Testamento Cerrado Você já pensou em fazer um testamento cerrado? Se você quer garantir que os seus bens sejam distribuídos de acordo com a sua vontade após a sua morte, esse tipo de testamento pode ser uma ótima opção para você. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é um testamento cerrado, como fazer um, e até mesmo ofereceremos um modelo como referência. Além disso, discutiremos a diferença entre o testamento cerrado e o Testamento Público Cerrado e Particular, fornecendo informações valiosas para quem deseja planejar sua sucessão de forma eficaz. O Que É o Testamento Cerrado? O testamento cerrado é um documento legal que permite a um testador expressar suas vontades em relação à distribuição de seus bens de forma sigilosa. Isso significa que o conteúdo do testamento só será revelado após a morte do testador, quando ele for aberto e lido pelo juiz competente. O testamento cerrado é uma das modalidades de testamento previstas no Código Civil Brasileiro (CCB), juntamente com o testamento público e o testamento particular. Cada uma dessas modalidades tem suas vantagens e desvantagens, dependendo das circunstâncias e preferências do testador. Uma das vantagens do testamento cerrado é que ele permite ao testador manter a […]

O inventário é um procedimento que visa apurar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa que faleceu, para que se possa fazer a partilha entre os seus herdeiros. Ele pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso. O inventário é um procedimento necessário e obrigatório, mas que pode trazer muitos problemas e prejuízos para o patrimônio familiar. Isso porque, além de demorado e burocrático, ele envolve custos elevados com impostos, taxas, honorários e eventuais dívidas do falecido. Além disso, o inventário pode gerar conflitos entre os herdeiros, que podem discordar sobre a forma, o valor ou a divisão dos bens. Esses conflitos podem resultar em disputas judiciais, que podem consumir ainda mais tempo e dinheiro, além de desgastar os laços familiares. Por isso, é importante proteger o patrimônio familiar e evitar a dilapidação dos bens na sucessão. Para isso, existem algumas medidas que podem ser tomadas em vida pelo titular dos bens ou pelos herdeiros, com o auxílio de um advogado especializado. Neste artigo, vamos explicar o que é um inventário, quais são os riscos de perder patrimônio na partilha dos bens e como evitar isso com planejamento e estratégias jurídicas. Acompanhe! O que […]

Você já pensou em como será a distribuição dos seus bens após a sua morte? Você gostaria de deixar uma parte do seu patrimônio para alguém que não é seu parente ou para uma causa social? Se você respondeu sim a alguma dessas perguntas, talvez você deva considerar fazer um testamento. Se você quer evitar conflitos entre os seus herdeiros ou garantir que os seus desejos sejam respeitados, o testamento é o documento você precisa! Pois com ele é possível expressar a sua vontade sobre o destino dos seus bens e de outras questões que lhe interessam depois que você morrer. Neste artigo, você vai aprender o que é um testamento, para que ele serve, quais são os tipos de testamento, como fazer um testamento válido e quais são as vantagens e desvantagens de cada modalidade. O que é um testamento? O testamento é um ato jurídico pelo qual uma pessoa, chamada de testador, declara a sua vontade sobre a disposição dos seus bens e de outras questões que lhe interessam para depois da sua morte. Além disso é importante compreender que o testamento é um ato pessoal, livre e revogável. Isso significa que só você pode fazer o seu […]

A imissão na posse é um conceito importante no âmbito do direito de propriedade e posse de um bem. Esse instituto jurídico diz respeito à transferência da posse de um bem para o seu legítimo proprietário ou possuidor. Sendo assim, a imissão ocorre em casos específicos, quando é necessário garantir a posse de um bem a quem de direito, evitando conflitos e preservando os direitos de ambas as partes envolvidas. O que é a Imissão na Posse? A imissão na posse ocorre quando alguém é reconhecido como o legítimo possuidor de um bem, seja por decisão judicial, contrato ou outro meio legal. Esse processo visa garantir a tranquilidade e segurança jurídica da posse, evitando ações de terceiros que possam comprometer a utilização ou usufruto do bem pelo seu proprietário ou possuidor. Em situações como a compra de um imóvel ou a regularização de uma posse, é comum que a pessoa que tenha adquirido o bem precise da imissão na posse para assegurar seus direitos como legítimo possuidor e proprietário. Como ocorre o Processo de Imissão na Posse? O processo de imissão na posse geralmente se inicia por meio de uma ação judicial específica. Nessa ação, o interessado em ser imitido […]

Você já pensou em administrar e proteger o seu patrimônio familiar? Essa é a ideia por trás da holding familiar, uma ferramenta jurídica que pode trazer benefícios para a gestão dos seus bens e para o planejamento sucessório. Neste artigo, vamos explicar o que é uma holding familiar, como ela funciona na prática e quais as vantagens de constituir uma. Acompanhe! O que é uma holding familiar? Uma holding familiar é uma empresa criada para controlar e cuidar do patrimônio de uma família, que passará a ter participações societárias nos bens que antes eram de propriedade individual.  O objetivo é proteger os ativos familiares de eventuais dívidas, reduzir a carga tributária na transmissão dos bens e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores. Uma holding familiar pode ser do tipo pura ou mista. A holding pura tem como única finalidade a participação em outras sociedades, ou seja, ela não exerce nenhuma atividade operacional com fins lucrativos.  Já a holding mista, além de participar de outras sociedades, também tem um objetivo operacional, como a prestação de serviços ou a venda de produtos. Como funciona a holding familiar na prática? Para constituir uma holding familiar, é preciso seguir alguns passos. O […]

O artigo conta como a Reis Advocacia conseguiu a reintegração de posse de bens do imóvel e de sociedade empresarial a viúva e herdeiros, após a anulação de um contrato de compra e venda simulado. O artigo explica o que é a reintegração de posse, quais os requisitos, como é o procedimento, quais os efeitos e como a Reis Advocacia pode ajudar em casos semelhantes. O artigo também relata o caso concreto, os argumentos jurídicos, a decisão judicial e o resultado obtido pelos clientes da Reis Advocacia.

O caso aconteceu assim: O de cujus faleceu e deixou de bens uma moto e um carro, além de saldos em contas bancárias, FGTS e PIS. A viúva e três herdeiros menores de idade não estavam conseguindo acesso aos bens nem a transferência dos veículos que estavam desvalorizando sobremaneira. Diante disso, ela contratou o escritório Reis Advocacia que providenciou uma ação julgada totalmente procedente, sendo expedido um alvará para a transferência dos veículos perante os órgãos de trânsito, bem como, outro para o levantamento dos depósitos bancários e levantamento de saldos nas contas do FGTS e PIS.