Por: Dra. Marcela Caselli Publicado em: 30/05/2023 | Atualizado em: 09/06/2025 🔗 Compartilhar Curatela: Protegendo Pessoas Incapazes e Garantindo Seus Direitos Aspectos Fundamentais da Curatela e Suas Implicações no Direito Civil A curatela é um instituto jurídico que visa proteger pessoas maiores de idade que não possuem plena capacidade de exercer atos da vida civil. Esse mecanismo de proteção é fundamental para assegurar que as pessoas que, por motivos diversos – sejam eles decorrentes de deficiência intelectual, transtornos mentais, doenças psiquiátricas ou limitações físicas – não consigam gerir seus próprios assuntos, tenham um representante legal que zela pelos seus direitos e interesses. Quando uma pessoa é considerada incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus assuntos, um curador é nomeado para agir em seu nome, garantindo que suas necessidades básicas e direitos fundamentais sejam resguardados. Este guia completo apresenta de forma detalhada o significado da curatela, os diferentes tipos, os procedimentos para sua implantação, bem como os direitos e deveres tanto da pessoa protegida quanto do curador. Conceito e Importância da Curatela A curatela é um mecanismo legal concebido para proteger pessoas que, por diferentes razões, não têm condições de exercer seus direitos de forma plena. Esse instituto tem [...]