Usucapião: Quais os Requisitos para seu Pedido
Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade que permite ao possuidor de um imóvel ou terreno se tornar o dono legítimo, desde que cumpra determinados requisitos previstos em lei.... Leia mais →
Imissão na Posse: Saiba o que é e como pode afeta-ló
A imissão na posse é um conceito importante no âmbito do direito de propriedade e posse de um bem. Esse instituto jurídico diz respeito à transferência da posse de um... Leia mais →
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