Por fim, o artigo conclui tratando da atuação do advogado em casos de cobrança bancária, antes das perguntas frequentes.   Como um advogado especialista pode ajudar a renegociar a Dívida Rotativa? A Dívida Rotativa envolve contratos bancários, cálculos financeiros e normas específicas de proteção ao consumidor. Um advogado especialista poderá analisar o contrato, identificar possíveis irregularidades e avaliar alternativas de negociação ou revisão judicial. Na Reis Advocacia, buscamos orientar consumidores que enfrentam dificuldades com cobranças bancárias, desenvolvendo estratégias jurídicas adequadas às particularidades de cada situação. Perguntas frequentes sobre Dívida Rotativa O que acontece se eu não pagar a Dívida Rotativa? A Dívida Rotativa continuará sujeita aos encargos legalmente permitidos. O consumidor também poderá enfrentar cobranças, negativação e eventual ação judicial para recuperação do crédito. A Dívida Rotativa pode dobrar de valor? Sim. Para operações abrangidas pela Lei nº 14.690/2023, originadas a partir de 3 de janeiro de 2024, os juros e encargos financeiros não podem superar 100% do valor original financiado. Assim, uma dívida de R$ 1.000,00 poderá alcançar R$ 2.000,00, considerando exclusivamente o principal e os encargos sujeitos ao limite. É possível cancelar os juros da Dívida Rotativa? A Dívida Rotativa não gera direito automático ao cancelamento dos juros. […]

Qualquer pedido, material ou moral, depende de provas, que o artigo detalha a seguir.   Como provar que o carro veio com defeito? Carro zero com defeito exige documentação adequada para demonstrar a existência do problema. As principais provas são: Nota fiscal; Contrato de compra; Ordens de serviço; Fotografias e vídeos; Mensagens com a concessionária; Laudos técnicos. Carro zero com defeito: preciso de perícia? Carro zero com defeito nem sempre exige perícia judicial. Em determinadas situações, os documentos demonstram suficientemente o problema. Entretanto, quando existem controvérsias técnicas, a perícia poderá ser necessária. O artigo 6º, VIII, do CDC também permite a inversão do ônus da prova, quando preenchidos os requisitos legais. Isso pode facilitar a defesa de quem adquiriu um Carro zero com defeito   Como um advogado especialista em direito do consumidor pode ajudar nesses casos? Carro zero com defeito envolve questões jurídicas e técnicas que exigem atenção especializada. Um advogado poderá: Analisar contratos e garantias; Identificar violações ao CDC; Notificar os fornecedores; Negociar soluções; Solicitar substituição ou restituição; Buscar indenizações cabíveis. Na Reis Advocacia, atuamos na defesa dos direitos dos consumidores, analisando as particularidades de cada situação. A orientação adequada diante de um Carro zero com defeito permite […]

O artigo 6º, inciso VIII, do CDC também admite a inversão do ônus da prova quando presentes os requisitos legais. Como um advogado pode ajudar quando chega um produto errado? Um advogado especialista poderá avaliar as provas, identificar as violações legais e buscar a solução adequada. Dependendo do caso, será possível propor uma ação de obrigação de fazer, restituição de valores ou indenização. Como advogado, juntamente com a equipe da Reis Advocacia, atuamos na orientação e defesa de direitos, analisando as particularidades de cada situação. Se você recebeu um produto errado e a empresa não resolve o problema, entre em contato com a Reis Advocacia para uma avaliação jurídica do seu caso. Perguntas frequentes sobre produto errado 1. Recebi um produto errado. Tenho direito ao reembolso? Sim. Quando a empresa entrega um produto errado e descumpre a oferta, o artigo 35 do CDC permite ao consumidor optar pelo cancelamento da contratação, com restituição dos valores pagos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. 2. A loja pode cobrar frete para trocar o produto errado? Não. Quando a troca decorre de falha do fornecedor, o consumidor não deve arcar com os custos necessários para corrigir o erro. A empresa deve providenciar […]

Com os documentos reunidos, o passageiro está mais bem preparado para negociar com a companhia ou, se necessário, buscar orientação jurídica sobre os próximos passos, como o artigo explica a seguir.   Mala danificada: por que fotografar ainda no aeroporto? Mala danificada fotografada imediatamente após sua retirada da esteira produz uma prova importante sobre o estado da bagagem no desembarque. Faça imagens de diferentes ângulos e registre detalhadamente cada avaria. Essa documentação da Mala danificada poderá ser importante tanto na tentativa de acordo quanto em eventual processo judicial.   O que fazer quando a companhia aérea se recusa a indenizar a Mala danificada? Mala danificada com negativa de solução pela companhia não significa necessariamente que o consumidor perdeu seus direitos. Guarde a resposta da empresa e todos os protocolos. Dependendo do caso, podem ser adotadas medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais. Se a Mala danificada causou prejuízos relevantes e a companhia não ofereceu solução adequada, um advogado poderá avaliar a responsabilidade civil e as provas disponíveis. Entre as teses jurídicas possíveis estão a falha na prestação do serviço, responsabilidade objetiva e reparação dos prejuízos comprovados.   Como um advogado especialista em Direito do Consumidor pode ajudar em casos de Mala danificada? […]

Com a documentação organizada, a análise jurídica pode verificar se as cobranças questionadas têm respaldo, como mostra o próximo tópico.   Como um advogado especialista pode ajudar em casos de juros abusivos no Cartão de Crédito? Um advogado pode analisar se os juros abusivos no Cartão de Crédito alegados encontram respaldo jurídico e documental. Na Reis Advocacia, a atuação pode envolver análise do contrato e das faturas, identificação dos encargos, avaliação de possíveis ilegalidades, elaboração da estratégia adequada e, quando juridicamente recomendável, adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis. O objetivo não é prometer redução automática da dívida. Cada situação precisa ser estudada individualmente, porque taxas elevadas, isoladamente, não significam necessariamente cobrança ilegal. Perguntas frequentes sobre juros abusivos no Cartão de Crédito Quando os juros do Cartão de Crédito podem ser considerados abusivos? Não existe uma taxa única que determine automaticamente a abusividade. É necessário analisar contrato, modalidade de crédito, taxas praticadas, circunstâncias da operação e demais encargos. O STJ estabelece que juros superiores a 12% ao ano, isoladamente, não caracterizam abusividade. Existe limite para os juros do Cartão de Crédito? Para as operações abrangidas pela Lei nº 14.690/2023, desde 3 de janeiro de 2024 os juros e custos financeiros […]

Por fim, o artigo trata da possibilidade de indenização por danos morais e dos critérios de sua análise. É possível pedir indenização por danos morais pela negativa do tratamento de câncer? Tratamento de câncer negado pode gerar indenização quando uma recusa ilícita provoca danos juridicamente relevantes. Os artigos 186 e 927 do Código Civil fundamentam a responsabilidade civil. Imagine um paciente que necessita urgentemente de quimioterapia, mas enfrenta uma negativa injustificada que compromete sua assistência. Dependendo das circunstâncias, poderá existir direito à reparação.   Tratamento de câncer negado: qual o valor da indenização? O tratamento de câncer negado não possui indenização fixa. O juiz considera a gravidade da conduta, os prejuízos demonstrados e as particularidades do caso. Nem toda negativa gera automaticamente dano moral. Por isso, comprovar as consequências do tratamento de câncer negado é importante para fundamentar eventual indenização.   Como um advogado especialista em Direito da Saúde pode ajudar a garantir o tratamento de câncer? Tratamento de câncer negado envolve questões médicas, contratuais e jurídicas. Um advogado especialista pode analisar a recusa e identificar as medidas adequadas. Na Reis Advocacia, a assistência jurídica pode envolver: Análise da documentação; Verificação da cobertura; Identificação de abusividades; Pedidos liminares; Acompanhamento processual; […]

Diante de tantos pontos que dependem de provas, prazos e requisitos legais, o artigo conclui tratando da atuação do advogado com atuação em responsabilidade civil médica, antes das perguntas frequentes.   Como um advogado especialista pode ajudar a conseguir indenização por cirurgia plástica malfeita? A cirurgia plástica malfeita envolve questões médicas e jurídicas complexas. Um advogado com atuação em responsabilidade civil médica poderá: Analisar o prontuário e identificar possíveis irregularidades; Examinar a responsabilidade do médico e do hospital; Reunir documentos e provas; Avaliar os prejuízos indenizáveis; Buscar acordo ou propor ação judicial; Acompanhar a perícia e o processo. A cirurgia plástica malfeita também pode envolver falhas no dever de informação, especialmente quando o paciente não recebeu esclarecimentos adequados sobre riscos relevantes. Na Reis Advocacia, avaliamos situações dessa natureza considerando a legislação, as provas disponíveis e as particularidades de cada paciente. Perguntas frequentes sobre cirurgia plástica malfeita Cirurgia plástica malfeita sempre gera indenização? Não. A cirurgia plástica malfeita gera direito à reparação quando os requisitos legais de responsabilidade civil estão presentes. A insatisfação subjetiva, isoladamente, não garante indenização. Posso processar o médico mesmo tendo assinado o contrato? Sim. Uma cirurgia plástica malfeita pode gerar responsabilidade independentemente da assinatura contratual. O consentimento […]