O banco de horas é uma alternativa à tradicional compensação de horas extras e tem ganhado destaque nas relações de trabalho. Essa modalidade permite que as horas trabalhadas além da jornada regular sejam compensadas com folgas, oferecendo maior flexibilidade tanto para empregadores quanto para empregados. Neste artigo, abordaremos como funciona o banco de horas, suas regras, vantagens e desvantagens. O que é o banco de horas? O banco de horas é um sistema de compensação de horas trabalhadas que permite ao empregado acumular horas extras em um “banco” para serem utilizadas posteriormente como folgas ou redução de jornada. A principal vantagem desse sistema é a flexibilidade que ele oferece, possibilitando que a carga horária seja ajustada de acordo com as necessidades da empresa e do trabalhador. Diferença entre banco de horas e horas extras Ao contrário das horas extras, que devem ser pagas com um adicional sobre o valor da hora normal, o banco de horas permite que essas horas sejam compensadas com folgas. Isso significa que o trabalhador pode ter um período de descanso prolongado após ter trabalhado mais do que sua jornada regular, sem que isso gere um custo adicional para a empresa. Como funciona o banco de […]

O adicional noturno é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que desempenham suas atividades durante o período noturno, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no artigo 73. Ele tem como objetivo compensar os funcionários pelos impactos que o trabalho noturno pode ter sobre a saúde e a qualidade de vida, já que trabalhar nesse período tende a ser mais desgastante. Quem tem direito ao adicional noturno? Todos os trabalhadores contratados sob o regime da CLT têm direito ao adicional noturno, desde que exerçam suas atividades dentro do período considerado noturno. Isso inclui: Trabalhadores urbanos; Trabalhadores rurais (com algumas regras diferentes); Vigilantes e seguranças; Trabalhadores domésticos, após a aprovação da PEC das Domésticas em 2013. Além disso, alguns acordos ou convenções coletivas podem ampliar esse direito a outras categorias, como os trabalhadores autônomos ou avulsos, dependendo das normas estabelecidas. O que é considerado trabalho noturno? Para trabalhadores urbanos, o período noturno vai das 22h até as 5h do dia seguinte. Durante esse período, qualquer hora trabalhada é considerada noturna e deve ser remunerada com o adicional correspondente. Para trabalhadores rurais, o conceito de trabalho noturno varia de acordo com a atividade: Agricultura: das 21h às 5h. […]

Os direitos trabalhistas das gestantes são garantidos por diversas legislações no Brasil, assegurando que as trabalhadoras grávidas tenham a proteção necessária durante a gravidez e após o nascimento de seus filhos. Esses direitos são importantes não apenas para a proteção física e emocional da gestante, mas também para garantir a segurança financeira e o bem-estar da criança que está por nascer. Neste artigo, exploraremos detalhadamente os direitos trabalhistas durante a gravidez e a licença maternidade, incluindo as mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, os benefícios assegurados pela Constituição Federal e as implicações legais em casos de descumprimento por parte do empregador. Estabilidade no Emprego para Gestantes Um dos direitos mais importantes assegurados à gestante é a estabilidade no emprego. A estabilidade começa a partir da confirmação da gravidez e se estende até cinco meses após o parto. Isso significa que a empregada não pode ser demitida sem justa causa durante esse período. Esse direito tem como principal objetivo proteger a gestante contra a demissão arbitrária, que poderia prejudicar sua saúde, o andamento da gravidez e o sustento financeiro da família. Além disso, a legislação assegura que essa estabilidade seja válida independentemente de a gravidez ter sido comunicada formalmente ao […]

  O banco de horas negativo é uma prática em que o saldo de horas de um empregado fica abaixo de zero, ou seja, ele possui horas “em débito” com a empresa. Essa situação ocorre quando o colaborador não cumpre a totalidade das horas de trabalho previstas em sua jornada, gerando um saldo negativo que precisará ser compensado futuramente. Com as constantes mudanças nas relações trabalhistas, é essencial conhecer as regras para 2024 e o que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece sobre essa questão. Neste artigo, vamos esclarecer como o banco de horas negativo funciona, as permissões legais, as formas de compensação e os reflexos na rescisão do contrato de trabalho. O Que é Banco de Horas Negativo? O banco de horas negativo ocorre quando o empregado acumula um saldo negativo de horas trabalhadas, ou seja, trabalha menos do que o previsto em sua jornada contratual. Esse saldo negativo precisa ser compensado futuramente, com a realização de horas extras ou mediante descontos no salário, dependendo do que for acordado entre as partes. Essa prática é uma forma de flexibilização das jornadas de trabalho, permitindo que empregador e empregado ajustem o cumprimento das horas de forma dinâmica, desde […]

Quando um contrato de trabalho é encerrado, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre seus direitos, especialmente no que se refere ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Saber em quais situações o saque do FGTS é permitido, como ele funciona e quais são as condições para receber esse benefício pode evitar problemas e garantir que você esteja fazendo valer seus direitos. Neste artigo, vamos detalhar todas as situações em que o saque do FGTS é permitido, além de esclarecer quais são os direitos do trabalhador na rescisão de contrato. Continue lendo para entender como proceder corretamente e garantir o que é seu por direito. O que é a rescisão de contrato de trabalho? A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando a relação empregatícia entre trabalhador e empregador é encerrada. Isso pode acontecer de várias maneiras, como por demissão sem justa causa, pedido de demissão ou término de contrato por prazo determinado. Cada tipo de rescisão apresenta regras e direitos específicos, principalmente no que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além dos direitos trabalhistas gerais, como aviso prévio e férias proporcionais, a rescisão de contrato está diretamente ligada ao saque do FGTS, que […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]