Como provar que agiu em legítima defesa? Legítima defesa é um dos temas mais importantes do Direito Penal, porque envolve situações extremas, normalmente marcadas por medo, agressão, risco imediato e reação rápida. Em muitos casos, a pessoa não queria brigar, não queria machucar ninguém e muito menos responder a um processo criminal. Ela apenas reagiu para proteger a própria vida, sua integridade física, sua família ou outra pessoa em perigo. O problema é que, depois do ocorrido, a versão dos fatos pode ser distorcida. Quem se defendeu pode acabar sendo apontado como agressor. Quem iniciou a confusão pode tentar se colocar como vítima. Testemunhas podem ter visto apenas o final da situação. Câmeras podem registrar somente parte do acontecimento. E, quando isso acontece, uma pessoa que apenas tentou sobreviver pode se ver diante de uma investigação criminal, uma intimação policial ou até uma acusação grave. É nesse momento que surgem dúvidas muito comuns: como provar que eu estava me defendendo? O que a polícia vai considerar? O que o juiz analisa? Preciso de testemunhas? As câmeras ajudam? Posso ser preso mesmo tendo sido atacado primeiro? E se a outra pessoa mentir? A resposta exige cuidado. O Direito Penal brasileiro permite […]

Como solicitar a medida protetiva após sair de casa? Medida protetiva após sair de casa é uma das dúvidas mais comuns de mulheres que vivem ou viveram situação de violência doméstica, ameaça, perseguição, agressão psicológica, controle financeiro, humilhação, intimidação ou medo real de retorno ao lar. Muitas vítimas acreditam que, ao sair da residência, perdem o direito de pedir proteção judicial. Outras pensam que deveriam ter solicitado ajuda antes de deixar o imóvel. Esse pensamento é perigoso, porque pode fazer a mulher adiar uma decisão urgente ou permanecer em um ambiente de risco por medo de não ser amparada pela Justiça. A verdade é que sair de casa não impede o pedido de proteção. Pelo contrário, em muitos casos, deixar o lar é uma reação de sobrevivência. Quem sai para se proteger, para proteger os filhos ou para evitar uma agressão mais grave não está abandonando direitos. Está tentando preservar a própria vida, a dignidade e a segurança da família. A Lei Maria da Penha foi criada justamente para enfrentar situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela permite que a vítima peça providências urgentes para impedir aproximação do agressor, contato por telefone ou redes sociais, perseguição, ameaças, […]

Quais cuidados tomar após um divórcio com medida protetiva? Divórcio com medida protetiva é uma situação que exige atenção imediata, cuidado emocional e orientação jurídica segura. Quando uma relação chega ao fim em meio a episódios de violência, ameaça, perseguição, humilhação, controle financeiro ou medo constante, a separação deixa de ser apenas uma decisão familiar e passa a envolver proteção, estratégia e prevenção de novos riscos. Muitas pessoas acreditam que, depois que o divórcio é iniciado ou finalizado, tudo se resolve automaticamente. Infelizmente, na prática, nem sempre é assim. Em diversos casos, o período posterior à separação é justamente o momento de maior vulnerabilidade da vítima, porque o agressor pode tentar retomar o controle por meio de mensagens, ameaças, chantagens, filhos, bens, documentos ou falsas promessas de reconciliação. É por isso que alguns cuidados são indispensáveis. A vítima precisa saber como agir sem violar a medida protetiva, como preservar provas, como lidar com filhos em comum, como proteger seu patrimônio, como pedir alimentos, como retirar pertences com segurança e, principalmente, como evitar qualquer contato informal que possa colocá-la novamente em risco. A medida protetiva existe para proteger a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial da vítima. Ela pode determinar […]

Violência Vicária: O que é e como identificar? Violência Vicária é uma das formas mais cruéis de violência doméstica, porque o agressor não atinge a vítima apenas diretamente: ele usa aquilo que ela mais ama, teme perder ou deseja proteger. Em muitos casos, a vítima já conseguiu sair do relacionamento abusivo, já pediu separação, já buscou medida protetiva ou já tentou reconstruir sua vida. Porém, o agressor percebe que perdeu o controle direto sobre ela e passa a usar os filhos, familiares, animais de estimação, bens, rotina escolar, guarda, visitas e até processos judiciais como instrumentos de sofrimento. É aí que a violência ganha uma camada silenciosa e devastadora. A mulher pode ouvir frases como: “Você nunca mais vai ver seu filho.” “Vou tirar as crianças de você.” “Se você me denunciar, vou fazer seus pais sofrerem.” “Você vai se arrepender de ter me deixado.” “Vou acabar com o que você mais ama.” Por fora, às vezes parece apenas uma briga de guarda, uma discussão familiar, um desentendimento após o divórcio ou uma disputa de convivência. Mas, por dentro, existe um padrão: controle, vingança, intimidação e punição emocional. Neste artigo, você vai entender: o que significa essa forma de violência; […]

Acusado consegue revogação de tornozeleira eletrônica após prazo vencido Revogação de tornozeleira eletrônica é uma expressão que, para muitas pessoas, parece distante, técnica e até fria. Mas, por trás dessas palavras, existe uma realidade muito concreta: alguém que passa a viver com restrições severas, com o medo constante de uma nova interpretação contra si, com limitações na rotina e com a sensação de que cada passo está sendo observado. Foi exatamente nesse contexto que a Reis Advocacia atuou em um caso concreto envolvendo medida protetiva de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha. O requerido, identificado aqui apenas pelas iniciais J.C.M., estava submetido ao monitoramento eletrônico por decisão judicial. A cautelar havia sido imposta em substituição à prisão preventiva e tinha prazo fixado de 90 dias. Ao fim desse período, a defesa requereu a retirada da tornozeleira, demonstrando que o prazo havia sido cumprido e que não havia notícia de novos episódios de violência contra a vítima. Para quem está usando tornozeleira eletrônica, a dúvida costuma ser dolorosa: “isso vai acabar quando?”, “e se eu for preso por uma falha técnica?”, “e se uma suposta violação for interpretada contra mim?”, “como provar que a medida já não é necessária?”. […]

Neymar será pai mais uma vez Neymar será pai mais uma vez, e a notícia rapidamente despertou a curiosidade do público. Além da repercussão natural sobre a vida de uma pessoa famosa, o assunto levantou uma dúvida muito comum no Direito de Família: como ficam a guarda, a convivência e a pensão alimentícia quando uma pessoa tem filhos de relacionamentos diferentes? Antes de qualquer análise, é importante deixar claro que este artigo não pretende expor a vida privada de Neymar, nem afirmar que exista qualquer conflito familiar. O nome Neymar aparece aqui apenas porque a notícia se tornou pública e abriu espaço para tratar de um tema que atinge milhares de famílias brasileiras. Na prática, muitas pessoas vivem situações parecidas, mesmo longe da fama. Um pai pode ter filhos com mães diferentes. Uma mãe pode reconstruir sua vida afetiva e ter filhos de relacionamentos distintos. Famílias se formam, se desfazem e se reorganizam. O Direito de Família existe justamente para trazer segurança jurídica quando essas relações envolvem crianças e adolescentes. A grande preocupação da lei não é punir pai ou mãe. Também não é privilegiar quem tem mais poder financeiro ou quem está com a criança no dia a dia. […]

Pai consegue reduzir pensão alimentícia na Justiça: entenda o caso Reduzir pensão alimentícia pode parecer, para muitas pessoas, uma missão quase impossível. Afinal, quando existe um filho menor envolvido, a Justiça costuma agir com máxima cautela, porque os alimentos têm relação direta com dignidade, sobrevivência, saúde, moradia, educação e cuidado. Mas existe uma realidade que também precisa ser encarada: a pensão alimentícia deve proteger quem recebe sem destruir financeiramente quem paga. Foi exatamente esse o ponto analisado em um caso conduzido pela Reis Advocacia, juntamente com outros profissionais do escritório. O cliente, identificado aqui apenas pelas iniciais M.V.O.S., havia sido obrigado a pagar alimentos provisórios no valor de 80% do salário mínimo, com incidência também sobre o 13º salário. Inconformado, recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco por meio de agravo de instrumento. O conflito era delicado. De um lado, uma filha menor, cuja necessidade é presumida pela lei. Do outro, um pai que alegava não possuir vínculo formal de emprego, trabalhar informalmente como servente de pedreiro, receber cerca de R$ 50,00 por diária e ainda ter outros filhos dependentes. A pergunta central era: é justo manter uma pensão de 80% do salário mínimo quando o alimentante afirma viver de […]

Conta salário pode ser bloqueada na justiça? Conta salário pode ser bloqueada na justiça? Essa é uma dúvida muito comum entre trabalhadores, aposentados, pensionistas, servidores públicos e pessoas que, de repente, descobrem que o dinheiro destinado ao próprio sustento foi atingido por uma ordem judicial. A situação costuma ser desesperadora. A pessoa recebe o salário, tenta pagar o aluguel, comprar alimentos, quitar uma conta de luz, comprar remédios ou realizar uma transferência simples, mas percebe que o valor está indisponível. Nesse momento, surgem perguntas inevitáveis: o juiz pode bloquear meu salário? O banco pode reter esse dinheiro? Como vou sobreviver até o próximo pagamento? Existe alguma forma de desbloquear? A resposta exige cuidado. Em regra, valores de natureza salarial possuem proteção legal, porque são considerados indispensáveis para a manutenção da dignidade do trabalhador e de sua família. O salário não é apenas um depósito bancário comum. Ele representa alimento, moradia, transporte, saúde, educação e todas as despesas essenciais da vida cotidiana. Por outro lado, também é verdade que existem exceções. Em alguns casos, a Justiça pode autorizar a constrição de parte dos rendimentos, especialmente quando a dívida envolve pensão alimentícia ou quando o bloqueio não compromete o mínimo necessário à […]

Por: Dra. Marcela Caselli Publicado em: 08/06/2026 | Atualizado em: 08/06/2026 🔗 Compartilhar Quando é possível a pensão alimentícia para filho autista? filho autista pode ter direito à pensão alimentícia sempre que houver necessidade de apoio financeiro para custear alimentação, moradia, saúde, educação, terapias, medicamentos, transporte, acompanhamento especializado e demais despesas essenciais ao seu desenvolvimento. Esse é um tema que desperta muitas dúvidas nas famílias. Afinal, quando uma criança ou adolescente está dentro do transtorno do espectro autista, os gastos podem ser maiores, contínuos e, muitas vezes, indispensáveis para garantir qualidade de vida. Não estamos falando apenas de alimentação ou roupas. A pensão alimentícia, no Direito de Família, possui um sentido muito mais amplo. Ela envolve tudo aquilo que é necessário para a manutenção digna da criança ou adolescente, incluindo saúde, educação, lazer, moradia, medicação, terapias, plano de saúde e suporte especializado. Por isso, quando um dos pais não contribui de forma adequada, paga um valor insuficiente ou se recusa a dividir despesas essenciais, é possível buscar a Justiça para fixar, revisar ou cobrar a pensão alimentícia. Muitas mães e pais chegam ao escritório com medo de parecerem exagerados ao pedir a inclusão de terapias, escola adaptada ou consultas médicas [...]

Quais cuidados tomar após um divórcio com medida protetiva? Divórcio com medida protetiva é uma situação que exige atenção imediata, cuidado emocional e orientação jurídica segura. Quando uma relação chega ao fim em meio a episódios de violência, ameaça, perseguição, humilhação, controle financeiro ou medo constante, a separação deixa de ser apenas uma decisão familiar e passa a envolver proteção, estratégia e prevenção de novos riscos. Muitas pessoas acreditam que, depois que o divórcio é iniciado ou finalizado, tudo se resolve automaticamente. Infelizmente, na prática, nem sempre é assim. Em diversos casos, o período posterior à separação é justamente o momento de maior vulnerabilidade da vítima, porque o agressor pode tentar retomar o controle por meio de mensagens, ameaças, chantagens, filhos, bens, documentos ou falsas promessas de reconciliação. É por isso que alguns cuidados são indispensáveis. A vítima precisa saber como agir sem violar a medida protetiva, como preservar provas, como lidar com filhos em comum, como proteger seu patrimônio, como pedir alimentos, como retirar pertences com segurança e, principalmente, como evitar qualquer contato informal que possa colocá-la novamente em risco. A medida protetiva existe para proteger a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial da vítima. Ela pode determinar […]