Publicações identificadas como: jurisprudência TJ-RJ

Voo cancelado indenização 3

Passageiro consegue indenização após voo cancelado – TJ-RJ

Ementa “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. ATRASO. VOO NACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. Autora... Leia mais →
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Multipropriedade arrependimento

Multipropriedade: Direito ao arrependimento é garantido

Ementa da decisão “Apelação Cível. Direito do consumidor. Compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade. Sistema de uso em time sharing.... Leia mais →
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Redução de pensão alimentícia

Redução de pensão: direito garantido ao nascer outro filho

Ementa da decisão: “Agravo de Instrumento. Direito de Família. Ação de Revisão de Alimentos, ajuizada pelo alimentante postulando redução da pensão alimentícia, com... Leia mais →
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