Publicações identificadas como: Direito Militar

Férias não gozadas: Policial Militar ganha em pecúnia Imagine dedicar mais de vinte anos de serviço à segurança pública, renunciando a... Leia mais →

Policial Militar Tem Exclusão Revertida em Pernambuco Em 12 de setembro de 2025, um Policial Militar do Estado de Pernambuco teve... Leia mais →

PM conquista indenização por 3ª licença especial não gozada A licença especial não gozada é um direito que muitos policiais militares... Leia mais →

Prisão Disciplinar Militar: Limites Constitucionais e Controvérsias A prisão disciplinar militar é uma das características mais singulares do Direito Militar. Diferente da... Leia mais →

PAD nas Forças Armadas: Quando a Expulsão é Legal e Como se Defender Nenhum militar entra para as Forças Armadas pensando que... Leia mais →

Policial Militar Excluído por PAD: É Possível Reverter na Justiça? A exclusão de um Policial Militar do serviço ativo por meio de... Leia mais →

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Abandono de Cargo em PAD: Quando é Configurado e Como se Defender A acusação de abandono de cargo é uma das mais... Leia mais →

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Militar acusado de uso de documento falso tem punibilidade extinta A história de S.L.S. poderia ser a de muitos outros militares que,... Leia mais →