É possível entrar com um processo contra seguradora de veículo? Quando você contrata um seguro e, diante de um sinistro coberto — acidente, furto, roubo ou colisão — a seguradora de veículo se recusa a cumprir o contrato ou atrasa o reparo ou indenização sem justificativa plausível, surge uma injustiça clara. Nesses casos, sim — é plenamente viável entrar com um processo contra seguradora de veículo. Trata-se de exercer um direito legítimo de exigir reparação por danos materiais, morais ou econômicos decorrentes da omissão ou má‑conduta da empresa. Muitas pessoas acreditam que, diante do contrato, não resta outra alternativa senão aceitar a negativa. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro protege o consumidor segurado e abre caminho para a responsabilização civil da seguradora de veículo. Você pode buscar a tutela do Judiciário para: exigir reparação pelos danos sofridos; exigir cumprimento das obrigações contratuais; obter indenização por prejuízos materiais, morais ou econômicos; assegurar que o contrato de seguro seja honrado conforme pactuado; Se você está passando por esse tipo de situação — negativa injustificada, atraso no conserto, recusa de pagamento — este artigo é para você. Aqui, verá quais são as principais causas que motivam processos contra seguradora de veículo, quais direitos você […]

Contratar um plano de saúde deveria ser sinônimo de segurança, amparo e tranquilidade, especialmente em momentos críticos da vida. No entanto, o que fazer quando a operadora que deveria proteger sua saúde se torna um obstáculo, negando atendimento, exames, internações ou tratamentos essenciais? Muitos consumidores são surpreendidos por negativas arbitrárias de cobertura. A justificativa, quase sempre, é genérica: “não está no rol da ANS”, “a carência não foi cumprida” ou “o tratamento é experimental”. Mas será que essas recusas são realmente legais? E o mais importante: o que pode ser feito? Este artigo vai mostrar de forma clara e detalhada: Os direitos do consumidor diante da negativa de um plano de saúde; Situações em que a recusa é considerada abusiva; Como reunir provas e recorrer contra a decisão; A possibilidade de obter indenizações; Como um advogado pode atuar para proteger sua saúde e seus direitos. Além disso, responderemos as dúvidas mais comuns sobre o tema e daremos orientações práticas para quem está passando por isso. Se você ou um familiar sofreu uma recusa indevida de atendimento, este conteúdo é um guia completo para defender seu direito à saúde. O que fazer quando um plano de saúde negar um atendimento? Se […]

Novação de dívidas é uma ferramenta jurídica muitas vezes desconhecida — mas poderosíssima — para quem enfrenta obrigações pendentes e deseja uma solução definitiva, justa e segura. Se você acumula dívidas e teme juros, protestos ou execução, este artigo mostrará: (1) o que é Novação de dívidas; (2) quando ela pode ser aplicada; (3) os efeitos práticos para quem parcela ou renegocia; (4) como formalizar corretamente o pedido; (5) como um advogado especialista pode ajudar — e (6) exemplos práticos e perguntas frequentes para tirar suas dúvidas. A leitura vale a pena especialmente se você busca organizar sua vida financeira sem riscos, preservar seu patrimônio e evitar complicações legais. Novação de dívidas: entenda o que isso significa Novação de dívidas é o instituto jurídico pelo qual uma obrigação original é extinta e substituída por uma nova obrigação, acertada entre credor e devedor. A antiga dívida deixa de existir, sendo substituída por uma nova — com novas condições, prazos ou valores. Quando bem aplicada, a Novação de dívidas oferece ao devedor a chance de recomeçar, eliminando os vínculos com o débito antigo e suas consequências (juros, multas, risco de execução, protesto, restrições de crédito etc.). Para que a Novação de dívidas […]

No momento em que o de cujus estava vivo, ele contratou um seguro de vida em 1998, com descontos recorrentes, ou seja, ininterruptos, em sua conta bancária. Em caso de morte seus beneficiários/sucessores teriam direito a uma indenização no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na época. Apesar do segurado ter falecido de morte acidental, pois estava dirigindo um veículo, no dia 07 de janeiro de 2000, a seguradora negou a cobertura securitária a família da vítima, alegando que na época da morte o segurado estava inadimplente com o prêmio, pois teria deixado de pagar a mensalidade alguns meses antes de falecer, contudo, tais parcelas sempre foram pagas pelo segurado, inclusive, visando ocultar as informações, as demandadas se recusaram a enviar os extratos bancários dele. Então, não restou outra alternativa a viúva e seus herdeiros: V.C.B, D.C.S e D.C.S, senão buscar a via judicial, para isso, procuraram o escritório Reis Advocacia e relataram o ocorrido.Diante do caso, requeremos a condenação da segurada para pagar aos autores o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil) com correção monetária desde o evento morte e juros desde a citação. A fundamentação jurídica foi a seguinte: Existe cobertura securitária nos casos em que a […]

O cliente buscou a Reis Advocacia alegando que era possuidor de um imóvel e que teria alugado este imóvel a um terceiro. Finalizado o período contratual, o cliente tomou ciência de que o fornecimento de energia elétrica teria sido interrompido pela companhia (concessionária de energia elétrica). Diante disto, ele se dirigiu até o escritório da referida empresa para solicitar a transferência de titularidade, bem como religação do fornecimento da energia. Para surpresa do cliente, este foi informado que o atual contrato se encontrava em débito, existindo inclusive um parcelamento em andamento.Diante da recusa de religação, o cliente não encontrou outra forma de solucionar o caso, senão mediante ação judicial.Dessa forma, o advogado especialista da Reis Advocacia, esclareceu os direitos do cliente e que o ato praticado pela empresa era ilegal, e devido ao caráter urgente do caso caberia uma medida liminar. Ao final do processo, foi mantida a referida decisão liminar em sede de sentença, cumulada com indenização por danos morais e indenização por danos materiais pelos lucros cessantes.