Por que as novas regras trabalhistas estão transformando as relações de trabalho? Com a evolução do mundo corporativo e a busca por mais qualidade de vida para os empregados, as inovações na legislação trabalhista têm ganhado destaque. Duas mudanças significativas marcam o cenário atual: a introdução da possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias sem redução salarial e a alteração na autorização para trabalhar aos domingos e feriados. Essas medidas pretendem aumentar a produtividade, proporcionar mais tempo de descanso aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, desafiar as empresas a se adaptarem a novos modelos de operação. Como essas mudanças vão impactar tanto os trabalhadores quanto as organizações? Vamos explorar cada aspecto com detalhes. Como a flexibilização da jornada de trabalho pode transformar a rotina dos empregados? O que significa ter uma semana de trabalho de quatro dias sem redução salarial? Recentemente, a proposta de flexibilização da jornada de trabalho tem ganhado força no meio empresarial e sindical. Esse modelo propõe que os trabalhadores cumpram suas atividades em apenas quatro dias por semana, mantendo o mesmo salário, o que significa concentrar as horas trabalhadas em um período menor. Essa mudança tem o objetivo de aumentar a produtividade, reduzir o […]

Como ganhar um processo trabalhista: 8 pontos essenciais para o trabalhador Ganhar um processo trabalhista não é apenas uma questão de sorte. É necessário ter uma compreensão sólida dos seus direitos, reunir as provas corretas e contar com o apoio jurídico adequado. Neste artigo, você aprenderá sobre os 8 pontos essenciais que todo trabalhador precisa saber para aumentar suas chances de vencer na Justiça do Trabalho. Se você está lidando com questões como demissão sem justa causa, salários não pagos ou horas extras não remuneradas, este conteúdo é crucial. Ao entender melhor como funciona o processo trabalhista, você estará mais preparado para tomar as decisões certas e garantir os seus direitos. 1. O que é necessário para iniciar um processo trabalhista? Antes de tomar qualquer ação, é necessário reunir toda a documentação que comprove o vínculo empregatício e as violações cometidas pelo empregador. Os documentos são essenciais, pois a Justiça do Trabalho utiliza principalmente as provas documentais e testemunhais para embasar suas decisões. Documentos principais: Contrato de trabalho (se houver); Holerites (contracheques) e extratos bancários; Comprovantes de jornada de trabalho (controle de ponto, registros de banco de horas, e-mails e mensagens de WhatsApp); Comprovantes de pagamento (ou ausência de pagamento) […]

Reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais: O que está em jogo? A tecnologia tem revolucionado diversos setores, e o mercado de transporte não é diferente. Motoristas de aplicativos como Uber, 99 e outros serviços de transporte individual têm sido fundamentais para o transporte urbano no Brasil. No entanto, a questão do vínculo empregatício desses profissionais com as plataformas digitais continua sendo debatida nas esferas jurídicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando se os motoristas de aplicativos devem ser considerados empregados das plataformas ou se são apenas prestadores de serviços autônomos. O impacto dessa decisão é significativo, afetando direitos trabalhistas, obrigações das plataformas e condições de trabalho desses motoristas. Neste artigo, vamos explorar o que está em jogo, as implicações legais, e as possíveis consequências dessa decisão histórica. O que caracteriza o vínculo empregatício e como ele se aplica aos motoristas de aplicativos? O vínculo empregatício é caracterizado pela subordinação, pessoalidade, continuidade e onerosidade, elementos essenciais para que a relação de trabalho seja reconhecida como emprego formal. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para haver vínculo empregatício, deve haver: Subordinação: O trabalhador se submete à direção da empresa, que pode estabelecer […]

Licença paternidade é fundamental, com a chegada de um filho transforma a vida de uma família e exige atenção especial, inclusive no ambiente de trabalho. A legislação brasileira reconhece a importância da participação do pai nos primeiros dias de vida da criança e garante o direito. No entanto, muitas pessoas ainda não sabem exatamente como esse direito funciona, quem pode usufruí-lo e o que fazer quando o benefício é negado ou concedido de forma incompleta. A falta de conhecimento pode resultar na perda de dias preciosos junto ao filho recém-nascido. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a licença paternidade, como ela é aplicada na prática, quais os prazos legais, as possibilidades de extensão e, sobretudo, como um advogado pode ajudar os pais a fazer valer esse direito. Licença paternidade: O que é? Licença paternidade é um benefício trabalhista garantido por lei aos pais, com o objetivo de permitir que eles se afastem do trabalho por alguns dias após o nascimento ou adoção de um filho. Durante esse período, o empregado continua recebendo seu salário normalmente, sem prejuízos financeiros ou riscos ao vínculo empregatício. Esse afastamento é mais do que uma formalidade: trata-se de uma medida que reconhece […]

Teletrabalho e Home Office: Direitos e Deveres do Empregado O teletrabalho e home office transformaram radicalmente o cenário laboral, proporcionando flexibilidade, redução de deslocamentos e novos modelos de organização profissional. Contudo, essa modalidade também impõe desafios e estabelece um conjunto de direitos e deveres tanto para os empregados quanto para os empregadores. Este artigo tem como objetivo aprofundar o entendimento sobre esses temas, abordando os fundamentos legais, as práticas recomendadas e as questões contratuais vinculadas ao trabalho remoto. Ao longo deste conteúdo, você encontrará: Uma visão histórica e a evolução legislativa do teletrabalho e do home office. Os principais direitos do empregado, com foco na jornada, equipamento e direito à desconexão. Os deveres que devem ser observados para manter a produtividade, a segurança dos dados e o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Desafios práticos e dicas para organizar o ambiente e a rotina no trabalho remoto. Orientações sobre os aspectos contratuais que regem essas modalidades. Exemplos práticos e teses jurídicas aplicadas na defesa dos direitos e deveres em teletrabalho. Ler este artigo proporcionará a você, empregado ou gestor, as informações necessárias para atuar com segurança, transparência e eficiência no novo cenário do trabalho remoto. Teletrabalho e home office. Fundamentos […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]