Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 28/01/2026 | Atualizado em: 28/01/2026 🔗 Compartilhar O PAD pode resultar em demissão imediata do servidor e essa possibilidade causa medo e insegurança para quem exerce cargo público. Ao longo de anos de dedicação muitas vezes o servidor não sabe que situações e tipos de condutas podem levar a um processo disciplinar que culmina em demissão. Saber quando o PAD pode resultar em demissão imediata é essencial para qualquer servidor que deseja proteger sua carreira e seus direitos. Neste artigo você vai descobrir o que significa o PAD, como ele funciona, em quais situações o PAD pode resultar em demissão imediata do servidor, quais faltas funcionais mais justificam essa penalidade, qual a diferença entre demissão imediata e afastamento preventivo, se é possível ser demitido antes da conclusão do procedimento e se uma confissão leva automaticamente à demissão. Você também verá se é possível reverter uma demissão aplicada em PAD e como um advogado especialista pode ajudar em todas essas fases. Ao final respondemos perguntas frequentes que os servidores mais fazem sobre o tema. Com uma linguagem clara, objetiva e técnica, vamos explicar com profundidade tudo que você precisa saber para entender quando o PAD [...]

Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 13/01/2026 | Atualizado em: 13/01/2026 🔗 Compartilhar A promoção negada por PAD é uma das maiores preocupações de bombeiros militares que desenvolvem carreira exemplar e, de repente, veem seu avanço profissional suspenso por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A ideia de perder uma promoção — muitas vezes conquistada com esforço de anos de serviço — causa insegurança, angústia e dúvidas profundas sobre direitos, garantias e legalidade desse impedimento. Você já se perguntou: Um bombeiro militar pode ter sua promoção negada apenas por responder a PAD ou sindicância? Se absolvido no PAD, há direito à promoção retroativa? Qual é a diferença entre sindicância e PAD? A reserva também pode contestar promoção negada por PAD? É obrigatório instaurar sindicância antes do PAD? Como um advogado especialista pode ajudar nesse processo? Este artigo foi elaborado para responder todas essas perguntas com profundidade jurídica, linguagem clara e foco em seus direitos e possíveis estratégias legais. Ao final da leitura, você terá uma visão completa sobre promoção negada por PAD e como agir de forma correta e fundamentada para proteger sua carreira militar. O bombeiro militar pode ter a promoção negada apenas por responder a PAD ou sindicância? [...]

Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 12/01/2026 | Atualizado em: 12/01/2026 🔗 Compartilhar O que caracteriza a deserção? A deserção militar é uma das infrações mais graves previstas no Código Penal Militar. O militar que se afasta da unidade sem autorização por mais de 8 dias consecutivos pode ser enquadrado nesse crime. Quando isso acontece, inicia-se um processo que pode culminar em um PAD por deserção — procedimento administrativo disciplinar que avalia a conduta e pode resultar em sanções severas, inclusive a exclusão das fileiras da Polícia Militar. Mas o que configura, de fato, a deserção? De acordo com o artigo 187 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), comete o crime de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade onde serve, por mais de oito dias consecutivos. Esse prazo é contado a partir do momento em que o militar deveria retornar ao serviço. Entretanto, a ausência não basta. É necessário comprovar o dolo, ou seja, a intenção de abandonar o serviço militar, o que será objeto de análise tanto no PAD por deserção quanto na esfera criminal. Elementos principais da deserção: Ausência injustificada por mais de 8 dias consecutivos; Não apresentação voluntária no prazo legal; [...]

Defesa consegue retirar queixa-crime e ação penal contra policial militar, com a justificativa de que crimes contra a honra necessitam do requisito da publicidade. Os crimes contra a honra, sobretudo praticados por meios telemáticos, ganham cada dia mais evidência. Não sendo diferente, os policiais e bombeiros militares também estão sujeitos a sofrer ou a praticar tais delitos. Foi o que aconteceu com o policial L. N. A., que, em uma discussão via conversa de aplicativo, respondeu termos injuriosos que lhe foram dirigidos por um terceiro com novos termos injuriosos. Editando a conversa, o terceiro resolveu lavrar um Termo de Ocorrência Circunstanciado contra o militar, o acusando de calúnia, injúria e difamação. Devidamente orientado por sua defesa, o militar também lavrou TCO contra seu algoz e, em audiência de conciliação, ambos retiraram suas acusações. Todavia, o terceiro, valendo-se de má-fé, ofereceu queixa-crime contra o militar pelos mesmos fatos já conciliados em outro órgão judicial, que foi aceita pelo juízo. A defesa do militar, então, interpôs Habeas Corpus contra a ação penal, alegando que a suposta troca de ofensas se deu por um aplicativo de mensagens e não teve publicidade, não chegando ao conhecimento de terceiros, bem como o acordo anteriormente assinado […]

A época de pandemia levou muitos militares e seus dependentes a procurarem a assistência do sistema de saúde vinculado à PMPE (SISMEPE), no entanto, o desconhecimento sobre as várias regras de acesso ao sistema pode levar o militar a, inclusive, responder perante a justiça criminal militar o nosso escritório pegou um caso, que resultou na absolvição do policial. Foi o que aconteceu com o policial militar M.A.F. Com sua esposa grávida, porém ainda não inscrita como beneficiária formal do SISMEPE, o militar se dirigiu ao Hospital da Polícia Militar, onde procurou a realização de exames para seu cônjuge. Na sala de espera, sem qualquer má intenção, um dos atendentes terminou solicitando um exame em nome da esposa do militar, embora esta não estivesse cadastrada no sistema, acreditando que o mero fato de ser esposa de um militar estadual já a tornaria parte legítima para solicitar o exame. Não foi assim que entenderam as autoridades militares e o promotor de justiça que, após verificada a irregularidade, resolveram indiciar e denunciar, respectivamente, o militar M.A.F. e o atendente pela prática do crime do art. 251 do Código Penal Militar (estelionato), por entenderem que o militar tentou conseguir uma vantagem indevida para outrem […]