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Crime de desacato: Quando é considerado e qual a pena?

Crime de desacato ainda gera muitas dúvidas tanto entre cidadãos comuns quanto entre profissionais do Direito. Afinal, o que exatamente caracteriza o... Leia mais →
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Corrupção de Menores: Conceito, Tipos e Penalidades A corrupção de menores é um crime que atenta contra a dignidade sexual e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Consiste em... Leia mais →
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