Herança é um assunto que costuma gerar dúvidas justamente em um dos momentos mais delicados para uma família. Após o falecimento de uma pessoa casada, é comum que parentes, filhos e o próprio cônjuge sobrevivente tentem descobrir quem ficará com os bens e qual será a participação de cada um. Muitas pessoas acreditam que o marido ou a esposa sempre recebe metade de todo o patrimônio. Outras imaginam que os filhos podem excluir completamente o cônjuge ou que um testamento seria suficiente para retirar todos os seus direitos. Nenhuma dessas afirmações pode ser aplicada como regra geral. Para descobrir o que o sobrevivente efetivamente receberá, será necessário analisar: o regime de bens do casamento; a existência de filhos; a existência de pais ou avós vivos; a origem de cada bem; a existência de testamento; eventual separação de fato; a existência de união estável; o direito à meação; as dívidas deixadas pelo falecido; os documentos disponíveis para o inventário. Dois casais com patrimônios semelhantes podem ter partilhas completamente diferentes. Isso ocorre porque o direito sucessório não depende apenas do valor dos bens, mas da forma como eles foram adquiridos e da composição familiar existente na data do falecimento. Neste artigo, você […]

Herdeiros em desacordo podem transformar o inventário em um processo demorado, desgastante e emocionalmente difícil. O que deveria ser apenas a divisão do patrimônio deixado por uma pessoa falecida pode se tornar uma disputa sobre imóveis, contas bancárias, empresas, dívidas, doações feitas em vida e até mesmo sobre quem realmente possui direito à herança. É comum que um dos herdeiros queira vender um imóvel enquanto outro prefira mantê-lo. Também pode acontecer de alguém morar sozinho em um bem do espólio, esconder documentos, questionar a avaliação dos bens ou desconfiar da atuação do inventariante. Nessas situações, muitas famílias acreditam que o inventário ficará paralisado para sempre. No entanto, a legislação brasileira possui mecanismos para permitir que o procedimento continue, mesmo sem unanimidade. Ao longo deste artigo, você entenderá: Se o inventário pode prosseguir sem a concordância de todos; Quando o procedimento precisa ser judicial; Quais direitos os herdeiros possuem; Como agir diante de atrasos e ocultação de bens; Quais soluções podem reduzir o conflito; Como um advogado especialista pode proteger a sua parte na herança. Conhecer essas respostas é essencial para evitar prejuízos. Enquanto o inventário não termina, imóveis podem se deteriorar, impostos continuam vencendo, valores permanecem bloqueados e os conflitos […]

Testamento Vital é o documento por meio do qual uma pessoa registra, antecipadamente, quais cuidados e tratamentos médicos deseja aceitar ou recusar caso, no futuro, não consiga manifestar sua vontade. Imagine que, após uma doença grave, um acidente ou um quadro de demência avançada, você deixe de conseguir conversar com médicos e familiares. Quem decidirá por você? Seus parentes saberão exatamente o que fazer? Haverá consenso entre eles? A ausência de orientações claras pode provocar: realização de tratamentos indesejados; prolongamento desproporcional do processo de morte; divergências entre familiares; insegurança para médicos e hospitais; judicialização das decisões; sofrimento emocional para quem precisa escolher. Esse documento não autoriza eutanásia nem antecipa deliberadamente a morte. Sua função é assegurar que a vontade do paciente continue sendo considerada quando ele estiver impossibilitado de se comunicar. Neste artigo, você entenderá o que são diretivas antecipadas, como elaborar o documento, quais são seus limites, sua validade jurídica e como um advogado pode contribuir para aumentar sua segurança. Compreender o Testamento Vital antes de redigi-lo é uma forma de proteger a dignidade, prevenir conflitos e evitar que decisões profundamente pessoais sejam tomadas exclusivamente por terceiros. O que é Testamento Vital? Testamento Vital é uma declaração antecipada relacionada […]

Herança Informal é uma expressão utilizada para descrever situações em que os bens deixados por uma pessoa falecida são ocupados, administrados ou divididos pelos familiares sem a realização do inventário e da partilha. Isso acontece, por exemplo, quando um dos filhos permanece morando no imóvel dos pais, outro utiliza o veículo da família e os demais concordam verbalmente com essa divisão. No começo, o acordo pode parecer suficiente. Todos se conhecem, existe confiança e ninguém pretende entrar com uma ação judicial. O problema surge quando: um dos herdeiros muda de opinião; aparece outro filho ou companheiro; um herdeiro falece; o imóvel precisa ser vendido; surgem dívidas; alguém utiliza sozinho os bens; documentos desaparecem; os familiares deixam de concordar com a divisão. A ausência de testamento não impede o recebimento de bens. Quando a pessoa falece sem deixar esse documento, a própria legislação determina quem são os herdeiros e como a sucessão deverá ocorrer. Pelo princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil, a herança é transmitida aos herdeiros desde o momento da morte. Entretanto, a transferência individual de cada bem depende da regularização por inventário, partilha, adjudicação ou outro procedimento adequado. Neste artigo, você compreenderá: o que significa […]

O que fazer quando alguém morre e não deixa testamento? Quando alguém morre e não deixa testamento, a família costuma enfrentar duas dores ao mesmo tempo: o luto pela perda de uma pessoa querida e a insegurança sobre o que fazer com os bens, dívidas, contas bancárias, imóveis, veículos e demais direitos deixados. É nesse momento que surgem perguntas difíceis: quem são os herdeiros? O cônjuge tem direito? Os filhos recebem partes iguais? E se houver união estável? E se um dos herdeiros não concordar? É possível vender um imóvel antes do inventário? Quem paga as dívidas do falecido? A verdade é que a ausência de testamento não significa ausência de regras. Pelo contrário. Quando alguém morre e não deixa testamento, a lei determina quem serão os herdeiros e qual será a ordem de preferência para receber a herança. Esse procedimento é chamado de sucessão legítima. Ele está previsto no Código Civil e deve ser formalizado por meio de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme o caso. O problema é que muitas famílias deixam o inventário para depois. Às vezes por falta de dinheiro, às vezes por medo de conflitos, às vezes por desconhecimento. Porém, quanto mais o […]

Perder a Guarda do filho é um dos maiores medos de quem foi preso ou possui um familiar enfrentando uma prisão. Além da preocupação com o processo criminal e com a liberdade, surge uma dúvida angustiante: quem cuidará da criança? É comum ouvir que o pai ou a mãe preso perde automaticamente todos os direitos sobre os filhos. Entretanto, essa afirmação não corresponde à realidade jurídica. A prisão pode impedir temporariamente que a pessoa exerça os cuidados diários, mas não provoca, por si só, a perda definitiva da guarda ou do poder familiar. Para que isso aconteça, a Justiça deverá analisar as circunstâncias do caso e, principalmente, o melhor interesse da criança. Neste artigo, você entenderá: se a prisão retira automaticamente a guarda; a diferença entre guarda e poder familiar; quem poderá cuidar da criança; como funcionam as visitas ao pai ou à mãe presos; quando a Justiça pode alterar a guarda; como recuperar a convivência depois da liberdade; de que forma um advogado pode proteger a família. Antes de concluir que você irá Perder a Guarda, é fundamental conhecer seus direitos e buscar uma solução jurídica adequada para proteger a criança. Quem é preso pode Perder a Guarda dos […]

Policial militar ganha licença especial na Justiça após demonstrar que adquiriu o benefício durante a carreira, não usufruiu o período e passou para a reserva remunerada sem qualquer compensação. Por trás do processo nº 0032355-89.2024.8.17.2001, existe a história de E.G.S., identificado apenas pelas iniciais para preservar sua privacidade. O militar ingressou na Polícia Militar de Pernambuco em janeiro de 1989, completou 30 anos de serviço em janeiro de 2019 e passou para a inatividade em abril daquele ano. Ao analisar seus assentamentos funcionais, verificou-se que não havia registros de concessão, gozo, apresentação ou cancelamento referentes aos períodos indicados na certidão emitida pela corporação. A ação judicial concentrou-se na indenização correspondente ao terceiro decênio. A dúvida era direta: depois da passagem para a reserva, o policial perderia o direito adquirido durante a ativa? A Justiça entendeu que não. Com a atuação dos advogados responsáveis pelo processo e o auxílio da equipe da Reis Advocacia, o Estado de Pernambuco e a FUNAPE foram condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 96.095,58, em valor histórico, correspondente a seis meses do benefício, além de juros e correção monetária. A decisão demonstra que a licença especial não usufruída pode gerar indenização quando o afastamento se torna […]