Publicações identificadas como: infração penal

Corrupção de Menores: Conceito, Tipos e Penalidades A corrupção de menores é um crime que atenta contra a dignidade sexual e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Consiste em... Leia mais →

O crime de peculato é conhecido por ser uma conduta desonesta de servidores públicos que se apropriam indevidamente de recursos públicos. No entanto, além do peculato doloso, que envolve a... Leia mais →

O crime de peculato é uma conduta delituosa que envolve a apropriação indevida de bens públicos por parte de funcionários ou agentes públicos. Neste artigo, explicaremos o que é peculato,... Leia mais →