O Que é Rescisão? Entenda Definições, Tipos e Direitos Envolvidos A rescisão é um tema recorrente em diversas áreas do direito, abrangendo o término de contratos de trabalho, locação, prestação de serviços e outras relações contratuais. Representa a formalização do encerramento de um vínculo jurídico entre partes, que pode ocorrer por iniciativa de uma delas, de ambas ou por circunstâncias alheias ao controle das partes. Compreender o que é rescisão e seus impactos é essencial para indivíduos e empresas que desejam evitar conflitos jurídicos, proteger seus direitos e mitigar prejuízos financeiros. Este artigo oferece uma visão detalhada sobre os principais aspectos da rescisão contratual, abordando definições, tipos, direitos envolvidos e orientações práticas. O Que é Rescisão? Rescisão é o ato de extinguir um contrato ou vínculo jurídico antes do cumprimento integral das obrigações ou do prazo estipulado. O termo pode ser aplicado em diversos contextos, incluindo relações de trabalho, locação de imóveis, prestação de serviços e contratos civis em geral. O encerramento de um contrato pode ser amigável, quando há consenso entre as partes, ou litigioso, caso haja discordância sobre os motivos ou consequências da rescisão. Em qualquer situação, é necessário seguir as cláusulas contratuais e as normas legais aplicáveis […]

Contrato pedreiro autônomo é uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica tanto para quem contrata quanto para o profissional que presta o serviço. No setor da construção civil, essa modalidade de trabalho tem se tornado cada vez mais comum, oferecendo flexibilidade e autonomia para os pedreiros, mas também trazendo desafios relacionados aos direitos e benefícios previdenciários. Neste artigo, você descobrirá como funciona o contrato pedreiro, quais são os direitos do autônomo e como garantir uma relação profissional segura e legal. O Que É Um Contrato Pedreiro e Suas Características Principais? Um contrato pedreiro é um documento que formaliza a prestação de serviços de um pedreiro autônomo, definindo claramente as responsabilidades de ambas as partes. Definição Legal do Contrato Pedreiro De acordo com a Lei nº 5.890/73, o pedreiro autônomo é considerado um trabalhador por conta própria, e a relação contratual é regida por um contrato de prestação de serviços. Essa formalização é fundamental para evitar vínculos empregatícios e assegurar a independência do profissional. Características Principais do Contrato Pedreiro Autonomia: O pedreiro organiza seus próprios horários e métodos de trabalho. Formalização: O contrato deve incluir cláusulas claras sobre os serviços prestados, prazo e valores. Legalidade: A emissão de nota fiscal ou […]

Banco Não Indenizará Vítima de Golpe do Falso Leilão: Decisão do TJ/SP A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que uma instituição financeira não será responsabilizada por indenizar uma vítima de estelionato que caiu em um golpe de “falso leilão”. O entendimento unânime dos desembargadores reforça que o uso fraudulento de uma conta bancária não compromete a boa-fé do banco, desde que este não tenha contribuído ou agido com negligência. O Caso: O Golpe do Falso Leilão A autora da ação alegou ter transferido valores a um golpista após participar de um leilão eletrônico fraudulento. Quando percebeu o golpe, ingressou com uma ação judicial contra o banco responsável pela conta utilizada para receber os valores, argumentando que a instituição teria falhado ao permitir a abertura e manutenção da conta para fins ilícitos. Decisão do TJ/SP O desembargador Marcelo Ielo Amaro, relator do recurso, destacou que não foram comprovadas falhas de segurança por parte do banco e que a abertura da conta bancária não contribuiu diretamente para a prática do golpe. Além disso, enfatizou que o banco desconhecia a ilicitude das operações realizadas na conta. O magistrado também pontuou que: Golpes como o […]

O Que é Rescisão? Entenda Definições, Tipos e Direitos Envolvidos A rescisão é um tema recorrente em diversas áreas do direito, abrangendo o término de contratos de trabalho, locação, prestação de serviços e outras relações contratuais. Representa a formalização do encerramento de um vínculo jurídico entre partes, que pode ocorrer por iniciativa de uma delas, de ambas ou por circunstâncias alheias ao controle das partes. Compreender o que é rescisão e seus impactos é essencial para indivíduos e empresas que desejam evitar conflitos jurídicos, proteger seus direitos e mitigar prejuízos financeiros. Este artigo oferece uma visão detalhada sobre os principais aspectos da rescisão contratual, abordando definições, tipos, direitos envolvidos e orientações práticas. O Que é Rescisão? Rescisão é o ato de extinguir um contrato ou vínculo jurídico antes do cumprimento integral das obrigações ou do prazo estipulado. O termo pode ser aplicado em diversos contextos, incluindo relações de trabalho, locação de imóveis, prestação de serviços e contratos civis em geral. O encerramento de um contrato pode ser amigável, quando há consenso entre as partes, ou litigioso, caso haja discordância sobre os motivos ou consequências da rescisão. Em qualquer situação, é necessário seguir as cláusulas contratuais e as normas legais aplicáveis […]

Contrato pedreiro autônomo é uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica tanto para quem contrata quanto para o profissional que presta o serviço. No setor da construção civil, essa modalidade de trabalho tem se tornado cada vez mais comum, oferecendo flexibilidade e autonomia para os pedreiros, mas também trazendo desafios relacionados aos direitos e benefícios previdenciários. Neste artigo, você descobrirá como funciona o contrato pedreiro, quais são os direitos do autônomo e como garantir uma relação profissional segura e legal. O Que É Um Contrato Pedreiro e Suas Características Principais? Um contrato pedreiro é um documento que formaliza a prestação de serviços de um pedreiro autônomo, definindo claramente as responsabilidades de ambas as partes. Definição Legal do Contrato Pedreiro De acordo com a Lei nº 5.890/73, o pedreiro autônomo é considerado um trabalhador por conta própria, e a relação contratual é regida por um contrato de prestação de serviços. Essa formalização é fundamental para evitar vínculos empregatícios e assegurar a independência do profissional. Características Principais do Contrato Pedreiro Autonomia: O pedreiro organiza seus próprios horários e métodos de trabalho. Formalização: O contrato deve incluir cláusulas claras sobre os serviços prestados, prazo e valores. Legalidade: A emissão de nota fiscal ou […]