Acusado por homicídio é absolvido por legítima defesa
Ementa da decisão (TJMG - Apelação Criminal nº 1.0708.18.002281-4/001): "APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA... Leia mais →
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Tribunal do Júri é uma das instâncias mais emblemáticas do sistema judiciário brasileiro, responsável por julgar crimes graves, especialmente aqueles relacionados à violência... Leia mais →
Homicídio Doloso: O que é e quais os tipos?
Você está prestes a adentrar o mundo intricado do homicídio doloso, um tema crucial no direito penal. Este artigo é uma fonte de... Leia mais →
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