É importante compreender que cada situação exige uma estratégia própria. Nem toda insatisfação autoriza o cancelamento, mas a assinatura também não torna uma fraude legítima. Descobrir que você foi enganado após assinar um contrato pode provocar insegurança, especialmente quando existem valores elevados, multas ou cobranças envolvidas. Entretanto, a legislação brasileira oferece mecanismos para questionar negócios celebrados mediante fraude, erro ou coação. Como advogado, juntamente com os demais profissionais da Reis Advocacia, atuamos na orientação e defesa de pessoas que enfrentam conflitos jurídicos e precisam compreender suas possibilidades de solução. Nosso objetivo é analisar cada situação individualmente, identificar os direitos envolvidos e buscar as medidas juridicamente adequadas. Você acredita que foi enganado durante uma negociação? Entre em contato com a equipe da Reis Advocacia e agende uma consulta para avaliar seu caso. Continue acompanhando nosso site para conhecer mais sobre anulação de negócios jurídicos, cláusulas abusivas, indenizações e direitos do consumidor. Perguntas frequentes sobre o tema 1. Posso cancelar um contrato depois de assinar? Sim, dependendo das circunstâncias. A legislação permite questionar negócios celebrados mediante fraude, erro substancial ou coação. Também existem hipóteses específicas de rescisão previstas em lei ou no próprio instrumento. 2. Qual o prazo para anular um contrato […]

Compreendido esse prazo, vale reforçar que a análise de cada situação, inclusive fora dele, depende sempre das provas e circunstâncias envolvidas. É possível cancelar uma Multipropriedade depois de assinar o contrato? Sim, o cancelamento da Multipropriedade pode ser possível, mas suas consequências variam de acordo com cada contrato e com o motivo da desistência. Podem ser analisados direito de arrependimento, descumprimento da oferta, publicidade enganosa, prática abusiva, vício de consentimento, inadimplemento ou eventual abusividade de cláusulas. Por isso, não existe uma resposta idêntica para todos os compradores.   Quais provas podem demonstrar pressão ou abuso durante a venda da Multipropriedade? Em uma discussão envolvendo Multipropriedade, provas são fundamentais. Guarde contrato, proposta, comprovantes, conversas, anúncios, e-mails, fotografias, vídeos, pedidos de cancelamento e respostas da empresa. Também anote como ocorreu a abordagem, quanto tempo durou a apresentação e quem estava presente. Esses elementos ajudam o advogado a comparar aquilo que foi prometido com aquilo que efetivamente foi contratado.   Como um advogado pode ajudar quem se arrependeu de comprar uma Multipropriedade? O advogado pode analisar a Multipropriedade considerando contrato, publicidade, mensagens, pagamentos e circunstâncias da venda. Dependendo do caso, podem ser estudadas medidas extrajudiciais ou judiciais para cancelamento, restituição de valores, discussão […]

Irregularidades em contratos podem transformar um documento que deveria trazer segurança em uma verdadeira fonte de prejuízos, cobranças inesperadas e problemas judiciais. Muitas pessoas assinam contratos acreditando que todas as condições negociadas estão corretamente registradas. O problema surge quando aparecem multas desconhecidas, obrigações diferentes daquilo que foi combinado, cláusulas abusivas ou até situações de pressão, engano ou omissão de informações importantes. É nesse momento que surge uma pergunta muito comum: “Doutor, eu assinei. Agora sou obrigado a cumprir?” Nem sempre. A assinatura possui grande importância jurídica, mas não torna automaticamente válido qualquer conteúdo contratual. O Direito brasileiro prevê hipóteses de nulidade, anulabilidade, revisão e afastamento de cláusulas abusivas. Ao longo deste artigo, você entenderá: quais são as principais irregularidades; como identificar problemas antes da assinatura; quando um contrato pode ser nulo ou anulável; quais provas são importantes; qual o prazo para agir; quando pode existir indenização; como funciona a atuação de um advogado. Por isso, diante de Irregularidades em contratos, não é recomendável simplesmente parar de pagar ou abandonar o negócio. Primeiro é necessário compreender qual é o problema e quais consequências jurídicas realmente podem ser aplicadas. O que são Irregularidades em contratos? Irregularidades em contratos são defeitos, vícios ou […]

Esse levantamento também é a melhor forma de se proteger contra obrigações que não lhe pertencem, tema do próximo tópico.   Como evitar pagar uma dívida que não é sua no divórcio? Para impedir que uma obrigação indevida seja dividida no divórcio, não basta afirmar que você desconhecia a dívida. É necessário apresentar provas. Guarde extratos, contratos, faturas, comprovantes e documentos capazes de demonstrar a origem e o destino do dinheiro. Também evite assinar acordos sem compreender quais obrigações está assumindo. Essa cautela pode impedir que dívidas particulares sejam divididas no divórcio.   Como um advogado especialista pode ajudar na divisão das dívidas no divórcio? Quando existem dívidas divididas no divórcio, o advogado pode analisar contratos, regime de bens e movimentações financeiras para identificar a responsabilidade de cada cônjuge. Entre as medidas possíveis estão: excluir dívidas particulares; demonstrar ausência de benefício familiar; analisar financiamentos; avaliar dívidas empresariais; negociar a partilha; defender o cliente judicialmente. Na Reis Advocacia, analisamos situações envolvendo divórcio, patrimônio e obrigações financeiras, buscando evitar que o cliente assuma responsabilidades que juridicamente não lhe pertencem. Antes de aceitar que dívidas sejam divididas no divórcio, procure orientação jurídica individualizada.   Saiba seus direitos: quando as dívidas são divididas no […]

Com esses documentos em mãos, é possível avaliar o caso concreto com mais segurança, e é justamente essa análise individual que o próximo tópico aborda.   Advogado para ação de Cartão Consignado Uma ação envolvendo Cartão Consignado precisa ser analisada individualmente. Neste caso, a Justiça declarou a inexistência do débito e a nulidade da contratação, determinou a cessação dos descontos e a restituição em dobro e fixou R$ 5.000,00 de indenização por danos morais. A atuação dos profissionais da Reis Advocacia, foi fundamental para levar a discussão ao Judiciário e enfrentar as questões apresentadas pela instituição financeira. Se você encontrou Cartão Consignado ou RMC em seu contracheque e não compreende a origem da cobrança, reúna seus documentos e busque orientação jurídica. Uma análise individual poderá indicar se existem direitos a serem defendidos. Processo referência: 0002059-50.2025.8.17.2001. Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo. Perguntas Frequentes sobre Cartão Consignado O que é Cartão Consignado? O Cartão Consignado é uma modalidade de crédito que pode utilizar margem consignável e permitir descontos diretamente na folha de pagamento. O que significa RMC? RMC significa Reserva de Margem Consignável e pode estar vinculada ao pagamento de obrigações relacionadas ao Cartão Consignado. Cartão Consignado pode […]