O Que o Crescimento das Importações da China Significa para Você, Consumidor Brasileiro? Em 2024, o Brasil liderou o ranking global de países que mais aumentaram as importações de produtos chineses, com um salto de 22% em relação ao ano anterior. Essa crescente presença de produtos “Made in China” no mercado brasileiro tem transformado o dia a dia dos consumidores, desde os preços até a qualidade e disponibilidade de bens. Mas o que isso significa para você? Vamos explorar como essa relação comercial impacta diretamente a vida do consumidor brasileiro. Por Que os Produtos Chineses Estão Cada Vez Mais Presentes no Brasil? A China é o maior produtor de bens manufaturados do mundo, responsável por quase um terço da produção global. Esse volume de produção, combinado com a alta eficiência tecnológica e baixos custos operacionais, permite que os produtos chineses cheguem ao Brasil com preços altamente competitivos. Além disso, a crescente conectividade digital e plataformas de comércio eletrônico, como Shopee, Shein e AliExpress, facilitaram o acesso direto dos consumidores brasileiros a produtos chineses. O resultado? Um mercado diversificado, onde os consumidores têm acesso a itens que variam de eletrônicos de ponta a utensílios domésticos básicos. O Impacto no Seu Bolso: […]

ACONTECEU NA JUSTIÇA ¨ Busca e Apreensão de Veículo: TJ/PE Suspende Medida por Falha na Prova de Mora A recente decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) em favor de um proprietário de veículo cujo bem estava sujeito à busca e apreensão representa uma vitória significativa para os consumidores. O caso, que envolve inconsistências nos documentos apresentados por uma instituição financeira, evidencia a importância da comprovação inequívoca de mora em contratos de alienação fiduciária, conforme estipulado pelo Decreto-Lei 911/69. Neste artigo, abordaremos os detalhes do caso, os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão e as implicações dessa medida para consumidores e instituições financeiras. O Caso em Detalhe: Divergências na Documentação O processo teve início quando a 2ª Vara Cível de Petrolina/PE autorizou a busca e apreensão de um veículo Volkswagen Gol, sob a alegação de inadimplência no contrato de alienação fiduciária firmado entre o proprietário e o banco. Entretanto, o proprietário recorreu, apontando inconsistências nos documentos apresentados pela instituição financeira, incluindo divergências entre: O contrato anexado e os dados indicados na petição inicial; As informações contidas na notificação extrajudicial, como número do contrato, valor das parcelas e datas de vencimento. Essas discrepâncias levantaram dúvidas sobre a existência de inadimplência, [...]

Dólar e Petróleo Pressionam Gasolina e Diesel: Entenda os Impactos e as Perspectivas para 2025 Os preços dos combustíveis são frequentemente influenciados por uma combinação de fatores internacionais e domésticos. Neste início de 2025, o aumento do dólar e a elevação do preço do barril de petróleo têm gerado preocupações, colocando a Petrobras sob pressão para ajustar os valores nas refinarias. Entretanto, mesmo com a defasagem de preços em relação ao mercado internacional — atualmente em 13% para gasolina e 22% para diesel — a estatal ainda não sinalizou reajustes. Enquanto isso, os consumidores enfrentarão outro impacto direto: o aumento do ICMS a partir de fevereiro. Neste artigo, vamos analisar os principais fatores que estão influenciando os preços dos combustíveis, o impacto das novas alíquotas do ICMS e as perspectivas futuras para o setor. Principais Fatores que Influenciam os Preços dos Combustíveis 1. Alta do Dólar A valorização do dólar em relação ao real impacta diretamente o custo dos combustíveis, uma vez que o petróleo é cotado em dólar. Em dezembro de 2024, a moeda americana atingiu R$ 6,26, gerando preocupações sobre os custos de importação e aumento dos preços internos. 2. Preço do Petróleo no Mercado Internacional O barril […]

INFORMATIVO REIS ADVOCACIA IPVA 2025: Entenda as Consequências de Não Pagar o Imposto e Como Evitar Problemas Com a chegada de um novo ano, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) volta a ser uma preocupação para milhões de brasileiros. Este tributo, essencial para manter as contas públicas e garantir o licenciamento veicular, pode gerar sérias complicações para quem não o paga em dia. Além de multas e juros, o atraso pode levar à negativação do CPF, impossibilidade de licenciar o veículo e até à apreensão do automóvel. Neste artigo, exploramos as penalidades previstas para o não pagamento do IPVA 2025, como calcular os custos de atraso, e dicas práticas para evitar que esta dívida atrapalhe seu início de ano. O Que é o IPVA e Para Que Serve? O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores. Ele incide sobre o valor venal do veículo, determinado pela Tabela Fipe ou outro índice utilizado pelo estado. Os recursos arrecadados com o IPVA são divididos entre o estado e o município onde o veículo está registrado, sendo destinados a melhorias na infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Embora o imposto não esteja [...]

No momento em que o de cujus estava vivo, ele contratou um seguro de vida em 1998, com descontos recorrentes, ou seja, ininterruptos, em sua conta bancária. Em caso de morte seus beneficiários/sucessores teriam direito a uma indenização no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na época. Apesar do segurado ter falecido de morte acidental, pois estava dirigindo um veículo, no dia 07 de janeiro de 2000, a seguradora negou a cobertura securitária a família da vítima, alegando que na época da morte o segurado estava inadimplente com o prêmio, pois teria deixado de pagar a mensalidade alguns meses antes de falecer, contudo, tais parcelas sempre foram pagas pelo segurado, inclusive, visando ocultar as informações, as demandadas se recusaram a enviar os extratos bancários dele. Então, não restou outra alternativa a viúva e seus herdeiros: V.C.B, D.C.S e D.C.S, senão buscar a via judicial, para isso, procuraram o escritório Reis Advocacia e relataram o ocorrido.Diante do caso, requeremos a condenação da segurada para pagar aos autores o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil) com correção monetária desde o evento morte e juros desde a citação. A fundamentação jurídica foi a seguinte: Existe cobertura securitária nos casos em que a […]

O cliente buscou a Reis Advocacia alegando que era possuidor de um imóvel e que teria alugado este imóvel a um terceiro. Finalizado o período contratual, o cliente tomou ciência de que o fornecimento de energia elétrica teria sido interrompido pela companhia (concessionária de energia elétrica). Diante disto, ele se dirigiu até o escritório da referida empresa para solicitar a transferência de titularidade, bem como religação do fornecimento da energia. Para surpresa do cliente, este foi informado que o atual contrato se encontrava em débito, existindo inclusive um parcelamento em andamento.Diante da recusa de religação, o cliente não encontrou outra forma de solucionar o caso, senão mediante ação judicial.Dessa forma, o advogado especialista da Reis Advocacia, esclareceu os direitos do cliente e que o ato praticado pela empresa era ilegal, e devido ao caráter urgente do caso caberia uma medida liminar. Ao final do processo, foi mantida a referida decisão liminar em sede de sentença, cumulada com indenização por danos morais e indenização por danos materiais pelos lucros cessantes.