Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 20/05/2025 🔗 Compartilhar Trabalhar em Pé o Dia Inteiro Pode Gerar Direito a Algum Adicional? Entenda Seus Direitos Muitos trabalhadores exercem suas funções em pé por longos períodos, seja no comércio, na indústria ou em serviços de atendimento. Essa exigência física contínua pode gerar não apenas desconforto e exaustão, mas também lesões e doenças ocupacionais. Diante disso, surge a dúvida: trabalhar em pé o dia inteiro pode gerar direito a algum tipo de adicional trabalhista? Este artigo explora o que diz a legislação brasileira sobre o tema, os direitos dos trabalhadores submetidos a jornadas prolongadas em pé e as possibilidades de compensações adicionais como insalubridade, bem como os deveres do empregador quanto à ergonomia e à prevenção de riscos à saúde. O que diz a legislação trabalhista sobre jornadas exaustivas em pé e os impactos à saúde do trabalhador? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não proíbe expressamente o trabalho contínuo em pé. No entanto, ela impõe obrigações ao empregador quanto à preservação da saúde, segurança e ergonomia dos trabalhadores, conforme os artigos 157 e 200. A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), do Ministério do Trabalho e Emprego, trata da [...]

Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 20/05/2025 🔗 Compartilhar  Passivo trabalhista é um dos maiores riscos enfrentados pelas empresas brasileiras. Seja por desconhecimento da legislação, má gestão de pessoal ou falhas contratuais, esse tipo de dívida pode comprometer seriamente a saúde financeira de um negócio. Neste artigo, você vai entender: O que é passivo trabalhista; Como ele impacta a empresa; Quais são suas principais causas; Como calcular esse passivo; E, principalmente, como reduzi-lo com segurança jurídica. Continue a leitura e descubra como proteger seu negócio e evitar processos trabalhistas custosos. Passivo trabalhista: o que é? Passivo trabalhista é o conjunto de obrigações de uma empresa relativas a direitos trabalhistas não cumpridos ou pendentes, que podem gerar ações judiciais ou acordos futuros. Ele pode incluir salários atrasados, verbas rescisórias não pagas, horas extras não quitadas, FGTS não depositado, entre outros. Na prática, trata-se de dívidas trabalhistas existentes ou potenciais, que podem surgir tanto por falhas administrativas quanto por autuações fiscais ou processos movidos por colaboradores. Esse passivo pode ser classificado em: Passivo trabalhista contingente: ainda não exigível, mas que pode se concretizar com base em riscos jurídicos existentes; Passivo trabalhista provisionado: quando a empresa já reconhece a obrigação [...]

Trabalhar nas férias pode parecer algo inofensivo, mas a verdade é que essa atitude pode gerar uma advertência disciplinar e até consequências mais graves. Neste artigo completo, vamos explicar como funciona a legislação brasileira sobre férias, o que acontece se o trabalhador for flagrado prestando serviços nesse período, e quais as medidas legais que o empregador pode tomar. Se você é empregado e está pensando em “fazer um bico” nas férias, ou se é empregador e deseja entender como agir diante dessa conduta, este conteúdo vai esclarecer suas dúvidas de forma simples, clara e fundamentada na lei. Veja os principais pontos abordados: É permitido trabalhar nas férias? O que diz o Art. 138 da CLT? Quais são as sanções cabíveis? Como aplicar advertência por trabalhar nas férias? Existe multa ou justa causa nesse caso? Quando as férias podem ser fracionadas? É possível vender as férias? Quando é necessária assessoria jurídica? Continue a leitura e garanta que seus direitos e deveres estejam protegidos! Trabalhar nas férias: é permitido ao empregado? Trabalhar nas férias não é permitido, salvo exceções muito específicas previstas na CLT. O art. 138 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que durante o período de férias o empregado […]

Adicional Noturno: Saiba Quais São Seus Direitos e Como Funciona o Pagamento O trabalho noturno, por envolver desgaste físico e mental acrescido, recebe proteção diferenciada na legislação trabalhista brasileira. O adicional noturno é uma dessas garantias, previsto para compensar os trabalhadores que desempenham suas funções em horários compreendidos como noturnos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este artigo explica com base jurídica e prática quem tem direito ao adicional noturno, como funciona o cálculo, quais são os valores aplicáveis e o que fazer em caso de não pagamento por parte do empregador. O que é o adicional noturno e por que ele é garantido pela legislação trabalhista brasileira? O adicional noturno é um acréscimo no valor da hora trabalhada por empregados que desempenham suas atividades durante o período noturno. Essa compensação tem como finalidade reconhecer os impactos negativos do trabalho nesse turno, tanto em termos de saúde quanto de convívio social. De acordo com o artigo 73 da CLT, o adicional noturno é obrigatório para atividades realizadas entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, no caso de trabalhadores urbanos. Para trabalhadores rurais, o horário varia conforme o tipo de atividade (agricultura ou pecuária). Além de ser […]

A Semana de Trabalho de Quatro Dias no Brasil: Tendência, Desafios e Perspectivas A redução da jornada semanal de trabalho para quatro dias úteis tem ganhado notoriedade global como alternativa para conciliar produtividade empresarial, saúde mental dos trabalhadores e sustentabilidade econômica. No Brasil, a proposta começa a sair do campo teórico para testes práticos em empresas de diferentes portes e setores, refletindo uma mudança significativa na cultura organizacional e nas relações de trabalho. Este artigo analisa a viabilidade jurídica da semana de quatro dias, suas implicações práticas, os argumentos favoráveis e os desafios enfrentados por empresas e trabalhadores no cenário nacional. O que é a jornada de trabalho de quatro dias e como essa proposta vem sendo testada no Brasil e no mundo? A jornada de trabalho de quatro dias consiste na manutenção da carga horária semanal (geralmente 40 horas) ou sua redução proporcional, com a redistribuição das horas em menos dias úteis ou mesmo com a redução de horas totais trabalhadas. O objetivo é proporcionar um dia adicional de descanso sem prejuízo na remuneração. Em países como Islândia, Reino Unido, Japão e Espanha, experiências com semanas de quatro dias demonstraram aumento de produtividade, redução de afastamentos por motivos de […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]