Advogado para ações conteúdo ofensivos: Saiba como agir…

Para auxiliar os clientes nas ações de ofensas realizadas e publicações de conteúdo ofensivo a Reis Advocacia conta com uma equipe capacitada e com experiência na prática nesses tipos de ações.

Um advogado especializado em nesse tipo de ações é um profissional de direito que atua nas mais variadas questões que envolve a violação da dignidade da pessoa humana, bem como, violação da intimidade, vida privada, honra e da imagem das pessoas.

Tal advogado deve ter experiência e estar atento às mudanças frequentes para propor as melhores soluções jurídicas aos clientes.

Escritório de Advocacia especializado em Exposição de Conteúdos Ofensivos

A Reis explica:

O direito a dignidade da pessoa humana e da preservação de sua imagem e nome é garantido por nosso ordenamento, por isso, a sua violação gera direito a indenização. Usuário de qualquer aplicativo, internet ou rede social que tiver seu nome ou imagem exposto a conteúdo ofensivo, tem direito a pleitear, judicialmente, para fazer cessar essas agressões de imediato, bem como, uma indenização por danos morais e/ou materiais.

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Erro de diagnóstico: quando cabe indenização?

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Plágio: como provar e pedir indenização na Justiça? Entenda!

Dependendo do caso, será possível solicitar a retirada do material, apresentar notificação extrajudicial ou ajuizar ação para impedir novas violações. A Lei de Direitos Autorais, especialmente seus artigos 102 e seguintes, prevê medidas destinadas à proteção da obra e à responsabilização dos infratores. Agir rapidamente diante do Plágio pode ajudar a evitar a ampliação dos prejuízos. Quem sofre Plágio tem direito a indenização por danos morais e materiais? O Plágio pode gerar indenização quando estiverem presentes os requisitos jurídicos da responsabilidade civil. Os danos materiais abrangem prejuízos econômicos comprovados, como receitas perdidas ou ganhos indevidamente obtidos pelo infrator, conforme as regras aplicáveis. Já os danos morais podem decorrer da violação dos direitos morais do autor, especialmente quando existe falsa atribuição de autoria ou utilização ofensiva de sua criação. Os artigos 24 e 108 da Lei nº 9.610/1998 oferecem fundamentos importantes para proteger a identificação da autoria. Também podem ser aplicados os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. Entretanto, a indenização por Plágio não é automática: depende das circunstâncias, das provas e da avaliação judicial. Qual é o valor da indenização por Plágio na Justiça? O Plágio não possui valor indenizatório fixo estabelecido pela legislação brasileira. O magistrado poderá […]

Quando um processo pode ser anulado? Entenda!

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Tipos de Indenização: Veja Quais São e Seus Direitos!

Além de reunir provas, outro ponto que exige atenção é a questão financeira: como o valor da indenização é definido e dentro de qual prazo o pedido precisa ser apresentado.   Existe valor mínimo ou máximo para os Tipos de Indenização? Em regra, não existe uma tabela geral capaz de estabelecer previamente o valor de todos os Tipos de Indenização. O artigo 944 do Código Civil estabelece, como regra, que a indenização é medida pela extensão do dano. No dano material, documentos podem demonstrar economicamente o prejuízo. Já nos danos extrapatrimoniais, as circunstâncias concretas possuem especial importância. Gravidade da lesão, extensão das consequências e critérios de proporcionalidade e razoabilidade podem influenciar o valor. Por isso, os Tipos de Indenização não devem ser calculados simplesmente comparando o caso com valores encontrados na internet.   Qual é o prazo para entrar com uma ação de Tipos de Indenização? Os Tipos de Indenização estão sujeitos a prazos prescricionais, e esse é um ponto que exige atenção. O Código Civil prevê prazo de três anos para a pretensão de reparação civil em determinadas situações. Entretanto, existem relações jurídicas submetidas a regras específicas. Relações de consumo, responsabilidade do poder público, relações trabalhistas e outras matérias […]

Cases de Sucesso

Licença-prêmio não gozada: como receber em dinheiro?

Esse montante poderá sofrer atualização monetária e juros, conforme os critérios aplicáveis. Além disso, a Súmula 136 do STJ reconhece a não incidência de imposto de renda sobre indenização de licença-prêmio não usufruída por necessidade do serviço. Assim, a Licença-prêmio não gozada pode representar uma quantia expressiva, especialmente para servidores com vários períodos acumulados. Qual é o prazo para solicitar o pagamento da licença-prêmio? A Licença-prêmio não gozada está sujeita, em regra, ao prazo prescricional de cinco anos para cobrança contra a Fazenda Pública. Segundo o Tema Repetitivo 516 do STJ, nas hipóteses examinadas, esse prazo começa na data da aposentadoria. Por exemplo, um servidor aposentado em março de 2023 deverá observar, em princípio, o prazo até março de 2028. Entretanto, situações específicas podem alterar essa análise. Por isso, quem possui Licença-prêmio não gozada deve procurar orientação jurídica antes que a prescrição comprometa seu direito. O que fazer se o pedido de pagamento da licença-prêmio for negado? A negativa administrativa não significa necessariamente que o servidor perdeu seu direito. Quando a Licença-prêmio não gozada é indeferida, algumas providências podem ser adotadas: Solicitar cópia da decisão administrativa; Reunir documentos funcionais; Identificar os períodos adquiridos; Verificar a possibilidade de recurso; Avaliar o […]

Viúva de militar consegue indenização por licença-prêmio!

A Viúva de militar pode receber valores retroativos? Sim, desde que o direito esteja comprovado e não tenha ocorrido prescrição. A Viúva de militar deve observar a data da passagem para a inatividade, do falecimento e os critérios legais de atualização. Qual o prazo para a Viúva de militar pedir indenização? Em regra, as pretensões contra a Fazenda Pública estão sujeitas ao prazo prescricional de cinco anos. Entretanto, o marco inicial depende das particularidades do caso. Por isso, é importante avaliar a documentação antes de ajuizar a ação. O que fazer se a indenização da Viúva de militar for negada? A Viúva de militar pode contestar judicialmente uma negativa administrativa quando houver fundamento jurídico. No processo analisado, a defesa invocou a Emenda Constitucional Estadual nº 16/1999, mas não comprovou que a licença havia sido aproveitada. Quando a Viúva de militar deve procurar um advogado? A Viúva de militar deve buscar orientação jurídica para analisar documentos, verificar a prescrição e calcular eventual indenização. A atuação especializada pode ser decisiva diante das particularidades do Direito Militar e das exigências processuais. A Viúva de militar não precisa aceitar uma negativa administrativa sem antes verificar seus direitos. No processo nº 0027538-35.2026.8.17.8201, a Reis Advocacia […]

Posso resolver problemas judiciais morando fora do Brasil?

O que acontece se eu for intimado enquanto estiver no exterior? Receber uma intimação estando fora do Brasil exige atenção imediata. A comunicação processual poderá ocorrer por diferentes meios, dependendo da natureza do procedimento, da legislação e dos acordos internacionais aplicáveis. Em determinadas situações, poderá ser necessária cooperação jurídica internacional, inclusive por carta rogatória. O Código de Processo Civil disciplina mecanismos de comunicação e cooperação entre autoridades judiciais. É importante compreender que morar no exterior não impede o andamento de um processo. Ignorar uma comunicação judicial válida pode provocar perda de prazos e outras consequências processuais. Por isso, ao receber uma intimação, procure orientação jurídica rapidamente. Um advogado especialista pode te ajudar! Resolver questões jurídicas estando fora do Brasil exige conhecimento das regras processuais brasileiras e, em determinadas situações, dos mecanismos de cooperação internacional. Na Reis Advocacia, a atuação pode envolver: Consultas jurídicas online; Análise de documentos; Representação judicial; Acompanhamento processual; Orientação sobre procurações; Defesa de interesses patrimoniais e familiares. O acompanhamento profissional também permite identificar riscos, organizar documentos e definir estratégias adequadas. Cada situação exige avaliação individualizada. Você mora no exterior e precisa resolver um problema judicial no Brasil? Procure orientação jurídica para proteger seus direitos. Morar fora do […]

Conselho de Disciplina: Quais São os Direitos do Militar?

O mandado de segurança poderá ser utilizado diante de violação a direito líquido e certo, respeitado, em regra, o prazo decadencial de 120 dias. Entretanto, cada medida possui requisitos específicos. Assim, identificar o recurso adequado e observar os prazos é fundamental para evitar a perda de oportunidades de defesa. Como um advogado especialista pode ajudar na defesa do militar? O Conselho de Disciplina exige conhecimento aprofundado de Direito Administrativo Militar e das garantias constitucionais. Um advogado especialista poderá identificar ilegalidades e desenvolver estratégias adequadas às particularidades do caso. Sua atuação pode envolver: Análise integral do procedimento; Elaboração da defesa técnica; Identificação de nulidades; Acompanhamento da instrução; Interposição de recursos; Ajuizamento de medidas judiciais. Na Reis Advocacia, buscamos oferecer orientação jurídica individualizada aos militares que enfrentam procedimentos capazes de comprometer sua carreira. A atuação preventiva e o acompanhamento especializado podem contribuir para evitar erros e assegurar o exercício efetivo do direito de defesa. Perguntas frequentes sobre o Conselho de Disciplina 1. O que acontece quando um militar responde a um Conselho de Disciplina? O Conselho de Disciplina apura acusações relacionadas à capacidade de permanência do militar na instituição. O procedimento assegura oportunidades de defesa e poderá resultar em diferentes decisões, conforme […]

Inventário com Dívidas: Os Herdeiros Precisam Pagar?

Inventário com Dívidas: ainda existe direito à herança? Se os débitos legítimos consumirem todo o patrimônio, poderá não existir saldo para partilha. Contudo, antes de concluir isso, é necessário verificar: Prescrição das cobranças; Existência de seguros; Juros abusivos; Garantias contratuais; Bens legalmente protegidos. Uma análise jurídica pode identificar cobranças inexigíveis e preservar direitos dos herdeiros. Como um advogado especialista pode ajudar no inventário com dívidas? O Inventário com Dívidas exige conhecimento de Direito das Sucessões, contratos e responsabilidade patrimonial. Um advogado especializado poderá: Identificar bens e obrigações; Analisar documentos e contratos; Contestar cobranças indevidas; Negociar com credores; Avaliar o inventário judicial ou extrajudicial; Proteger os limites da responsabilidade dos herdeiros. Na Reis Advocacia, trabalhamos para orientar famílias diante dessas situações, buscando soluções juridicamente adequadas e a preservação de seus direitos. O Inventário com Dívidas não precisa ser enfrentado sem orientação profissional. Perguntas frequentes sobre inventário com dívidas 1. Inventário com Dívidas: os filhos precisam pagar? Não com recursos próprios apenas por serem filhos. A responsabilidade sucessória é limitada ao patrimônio recebido, conforme o artigo 1.792 do Código Civil. 2. É obrigatório fazer inventário quando existem dívidas? A existência de dívidas não elimina a necessidade de regularizar a sucessão quando houver […]

Nosso Diferencial

  • Central de relacionamento e suporte de dúvidas;
  • Corpo Jurídico de Advogados Especializados em Indenização;
  • Equipe de agilização e acompanhamento processual;
  • Somos uma das mais qualificadas bancas jurídicas do mercado.

Gestão e Agilidade

  • Contamos com uma equipe especializada em acompanhamento processual. Tal equipe é focada em agilizar e organizar as causas de nossos clientes.
  • Estamos preocupados com a gestão processual e as causas de nossos clientes.

Atendimento Personalizado

  • Dispomos de uma equipe para estudar, dedicar e propor as melhores soluções na resolução nas ações indenizatórias. Se você está à procura de um advogado especializado em ações de indenização e pensão por morte de parente próximo a Reis Advocacia pode te ajudar!

Expertise e Experiência

  • Somos uma sociedade de advogados com foco na qualificação e especialização do pessoal e aperfeiçoamento do conhecimento jurídico. A experiência é um dos nossos principais diferenciais, pois desde 2013, atendemos mais de 15 mil clientes em mais de 10 mil processos judiciais.

Locais de Atuação:

Advogado online: atendimento para todo Brasil com apoio de escritórios e profissionais credenciados em diversas regiões.

Advogado presencial: atendimento em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Abreu e Lima, Caruaru e demais locais da região metropolitana do Recife e Caruaru-PE.