Doutora Marcela CaselliAdvogada da Família e Sucessões Publicado em: 21/05/2025 🔗 Compartilhar Herdeiro Que Não Participa do Inventário Pode Perder a Herança? Entenda o Que Diz a Lei O falecimento de um ente querido traz, além da dor do luto, obrigações legais relacionadas à partilha do patrimônio deixado. Em meio a esse processo, surgem dúvidas importantes: o que acontece quando um dos herdeiros não participa do inventário? Pode ele perder o direito à herança? Embora a ausência ou omissão do herdeiro no inventário possa gerar complicações, é importante esclarecer que, na maioria dos casos, o direito à herança está protegido por lei. No entanto, existem riscos reais que exigem atenção, principalmente quando há má-fé ou ocultação de informações pelos demais interessados. É possível excluir um herdeiro do inventário apenas por ele não participar do processo? Não. A ausência voluntária ou involuntária de um herdeiro no processo de inventário não implica automaticamente na perda da herança. O artigo 1.784 do Código Civil estabelece que a herança é transmitida automaticamente aos herdeiros no momento da morte (princípio da saisine). No entanto, a não participação pode trazer prejuízos práticos: se o herdeiro não for identificado ou se recusar a participar do inventário, ele [...]

Doutora Marcela CaselliAdvogada da Família e Sucessões Publicado em: 21/05/2025 🔗 Compartilhar 13 Principais Dúvidas sobre Tutela e Curatela Quando uma pessoa não pode exercer plenamente seus direitos por ser menor de idade ou incapaz civilmente, o ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos de proteção, como a tutela e a curatela. Esses institutos são fundamentais para garantir o cuidado, a representação legal e a administração dos bens dessas pessoas, sempre respeitando seus direitos e dignidade. Mas quais são as diferenças entre tutela e curatela? Quando cada uma é aplicada? Quem pode ser nomeado responsável? A seguir, respondemos às 13 dúvidas mais comuns sobre o tema. 1. O que é tutela? A tutela é o instituto aplicado a menores de 18 anos não emancipados que não possuem pais vivos ou foram destituídos do poder familiar. O tutor assume a responsabilidade pela guarda, educação, cuidados e administração dos bens da criança ou adolescente, com supervisão judicial. 2. O que é curatela? A curatela é destinada a maiores de idade que não têm plena capacidade civil por razões como enfermidades mentais, deficiência intelectual ou condições que impeçam o exercício autônomo dos atos da vida civil. A curatela é determinada por meio de processo de [...]

Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 21/05/2025 🔗 Compartilhar Os netos podem ter direito à herança dos avós? A dúvida é mais comum do que parece: os netos podem ter direito à herança dos avós? A resposta é sim, mas essa possibilidade depende de uma série de fatores legais que envolvem a ordem da vocação hereditária, o regime de bens dos filhos (pais dos netos), a existência de testamento e outras circunstâncias jurídicas. Este artigo é um guia completo para esclarecer: Em quais casos os netos são herdeiros diretos; Como funciona a substituição hereditária e a representação; O que fazer quando o direito dos netos é ignorado; Como planejar a herança diretamente para os netos. Se você quer entender melhor os direitos sucessórios dos netos e como garantir a partilha justa, continue a leitura e descubra os principais pontos que podem fazer toda a diferença. Como funciona o processo de herança para netos? O processo de herança para netos obedece às regras da sucessão previstas no Código Civil, especialmente no que diz respeito à ordem da vocação hereditária. De forma geral, os filhos dos falecidos (os pais dos netos) têm preferência na herança. Contudo, se um filho [...]

Doutora Marcela CaselliAdvogada da Família e Sucessões Publicado em: 21/05/2025 🔗 Compartilhar Planejamento Sucessório em 2025: Estratégias para a Nova Realidade O planejamento sucessório sempre foi uma ferramenta essencial para proteger o patrimônio familiar, reduzir custos com inventário e garantir a harmonia entre herdeiros. Mas em 2025, mudanças na legislação, no cenário tributário e nas dinâmicas familiares exigem uma abordagem atualizada, eficiente e juridicamente segura. Como o cenário atual influencia o planejamento sucessório e quais estratégias se mostram mais eficazes em 2025? O aumento do ITCMD em diversos estados, a maior complexidade das relações familiares e as exigências de compliance e regularidade patrimonial colocam o planejamento sucessório como prioridade para famílias e empresários. Evitar a judicialização da partilha e garantir continuidade patrimonial se tornou um dos principais objetivos jurídicos em tempos de instabilidade econômica. O que é planejamento sucessório e por que sua importância cresceu nos últimos anos? Planejamento sucessório é o conjunto de estratégias jurídicas e patrimoniais adotadas para organizar antecipadamente a sucessão de bens de uma pessoa. A sua importância se intensificou pela crescente judicialização dos inventários, aumento da carga tributária sobre heranças e maior expectativa de vida — fatores que tornaram a sucessão algo que precisa ser [...]

Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 21/05/2025 🔗 Compartilhar Direito das Sucessões: Atualidades e Controvérsias Essenciais Atualidades e Controvérsias no Direito das Sucessões: Desvendando Os Temas Que Impactam Famílias e Patrimônios Hoje O Direito das Sucessões é um ramo do direito civil que disciplina a transferência do patrimônio (ativos e passivos) de uma pessoa após a sua morte para seus herdeiros e legatários. Tradicionalmente baseado em regras antigas e bem estabelecidas, este campo jurídico tem sido desafiado nos últimos anos por rápidas transformações sociais, tecnológicas e familiares. Famílias que não se encaixam mais no modelo tradicional, o surgimento de um "patrimônio digital" que antes não existia, novas formas de filiação e a crescente mobilidade global criam uma série de Atualidades e Controvérsias no Direito das Sucessões que geram dúvidas, insegurança e, muitas vezes, conflitos familiares. Para qualquer pessoa que se preocupa com o futuro do seu patrimônio, com a proteção de seus entes queridos ou que está envolvida em um processo de herança, é fundamental estar ciente dessas controvérsias. O desconhecimento pode levar a um planejamento sucessório ineficaz, a disputas prolongadas entre herdeiros, ou à perda de direitos que a lei ou a jurisprudência já reconhecem. O [...]

O artigo conta como a Reis Advocacia conseguiu a reintegração de posse de bens do imóvel e de sociedade empresarial a viúva e herdeiros, após a anulação de um contrato de compra e venda simulado. O artigo explica o que é a reintegração de posse, quais os requisitos, como é o procedimento, quais os efeitos e como a Reis Advocacia pode ajudar em casos semelhantes. O artigo também relata o caso concreto, os argumentos jurídicos, a decisão judicial e o resultado obtido pelos clientes da Reis Advocacia.