Seguido esse fluxo, é possível avaliar com mais segurança quais valores podem, de fato, ser objeto de discussão judicial. Essa preparação reduz o risco de confundir correção monetária, conversões de moeda ou pagamentos regulares com efetivo prejuízo patrimonial.   Quais valores podem ser cobrados em ação sobre Desfalque no PASEP? Desfalque no PASEP pode gerar pedido de ressarcimento dos valores comprovadamente retirados de forma indevida ou decorrentes de falha reconhecível na administração da conta. Também podem ser discutidas diferenças relacionadas aos rendimentos que deveriam ter sido aplicados conforme as regras do Fundo, desde que haja demonstração concreta. Dependendo da tese acolhida, atualização monetária e juros podem integrar a condenação. Eventual dano moral, entretanto, não deve ser tratado como automático: sua existência depende das circunstâncias específicas e da demonstração dos requisitos jurídicos correspondentes. O cálculo correto é indispensável para impedir pedidos superestimados e demonstrar exatamente a origem do prejuízo.   Como um advogado especialista pode ajudar em caso de Desfalque no PASEP? Desfalque no PASEP envolve documentos antigos, regras históricas, códigos de movimentação, prescrição e jurisprudência específica. Por isso, uma análise superficial pode produzir conclusões equivocadas. O advogado pode avaliar os documentos, confrontar os lançamentos, identificar a tese aplicável, analisar o […]

Servidor público que abre o contracheque e encontra um desconto que não reconhece costuma ter a mesma reação: “de onde saiu esse valor e como vou recuperar meu dinheiro?”. A preocupação é ainda maior quando o desconto compromete despesas essenciais, parcelas, alimentação, aluguel, escola dos filhos ou outras obrigações que foram planejadas considerando o valor normal da remuneração. O problema é que muita gente percebe a redução, reclama informalmente no setor responsável pela folha e acredita que isso será suficiente. Nem sempre é. Quando existe discussão sobre a legalidade do desconto, uma das questões mais importantes passa a ser a prova. Como demonstrar que o valor foi realmente retirado? Como comprovar que não havia autorização? É necessário apresentar contracheques anteriores? Extrato bancário ajuda? É preciso abrir requerimento administrativo antes de procurar a Justiça? Essas perguntas são importantes porque nem toda redução observada no contracheque é necessariamente ilegal. Existem descontos decorrentes de lei, decisões judiciais, reposições ao erário em determinadas circunstâncias, tributos, contribuições e consignações regularmente autorizadas. Por outro lado, quando o Servidor público identifica uma rubrica desconhecida, uma cobrança superior ao devido, uma consignação não contratada ou uma retirada sem fundamento aparente, é recomendável investigar imediatamente sua origem. Neste artigo […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 19/05/2026 | Atualizado em: 19/05/2026 🔗 Compartilhar Quais Servidores Têm Direito à Revisão URV 1994 em Pernambuco? A discussão sobre a URV 1994 continua extremamente relevante para milhares de servidores públicos do Estado de Pernambuco. Mesmo após décadas da implantação do Plano Real, muitos profissionais ainda convivem com perdas salariais provocadas por erros na conversão dos vencimentos durante a mudança monetária ocorrida em 1994. O mais preocupante é que diversos servidores pernambucanos sequer sabem que podem possuir direito à revisão judicial dessas diferenças salariais. Em muitos casos, as perdas financeiras foram incorporadas ao longo dos anos, afetando salários, aposentadorias, pensões e demais vantagens remuneratórias. A implantação da Unidade Real de Valor (URV) tinha como finalidade estabilizar a economia brasileira. Contudo, diversos órgãos estaduais e municipais realizaram a conversão salarial de maneira equivocada, gerando prejuízos que até hoje são discutidos nos tribunais. Em Pernambuco, ações envolvendo a URV 1994 atingem especialmente: Servidores estaduais; Policiais civis e militares; Professores da rede pública; Profissionais da saúde; Técnicos administrativos; Servidores aposentados; Pensionistas; Servidores municipais de diversas cidades pernambucanas. Muitos desses profissionais sofreram perdas remuneratórias sem qualquer compensação adequada. Ao longo deste artigo você entenderá como funciona a revisão [...]

Se o agressor desistiu do crime por conta própria, ainda é crime? Essa questão exige atenção porque existe diferença entre tentativa de estupro e desistência voluntária. Na tentativa de estupro, o agente começa a executar o crime, mas é impedido de concluí-lo por circunstâncias que não dependem da sua própria vontade. Imagine, por exemplo, que durante uma tentativa de estupro a vítima consegue escapar, uma terceira pessoa intervém ou a polícia chega ao local. Nesses casos, a interrupção pode decorrer de um fator externo. A situação pode ser diferente quando o próprio agente, podendo continuar, voluntariamente decide não prosseguir. O artigo 15 do Código Penal determina que aquele que voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado seja produzido responde pelos atos que já praticou. Tentativa de estupro ou desistência voluntária? Distinguir tentativa de estupro de desistência voluntária pode exigir uma análise detalhada das provas. O simples fato de o agressor ter parado não significa automaticamente que ocorreu desistência voluntária. É necessário descobrir por que ele interrompeu os atos. Se houve uma verdadeira desistência voluntária, isso também não significa necessariamente que nenhum crime foi cometido. O agressor poderá responder pelos atos anteriores que já configurarem infrações penais […]

Vale reforçar que cada etapa depende das circunstâncias concretas de cada conta o objetivo inicial, como o próprio processo analisado demonstra, costuma ser primeiro assegurar o acesso à prova documental. Advogado para ação de extratos bancários O trabalho do advogado em uma demanda envolvendo PASEP começa pela compreensão da história do cliente e pela organização da prova. Foi justamente essa atuação que permitiu a J.C.C. obter judicialmente os documentos necessários para analisar sua conta. A Reis Advocacia, conduziu o processo referente ao PASEP até o reconhecimento judicial do pedido. A sentença julgou a demanda procedente, declarou produzida a prova documental e aplicou o princípio da causalidade. Se você enfrenta dificuldade para obter documentos de sua conta PASEP, recebeu registros incompletos ou não consegue compreender as movimentações existentes, uma análise jurídica individualizada pode indicar o caminho adequado. Processo referência: 0048024-51.2025.8.17.2001 — 24ª Vara Cível da Capital/PE. Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo. Perguntas Frequentes O banco é obrigado a fornecer os extratos da conta? Em determinadas situações, o titular pode exigir acesso aos documentos relativos à própria conta. Se houver resistência ou ausência injustificada de fornecimento, é possível avaliar judicialmente uma medida de exibição ou produção de prova. […]