Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 26/01/2026 | Atualizado em: 26/01/2026 🔗 Compartilhar O que fazer se o Bradesco estiver cobrando juros abusivos no meu empréstimo consignado? Juros abusivos do Bradesco são uma realidade enfrentada por muitos policiais militares em todo o Brasil. O que parecia ser uma solução financeira rápida e conveniente acabou se transformando em um verdadeiro pesadelo quando, mês após mês, o contracheque vem descontado acima do razoável, com cláusulas ocultas, margens estouradas e sem qualquer transparência. A boa notícia é que existem medidas jurídicas eficazes para enfrentar essa prática e proteger seus direitos. Neste artigo completo, você vai aprender: Quais são os direitos do policial militar em relação aos descontos em folha • Como identificar e comprovar a cobrança de juros abusivos • As teses jurídicas aplicáveis à anulação ou revisão de contratos bancários • Como suspender imediatamente os descontos indevidos no seu contracheque • Quais são os entendimentos da Justiça sobre essas práticas • Como um advogado especialista pode ser decisivo na sua defesa Se você é policial militar e está sendo lesado por juros abusivos do Bradesco, é hora de agir. A leitura deste conteúdo pode ser o primeiro passo para retomar o [...]

Cobrança indevida no Uber: entenda o que é A cobrança indevida no Uber é um problema que muitos passageiros enfrentam, mas poucos sabem como reagir nem quais são os seus direitos. Imagine que você solicitou uma corrida, conferiu o valor no aplicativo e, ao final, foi cobrado a mais. Essa situação causa frustração, sensação de injustiça e até impacto no seu orçamento mensal. Neste artigo vamos explicar, de forma prática e jurídica, o que caracteriza a cobrança indevida no Uber, quais providências você pode tomar, como reunir provas, quais são os seus direitos como consumidor, quando isso pode configurar crime e como um advogado especialista pode te ajudar a buscar reparação inclusive por danos morais e materiais. Prepare‑se para entender: Como identificar uma cobrança que viola o seu direito O que fazer imediatamente após sofrer uma cobrança indevida no Uber Exemplos práticos para ilustrar situações comuns Os fundamentos legais que garantem sua proteção Procedimentos para contestar a cobrança e buscar indenização Se você já passou por isso ou quer se prevenir, continue lendo este guia foi feito para você! O que fazer quando o Uber cobra mais do que o app? Quando o passageiro identifica cobrança indevida no Uber, a […]

O que é responsabilidade civil por danos morais e quando ela se aplica? A responsabilidade civil por danos morais é um dos institutos mais debatidos no Direito Civil brasileiro, mas ainda é amplamente incompreendida pela população. Afinal, será que qualquer aborrecimento ou sentimento de injustiça gera automaticamente o direito a uma indenização? A resposta é não e entender isso é fundamental antes de buscar seus direitos na Justiça. O ponto central da discussão é identificar quando há uma lesão concreta aos direitos da personalidade como honra, imagem, privacidade, integridade psíquica ou emocional de modo suficientemente grave para justificar a reparação moral. Diferente do dano material, que envolve perdas patrimoniais, o dano moral é subjetivo, imaterial. Por isso, os tribunais são cautelosos e exigem critérios claros para que a responsabilidade civil por danos morais seja reconhecida e a reparação determinada. Para ser cabível, é necessário comprovar três pilares: a existência do ato ilícito, o dano sofrido e o nexo causal entre ambos. Ainda que pareça simples, essa estrutura jurídica exige análise cuidadosa, pois nem toda ofensa gera um direito indenizável. O que realmente caracteriza um dano moral indenizável? A jurisprudência brasileira tem se debruçado cada vez mais sobre o desafio de […]

No momento em que o de cujus estava vivo, ele contratou um seguro de vida em 1998, com descontos recorrentes, ou seja, ininterruptos, em sua conta bancária. Em caso de morte seus beneficiários/sucessores teriam direito a uma indenização no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na época. Apesar do segurado ter falecido de morte acidental, pois estava dirigindo um veículo, no dia 07 de janeiro de 2000, a seguradora negou a cobertura securitária a família da vítima, alegando que na época da morte o segurado estava inadimplente com o prêmio, pois teria deixado de pagar a mensalidade alguns meses antes de falecer, contudo, tais parcelas sempre foram pagas pelo segurado, inclusive, visando ocultar as informações, as demandadas se recusaram a enviar os extratos bancários dele. Então, não restou outra alternativa a viúva e seus herdeiros: V.C.B, D.C.S e D.C.S, senão buscar a via judicial, para isso, procuraram o escritório Reis Advocacia e relataram o ocorrido.Diante do caso, requeremos a condenação da segurada para pagar aos autores o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil) com correção monetária desde o evento morte e juros desde a citação. A fundamentação jurídica foi a seguinte: Existe cobertura securitária nos casos em que a […]

O cliente buscou a Reis Advocacia alegando que era possuidor de um imóvel e que teria alugado este imóvel a um terceiro. Finalizado o período contratual, o cliente tomou ciência de que o fornecimento de energia elétrica teria sido interrompido pela companhia (concessionária de energia elétrica). Diante disto, ele se dirigiu até o escritório da referida empresa para solicitar a transferência de titularidade, bem como religação do fornecimento da energia. Para surpresa do cliente, este foi informado que o atual contrato se encontrava em débito, existindo inclusive um parcelamento em andamento.Diante da recusa de religação, o cliente não encontrou outra forma de solucionar o caso, senão mediante ação judicial.Dessa forma, o advogado especialista da Reis Advocacia, esclareceu os direitos do cliente e que o ato praticado pela empresa era ilegal, e devido ao caráter urgente do caso caberia uma medida liminar. Ao final do processo, foi mantida a referida decisão liminar em sede de sentença, cumulada com indenização por danos morais e indenização por danos materiais pelos lucros cessantes.