Publicações identificadas como: livramento condicional

Reincidência criminal quando alguém comete um novo crime após já ter sido condenado anteriormente, a situação jurídica muda completamente. O sistema penal brasileiro considera esse comportamento como reincidência, o que... Leia mais →

    O livramento condicional é um benefício concedido ao condenado que cumpre determinados requisitos previstos na lei, permitindo-lhe cumprir o restante da pena em liberdade sob certas condições. Este... Leia mais →

Um questionamento muito comum diante da possiblidade de uma condenação criminal é a diferença entre a Progressão de Regime e o Livramento Condicional. Neste artigo (Progressão de regime: 5 pontos... Leia mais →