como: Direito Militar

Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), em dezembro de 2023, uma nova legislação foi sancionada. Esta lei visa... Leia mais →

Audiência de custódia na justiça militar, para entender melhor sobre este tema vamos começar nossa introdução.Você, como militar, já se perguntou o que aconteceria se fosse detido? Como seria o... Leia mais →

  A ação de equiparação salarial é um importante instrumento legal que visa garantir que militares não sejam prejudicados financeiramente em comparação com seus pares que desempenham funções semelhantes. Quando... Leia mais →

  Ação militar é um termo que muitos militares das Forças Armadas, brigada militar, polícia militar e bombeiros conhecem bem. Ela representa o desejo de avançar na carreira, obter reconhecimento... Leia mais →