O inventário é um procedimento que visa apurar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa que faleceu, para que se possa fazer a partilha entre os seus herdeiros. Ele pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso. O inventário é um procedimento necessário e obrigatório, mas que pode trazer muitos problemas e prejuízos para o patrimônio familiar. Isso porque, além de demorado e burocrático, ele envolve custos elevados com impostos, taxas, honorários e eventuais dívidas do falecido. Além disso, o inventário pode gerar conflitos entre os herdeiros, que podem discordar sobre a forma, o valor ou a divisão dos bens. Esses conflitos podem resultar em disputas judiciais, que podem consumir ainda mais tempo e dinheiro, além de desgastar os laços familiares. Por isso, é importante proteger o patrimônio familiar e evitar a dilapidação dos bens na sucessão. Para isso, existem algumas medidas que podem ser tomadas em vida pelo titular dos bens ou pelos herdeiros, com o auxílio de um advogado especializado. Neste artigo, vamos explicar o que é um inventário, quais são os riscos de perder patrimônio na partilha dos bens e como evitar isso com planejamento e estratégias jurídicas. Acompanhe! O que […]

Você já pensou em como será a distribuição dos seus bens após a sua morte? Você gostaria de deixar uma parte do seu patrimônio para alguém que não é seu parente ou para uma causa social? Se você respondeu sim a alguma dessas perguntas, talvez você deva considerar fazer um testamento. Se você quer evitar conflitos entre os seus herdeiros ou garantir que os seus desejos sejam respeitados, o testamento é o documento você precisa! Pois com ele é possível expressar a sua vontade sobre o destino dos seus bens e de outras questões que lhe interessam depois que você morrer. Neste artigo, você vai aprender o que é um testamento, para que ele serve, quais são os tipos de testamento, como fazer um testamento válido e quais são as vantagens e desvantagens de cada modalidade. O que é um testamento? O testamento é um ato jurídico pelo qual uma pessoa, chamada de testador, declara a sua vontade sobre a disposição dos seus bens e de outras questões que lhe interessam para depois da sua morte. Além disso é importante compreender que o testamento é um ato pessoal, livre e revogável. Isso significa que só você pode fazer o seu […]

A imissão na posse é um conceito importante no âmbito do direito de propriedade e posse de um bem. Esse instituto jurídico diz respeito à transferência da posse de um bem para o seu legítimo proprietário ou possuidor. Sendo assim, a imissão ocorre em casos específicos, quando é necessário garantir a posse de um bem a quem de direito, evitando conflitos e preservando os direitos de ambas as partes envolvidas. O que é a Imissão na Posse? A imissão na posse ocorre quando alguém é reconhecido como o legítimo possuidor de um bem, seja por decisão judicial, contrato ou outro meio legal. Esse processo visa garantir a tranquilidade e segurança jurídica da posse, evitando ações de terceiros que possam comprometer a utilização ou usufruto do bem pelo seu proprietário ou possuidor. Em situações como a compra de um imóvel ou a regularização de uma posse, é comum que a pessoa que tenha adquirido o bem precise da imissão na posse para assegurar seus direitos como legítimo possuidor e proprietário. Como ocorre o Processo de Imissão na Posse? O processo de imissão na posse geralmente se inicia por meio de uma ação judicial específica. Nessa ação, o interessado em ser imitido […]

Você já pensou em administrar e proteger o seu patrimônio familiar? Essa é a ideia por trás da holding familiar, uma ferramenta jurídica que pode trazer benefícios para a gestão dos seus bens e para o planejamento sucessório. Neste artigo, vamos explicar o que é uma holding familiar, como ela funciona na prática e quais as vantagens de constituir uma. Acompanhe! O que é uma holding familiar? Uma holding familiar é uma empresa criada para controlar e cuidar do patrimônio de uma família, que passará a ter participações societárias nos bens que antes eram de propriedade individual.  O objetivo é proteger os ativos familiares de eventuais dívidas, reduzir a carga tributária na transmissão dos bens e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores. Uma holding familiar pode ser do tipo pura ou mista. A holding pura tem como única finalidade a participação em outras sociedades, ou seja, ela não exerce nenhuma atividade operacional com fins lucrativos.  Já a holding mista, além de participar de outras sociedades, também tem um objetivo operacional, como a prestação de serviços ou a venda de produtos. Como funciona a holding familiar na prática? Para constituir uma holding familiar, é preciso seguir alguns passos. O […]

Descubra o que é o inventário negativo, uma medida importante para lidar com questões patrimoniais após o falecimento de uma pessoa, quando não há bens a inventariar. Entenda como proceder nesses casos e a importância de realizar o processo de forma adequada e legal. Leia agora para obter orientações sobre como resolver essa situação de forma tranquila e evitar problemas futuros. Inventário Negativo: O que é e para que serve? Quando uma pessoa falece, é comum surgirem questões relacionadas à divisão dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros. Essa partilha é realizada por meio de um processo chamado inventário. Contudo, em algumas situações, pode acontecer de não haver bens a inventariar, e é nesse contexto que surge o chamado “inventário negativo”. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o inventário negativo, quando ele é necessário, como proceder nesses casos e a importância de seguir os trâmites legais para evitar problemas futuros. O que é o Inventário Negativo? Definição do Inventário Negativo: O inventário negativo é um procedimento jurídico que ocorre quando uma pessoa falece, mas não deixa bens a serem inventariados. Situações que Levam ao Inventário Negativo: O inventário negativo pode ocorrer quando o falecido não possui […]

O caso aconteceu assim: O de cujus faleceu e deixou de bens uma moto e um carro, além de saldos em contas bancárias, FGTS e PIS. A viúva e três herdeiros menores de idade não estavam conseguindo acesso aos bens nem a transferência dos veículos que estavam desvalorizando sobremaneira. Diante disso, ela contratou o escritório Reis Advocacia que providenciou uma ação julgada totalmente procedente, sendo expedido um alvará para a transferência dos veículos perante os órgãos de trânsito, bem como, outro para o levantamento dos depósitos bancários e levantamento de saldos nas contas do FGTS e PIS.

Justiça concede a reintegração de posse de bens do imóvel e de sociedade empresarial a viúva e herdeiros, o caso aconteceu da seguinte forma: Após o falecimento do de cujus, a viúva e os herdeiros procuraram os advogados da Reis Advocacia pois perderam a posse de um imóvel que era sede da empresa que o falecido era sócio administrador. Isso em virtude, de um contrato de compra e venda simulado elaborado entre o de cujus e uma terceira pessoa a qual ele teve um relacionamento amoroso. Em que pese o processo ter sido julgado improcedente pelo juízo de 1º grau, o qual alegou que a melhor posse era da outra parte em virtude do documento existente, foi reformada tal decisão pelo Tribunal de Justiça, pois existia negócio jurídico simulado que culminou com a nulidade de todo o negócio e a reintegração de posse do bem à viúva e aos demais herdeiros legais do cujus. Os autores mesmo sem dispor dos valores dos honorários para recorrer da r. decisão de 1º grau, que merecia ser reformada, tiveram tal recurso custeado pelo escritório, e por fim, tiveram o recurso provido pelo TJPE.