Salário Mínimo em 2025: Impactos Econômicos, Benefícios Sociais e Planejamento Financeiro O salário mínimo é um dos pilares fundamentais da política econômica e social no Brasil. Em 2025, o piso salarial foi reajustado para R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor de R$ 1.412 do ano anterior. Este reajuste, que reflete um acréscimo de 7,5%, foi calculado com base na inflação acumulada de 4,84%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e em um ganho real de 2,5%, vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Neste artigo, exploraremos os impactos do novo salário mínimo para trabalhadores, aposentados, beneficiários de programas sociais e a economia brasileira como um todo. Também analisaremos os desafios para as empresas e estratégias para mitigar os efeitos do aumento nos custos operacionais. O Papel Social e Econômico do Salário Mínimo O salário mínimo é mais do que um referencial de pagamento para os trabalhadores. Ele desempenha um papel crucial na redução das desigualdades sociais, sendo o piso que garante a subsistência de milhões de brasileiros. Além disso, seu reajuste anual é um dos principais instrumentos para preservar o poder de compra, especialmente em períodos de alta inflação. No […]

Por Que Empresas Chamam Funcionários para Trabalhar no Dia 1º de Janeiro? O feriado de 1º de janeiro, também conhecido como Dia da Confraternização Universal, é uma data marcada por descanso e celebrações. Para muitos, é um momento de renovar energias e planejar o futuro. No entanto, para um número significativo de trabalhadores, essa data é um dia de trabalho regular. Diversos setores convocam seus funcionários para operar no dia 1º de janeiro, seja por necessidade operacional, seja por demandas específicas do mercado. Neste artigo, vamos explorar as razões por trás dessa prática, os setores que mais exigem trabalho nessa data, os direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira e como os empregadores podem gerir de forma justa as equipes que trabalham no feriado. A Importância do Dia 1º de Janeiro para o Mercado de Trabalho O dia 1º de janeiro é uma data que carrega um simbolismo global como o início de um novo ano, mas para algumas empresas, trata-se de um dia estratégico para a operação. A economia não para completamente, e determinados setores precisam continuar suas atividades para atender à demanda ou manter serviços essenciais. Embora seja um feriado oficial no Brasil, definido pela Lei Federal nº 662 […]

Posso Ser Demitido em Dezembro? Entenda Seus Direitos Trabalhistas O fim de ano é um período que desperta dúvidas nos trabalhadores, principalmente em relação à possibilidade de demissão no mês de dezembro. Muitas pessoas acreditam que há uma proibição ou restrição legal para demissões neste período, mas será que isso é verdade? Neste artigo, vamos esclarecer as regras trabalhistas relacionadas à dispensa no mês de dezembro, analisar o impacto da data-base nas demissões, os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades das empresas. Ao final, você terá uma visão clara sobre o tema e saberá como agir caso enfrente uma situação de dispensa neste período. É Permitido Demitir em Dezembro? Sim, a legislação trabalhista brasileira não proíbe demissões no mês de dezembro. Isso significa que o empregador pode dispensar um funcionário, mesmo próximo ao período de festas e celebrações de fim de ano. No entanto, é necessário que a empresa respeite todas as regras trabalhistas aplicáveis, incluindo o pagamento das verbas rescisórias e a observância do prazo de aviso prévio. A demissão deve seguir os requisitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, em alguns casos, nas convenções ou acordos coletivos de trabalho da categoria profissional. O Que é […]

Desemprego Cai a 6,1% em Novembro de 2024: O Menor Patamar da História O mercado de trabalho brasileiro alcançou um marco histórico em novembro de 2024. A taxa de desemprego caiu para 6,1%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE. Este é o menor índice de desocupação já registrado desde o início da série histórica em 2012. A melhora do cenário econômico tem refletido em mais empregos formais e informais, alcançando novos recordes. Além disso, o aumento nas contratações para o final do ano também contribuiu para o aquecimento do mercado de trabalho. Neste artigo, analisaremos os dados, impactos e desafios que acompanham essa recuperação histórica. Os Números do Desemprego em 2024 O desemprego atingiu 6,1% da população em idade de trabalhar, o menor nível já registrado. Isso equivale a 6,8 milhões de pessoas desocupadas no Brasil, número mais baixo desde 2014. Em relação ao mesmo período de 2023, a queda foi de 1,4 ponto percentual. Destaques do Mercado de Trabalho Taxa de desocupação: 6,1%; População desocupada: 6,8 milhões de pessoas; População ocupada: 103,9 milhões (recorde histórico); População fora da força de trabalho: 66 milhões; Taxa de informalidade: 38,7% (40,3 milhões de trabalhadores). […]

Direitos de Quem Trabalha em Home Office Com o avanço da tecnologia e as mudanças nas relações de trabalho, o home office se tornou uma realidade para muitos trabalhadores. Essa modalidade, conhecida como teletrabalho, está prevista na legislação brasileira, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017), que regulamentou os direitos e deveres de quem atua remotamente. Se você trabalha em casa ou está considerando essa modalidade, é fundamental conhecer seus direitos para garantir um ambiente de trabalho justo e respeitoso. A seguir, explicaremos os principais aspectos relacionados ao home office. O Que é Home Office ou Teletrabalho? O home office é uma modalidade de trabalho em que o colaborador exerce suas funções fora do ambiente físico da empresa, geralmente de sua residência, utilizando ferramentas tecnológicas para comunicação e entrega de tarefas. O conceito está previsto no artigo 75-B da CLT, que define o teletrabalho como a prestação de serviços predominantemente fora das dependências do empregador, com o uso de tecnologias de informação e comunicação. Principais Direitos do Trabalhador em Home Office1. Contrato de Trabalho Claro e Detalhado A legislação exige que o teletrabalho seja formalizado por meio de contrato escrito. Nele, devem constar informações como: A natureza das […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]