Imagine comprar uma passagem para viajar com conforto em uma classe superior e, no momento do embarque, ser realocado para uma classe inferior sem aviso prévio ou justificativa razoável. Essa situação, conhecida como downgrade em voos, é mais comum do que se imagina e pode gerar prejuízos financeiros e emocionais aos passageiros. Muitos desconhecem seus direitos nesses casos e acabam aceitando a situação sem contestação. Neste artigo, explicaremos o que caracteriza um downgrade em voos, por que ele acontece, quais são os direitos dos passageiros e como buscar indenização caso isso ocorra. O Que É Um Downgrade em Voos? O downgrade em voos ocorre quando um passageiro é rebaixado de classe sem consentimento, ou seja, quando uma companhia aérea, por qualquer motivo, transfere um passageiro da classe originalmente adquirida para uma classe inferior, sem oferecer reembolso proporcional ou compensação adequada. Por exemplo, um passageiro que compra uma passagem na classe executiva pode ser realocado para a classe econômica devido a problemas operacionais, overbooking ou falhas na aeronave. Esse tipo de alteração não apenas compromete a experiência de viagem do passageiro, mas também fere os direitos do consumidor, que pagou por um serviço que não foi devidamente prestado. Por Que o […]

Suspensão da Voepass: Impacto no Mercado e Direitos dos Passageiros A suspensão das operações da Voepass, determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), gerou preocupações tanto para os passageiros que já haviam adquirido passagens quanto para o mercado de aviação como um todo. Especialistas apontam que a medida pode influenciar os preços das passagens aéreas, além de gerar dificuldades financeiras para a companhia e afetar a malha aérea regional. Diante desse cenário, é fundamental que os consumidores entendam seus direitos em caso de cancelamento de voos e quais medidas podem ser tomadas para evitar prejuízos. 1. Por que a Voepass teve suas operações suspensas? A Anac determinou a suspensão dos voos da Voepass devido ao não cumprimento de exigências de segurança. Desde o desastre aéreo ocorrido em Vinhedo (SP) em 2024, que resultou na morte de 62 pessoas, a companhia passou por uma série de fiscalizações. Segundo a Anac, a Voepass não demonstrou capacidade suficiente para garantir a segurança exigida nos regulamentos vigentes. A agência identificou reincidências em irregularidades e uma degradação na eficiência da gestão da empresa. Enquanto não comprovar que corrigiu essas falhas, a Voepass está proibida de operar voos em todo o Brasil. 2. Como a […]

IPCA Registra Alta de 1,31% em Fevereiro: Impactos e Direitos do Consumidor A inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), teve alta de 1,31% em fevereiro de 2025, o maior aumento para o mês desde 2003. Esse crescimento foi impulsionado, principalmente, pelos reajustes nas mensalidades escolares, aumento na conta de luz e alta nos preços dos alimentos e combustíveis. Esse cenário de inflação elevada levanta diversas questões, especialmente sobre os direitos dos consumidores diante de aumentos abusivos e estratégias para minimizar os impactos no orçamento. Neste artigo, abordamos o que está por trás desse aumento, como ele afeta os consumidores e quais medidas podem ser tomadas para proteger seus direitos. 1. O que causou o aumento da inflação em fevereiro? Os principais responsáveis pelo aumento do IPCA foram: 📌 Educação (+4,70%) – Impacto direto do reajuste das mensalidades escolares no início do ano letivo;📌 Habitação (+4,44%) – Aumento da conta de luz após o fim do desconto do Bônus de Itaipu;📌 Alimentação e bebidas (+0,70%) – Alta nos preços de itens básicos, como ovos e café;📌 Transportes (+0,61%) – Reajuste dos combustíveis, especialmente gasolina e diesel. O aumento da inflação impacta diretamente o […]

Suspensão dos Voos da Voepass: Direitos do Consumidor e Como Proceder A recente suspensão das operações da Voepass pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deixou milhares de passageiros prejudicados. Diante dessa situação, é essencial que os consumidores conheçam seus direitos para evitar prejuízos financeiros e garantir a devida assistência. Se você comprou passagens da Voepass e foi afetado pelo cancelamento dos voos, este artigo explica quais são seus direitos e como proceder para obter reembolso, remarcação ou indenização. Por que a Voepass teve seus voos suspensos? A Voepass teve suas operações suspensas pela Anac devido a falhas de segurança operacional. Essa medida foi adotada em caráter cautelar, ou seja, até que a companhia demonstre capacidade de garantir os níveis exigidos de segurança na aviação. Segundo a Anac, a decisão veio após auditorias constatarem irregularidades no sistema de gestão da empresa, agravadas pela tragédia aérea de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. Embora a Voepass esteja buscando reverter a decisão, a suspensão impacta diretamente milhares de passageiros que já haviam adquirido bilhetes para voos futuros. Quais são os direitos do consumidor em caso de cancelamento de voos? A Resolução 400 da Anac estabelece que as companhias aéreas são […]

  A cobrança de dívidas é um direito legítimo do credor, mas ela deve ser feita dentro dos limites da legalidade e do respeito aos direitos do consumidor. Cobrança vexatória é aquela realizada de forma abusiva, causando constrangimento, humilhação ou exposição indevida do devedor. No Brasil, essa prática é proibida e pode gerar indenizações por danos morais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em seu artigo 42, estabelece normas que impedem que empresas e credores utilizem métodos agressivos para pressionar o pagamento de dívidas. No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre o que é considerado cobrança vexatória e quais são os direitos do consumidor em casos como esses. Neste artigo, explicaremos detalhadamente o que caracteriza uma cobrança vexatória, o que diz a legislação sobre o tema, quais são as consequências para empresas que cometem esse tipo de prática e como um advogado especialista em direito do consumidor pode auxiliar quem foi vítima dessa situação. O Que É Considerado Cobrança Vexatória? A cobrança vexatória ocorre quando um credor utiliza métodos abusivos para pressionar o devedor a quitar uma dívida. Esse tipo de cobrança ultrapassa os limites do razoável e pode se manifestar de diversas formas, tais como: Ligações constantes […]

No momento em que o de cujus estava vivo, ele contratou um seguro de vida em 1998, com descontos recorrentes, ou seja, ininterruptos, em sua conta bancária. Em caso de morte seus beneficiários/sucessores teriam direito a uma indenização no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na época. Apesar do segurado ter falecido de morte acidental, pois estava dirigindo um veículo, no dia 07 de janeiro de 2000, a seguradora negou a cobertura securitária a família da vítima, alegando que na época da morte o segurado estava inadimplente com o prêmio, pois teria deixado de pagar a mensalidade alguns meses antes de falecer, contudo, tais parcelas sempre foram pagas pelo segurado, inclusive, visando ocultar as informações, as demandadas se recusaram a enviar os extratos bancários dele. Então, não restou outra alternativa a viúva e seus herdeiros: V.C.B, D.C.S e D.C.S, senão buscar a via judicial, para isso, procuraram o escritório Reis Advocacia e relataram o ocorrido.Diante do caso, requeremos a condenação da segurada para pagar aos autores o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil) com correção monetária desde o evento morte e juros desde a citação. A fundamentação jurídica foi a seguinte: Existe cobertura securitária nos casos em que a […]

O cliente buscou a Reis Advocacia alegando que era possuidor de um imóvel e que teria alugado este imóvel a um terceiro. Finalizado o período contratual, o cliente tomou ciência de que o fornecimento de energia elétrica teria sido interrompido pela companhia (concessionária de energia elétrica). Diante disto, ele se dirigiu até o escritório da referida empresa para solicitar a transferência de titularidade, bem como religação do fornecimento da energia. Para surpresa do cliente, este foi informado que o atual contrato se encontrava em débito, existindo inclusive um parcelamento em andamento.Diante da recusa de religação, o cliente não encontrou outra forma de solucionar o caso, senão mediante ação judicial.Dessa forma, o advogado especialista da Reis Advocacia, esclareceu os direitos do cliente e que o ato praticado pela empresa era ilegal, e devido ao caráter urgente do caso caberia uma medida liminar. Ao final do processo, foi mantida a referida decisão liminar em sede de sentença, cumulada com indenização por danos morais e indenização por danos materiais pelos lucros cessantes.