Publicações identificadas como: teses jurídicas

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Dívidas Tributárias: Como Negociar com a Receita e Evitar Multas Dívidas tributárias podem prejudicar a saúde financeira de empresas e pessoas físicas.... Leia mais →

Consentimento Informado: Importância Jurídica no Atendimento O consentimento informado é o alicerce que garante a transparência e a segurança jurídica em qualquer atendimento, seja na área da saúde ou em... Leia mais →

Responsabilidade Civil do Estado: Quando Cabe Indenização? Sim. O Estado é obrigado a indenizar quando, por ação ou omissão, causa danos a... Leia mais →

O tráfico privilegiado é um tema que desperta dúvidas, especialmente entre acusados, familiares e até estudantes de Direito. Compreender esse instituto legal pode fazer toda a diferença na hora de... Leia mais →

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