A regularização da posse de imóveis é uma questão de grande importância no Brasil, onde muitas pessoas vivem em propriedades que ocupam há... Leia mais →
Usucapião em herança: Herdeiro tem direito reconhecido
Ementa “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO... Leia mais →
Herdeiro conquista usucapião de bem de herança no STJ
Ementa "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. HERANÇA. BEM IMÓVEL QUE COMPÕE O ESPÓLIO. POSSE DE... Leia mais →
Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade que permite ao possuidor de um imóvel ou terreno se tornar o dono legítimo, desde que cumpra determinados requisitos previstos em lei.... Leia mais →
Tipos de Usucapião: Entenda as Modalidades e os Requisitos
Tipos de usucapião A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade pela posse prolongada e contínua, cumprindo requisitos legais como tempo... Leia mais →