O banco de horas negativo é uma prática em que o saldo de horas de um empregado fica abaixo de zero, ou seja, ele possui horas “em débito” com a empresa. Essa situação ocorre quando o colaborador não cumpre a totalidade das horas de trabalho previstas em sua jornada, gerando um saldo negativo que precisará ser compensado futuramente. Com as constantes mudanças nas relações trabalhistas, é essencial conhecer as regras para 2024 e o que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece sobre essa questão. Neste artigo, vamos esclarecer como o banco de horas negativo funciona, as permissões legais, as formas de compensação e os reflexos na rescisão do contrato de trabalho. O Que é Banco de Horas Negativo? O banco de horas negativo ocorre quando o empregado acumula um saldo negativo de horas trabalhadas, ou seja, trabalha menos do que o previsto em sua jornada contratual. Esse saldo negativo precisa ser compensado futuramente, com a realização de horas extras ou mediante descontos no salário, dependendo do que for acordado entre as partes. Essa prática é uma forma de flexibilização das jornadas de trabalho, permitindo que empregador e empregado ajustem o cumprimento das horas de forma dinâmica, desde […]

Quando um contrato de trabalho é encerrado, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre seus direitos, especialmente no que se refere ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Saber em quais situações o saque do FGTS é permitido, como ele funciona e quais são as condições para receber esse benefício pode evitar problemas e garantir que você esteja fazendo valer seus direitos. Neste artigo, vamos detalhar todas as situações em que o saque do FGTS é permitido, além de esclarecer quais são os direitos do trabalhador na rescisão de contrato. Continue lendo para entender como proceder corretamente e garantir o que é seu por direito. O que é a rescisão de contrato de trabalho? A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando a relação empregatícia entre trabalhador e empregador é encerrada. Isso pode acontecer de várias maneiras, como por demissão sem justa causa, pedido de demissão ou término de contrato por prazo determinado. Cada tipo de rescisão apresenta regras e direitos específicos, principalmente no que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além dos direitos trabalhistas gerais, como aviso prévio e férias proporcionais, a rescisão de contrato está diretamente ligada ao saque do FGTS, que […]

Você sabe a diferença entre teletrabalho e home office? Com o crescimento das opções de trabalho remoto, especialmente após a pandemia, esses dois termos ganharam destaque. No entanto, apesar de parecerem semelhantes, possuem regulamentações e implicações jurídicas distintas que precisam ser compreendidas tanto por empregadores quanto por trabalhadores. Neste artigo, vamos explicar o que é teletrabalho, o que é home office e quais são os direitos e deveres em cada um desses regimes. Além disso, veremos as vantagens de optar por essas modalidades e como garantir que seu contrato de trabalho esteja de acordo com a legislação atual. Se você busca segurança jurídica e quer entender melhor como funcionam essas formas de trabalho remoto, continue lendo e descubra todos os detalhes. Teletrabalho: o que é? O teletrabalho é uma modalidade de prestação de serviços onde o colaborador realiza suas funções fora das dependências da empresa, utilizando tecnologias de informação e comunicação. Essa forma de trabalho é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no artigo 75-B, introduzido pela reforma trabalhista de 2017. Ao contrário do home office, o teletrabalho é caracterizado pela habitualidade do trabalho remoto, o que exige adaptações contratuais claras e específicas. No teletrabalho, o […]

O contrato de trabalho home office tem se tornado uma das modalidades mais buscadas por empresas e trabalhadores, principalmente em tempos de mudanças rápidas no mercado. No entanto, mesmo com a crescente popularidade do home office, muitas pessoas ainda não conhecem as particularidades legais envolvidas nesse tipo de contrato. Você sabe quais são os tipos de contrato para o trabalho remoto? Quais direitos e deveres o trabalhador e o empregador possuem nesse modelo? E o mais importante: como garantir que o contrato esteja de acordo com a legislação, assegurando a proteção de todas as partes envolvidas? Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa considerar ao elaborar ou adaptar um contrato de trabalho para o regime home office. Vamos explorar desde os tipos de contrato existentes, o que a legislação atual estabelece, até as vantagens e cuidados específicos que essa modalidade exige. Se você deseja garantir segurança jurídica no seu contrato de home office, continue lendo e saiba como evitar erros e proteger seus direitos! Agora que você já tem uma ideia do que será discutido, vamos explorar cada ponto com mais detalhes e clareza! Trabalho home office: o que é? O trabalho home office, também conhecido como teletrabalho, […]

 Justa causa, estamos lidando com uma das situações mais delicadas no mundo trabalhista. Tanto empregadores quanto empregados precisam estar cientes das situações que podem gerar uma demissão com esse fundamento, pois envolve não só o encerramento do vínculo de emprego, mas também a perda de alguns direitos trabalhistas, como aviso prévio e saque do FGTS. Mas afinal, você sabe o que realmente pode levar um funcionário à demissão por justa causa? Neste artigo, vou te mostrar de forma clara e objetiva 13 motivos que podem levar à justa causa no trabalho e como essas situações estão previstas na legislação trabalhista. Se você é empregado, é fundamental saber quais atitudes evitar para não comprometer seu emprego. Se você é empregador, conhecer essas razões te ajudará a lidar corretamente com casos extremos dentro da sua empresa. Pronto para entender mais sobre o que pode levar à justa causa e como se prevenir? Continue a leitura!  Justa causa: Quais são os critérios? A justa causaé um tipo de demissão que ocorre quando o empregado comete uma falta grave, que rompe a confiança entre as partes e inviabiliza a continuidade da relação de trabalho. Para que a justa causa seja aplicada de forma […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]