Você já se perguntou como funcionam os direitos de herança em uma união estável? Muitas pessoas que vivem nessa condição acabam ficando com dúvidas quando o assunto é a partilha de bens e o que acontece em caso de falecimento de um dos companheiros.

Com tantas regras e detalhes jurídicos, é normal que esse tema gere confusão. Mas não se preocupe, este guia foi feito para esclarecer tudo o que você precisa saber sobre os direitos hereditários na união estável, especialmente em 2024. Vamos juntos entender como garantir seus direitos e evitar surpresas desagradáveis no futuro.

União estável: O que é?

A união estável sempre esteve presente na sociedade, sendo uma forma informal e acessível de constituir família. No direito brasileiro, ela recebeu o status de entidade familiar, podendo ser convertida em casamento a qualquer momento.

O conceito de união estável não está limitado a casais heterossexuais. O casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo também são reconhecidos legalmente.

A lei não define com precisão a união estável, mas requer sua notoriedade. A relação deve ser pública e duradoura, sem um tempo mínimo estabelecido, conforme o art. 1.723 do Código Civil de 2022.

União Estável: Quem Tem Direito à Herança?

Na união estável, o companheiro possui direitos hereditários, conforme prevê o Código Civil Brasileiro. O direito à herança surge, principalmente, quando o falecido não deixa testamento. Nesse caso, o companheiro é equiparado ao cônjuge e tem direito à herança, concorrendo com descendentes, ascendentes ou colaterais.

A legislação estabelece que, se o falecido deixar descendentes (filhos ou netos), o companheiro terá direito a uma parte da herança, conforme as regras específicas de partilha.

Divisão de Herança na União Estável com Filhos

A união estável com filhos influencia diretamente na divisão da herança. Nesse caso, o companheiro concorre com os descendentes do falecido na partilha dos bens. De acordo com o Código Civil, o companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente durante a união (meação), e a outra metade será dividida entre os filhos, considerando as particularidades de cada caso. É importante entender que a meação não é considerada herança, mas um direito do companheiro sobre os bens comuns.

Como Funciona a Herança na União Estável

Na união estável, o regime de bens influencia diretamente a forma como a herança é partilhada. Se o casal optou pelo regime de comunhão parcial de bens, o companheiro tem direito à meação sobre os bens adquiridos durante a união.

Já a herança será dividida conforme as regras de sucessão, levando em conta se há filhos, pais ou outros herdeiros. Em casos sem testamento, o companheiro concorre na herança junto com os descendentes ou ascendentes, conforme previsto pela lei.

Direitos do Companheiro em União Estável Sobre Herança

Os direitos do companheiro na união estável sobre a herança são garantidos pela legislação brasileira, principalmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou os direitos do companheiro aos do cônjuge no casamento. O companheiro tem direito à meação e, dependendo do cenário familiar, a uma parcela da herança, especialmente quando há filhos ou pais do falecido.

União Estável Direito à Herança no Brasil

A união estável garante ao companheiro direitos à herança no Brasil, desde que a união seja devidamente comprovada. O companheiro pode herdar em concorrência com descendentes, ascendentes ou colaterais, dependendo da situação familiar do falecido. A legislação brasileira busca proteger o companheiro, garantindo uma parte justa da herança, mas é sempre importante formalizar a união e estar atento às regras específicas de partilha.

Partilha de Bens na União Estável com Filhos

A partilha de bens na união estável com filhos segue regras específicas, onde o companheiro tem direito à meação dos bens comuns, e os filhos recebem a parte correspondente da herança. O Código Civil define que o companheiro não é herdeiro sobre os bens particulares do falecido, mas tem direito sobre os bens adquiridos durante a união. Se houver testamento, os direitos podem ser alterados conforme a vontade expressa do falecido.

Herança em União Estável Sem Filhos

Na união estável sem filhos, o companheiro tem direito à totalidade da herança se o falecido não deixar descendentes (filhos ou netos) ou ascendentes (pais). Nessa situação, o companheiro herda todos os bens, salvo disposição contrária em testamento. Em casos de união estável, é fundamental que o relacionamento esteja devidamente comprovado para que o companheiro possa exercer seus direitos à herança.

Regras Sobre Herança na União Estável

As regras sobre herança na união estável preveem que o companheiro pode herdar de forma semelhante ao cônjuge no casamento, conforme decisão do STF. No entanto, a divisão da herança depende de vários fatores, como a existência de filhos, pais ou irmãos. O companheiro também tem direito à meação, mas essa parte dos bens não entra na divisão da herança, sendo um direito próprio sobre os bens comuns adquiridos durante a união.

Quem Pode Herdar na União Estável

Na união estável, quem pode herdar inclui o companheiro, os filhos, pais e outros parentes próximos, conforme as regras do Código Civil. A ordem de sucessão segue a mesma lógica do casamento, priorizando descendentes e ascendentes, e o companheiro herda de acordo com sua posição na hierarquia familiar do falecido. Em casos sem testamento, a partilha segue a legislação vigente, garantindo ao companheiro seus direitos.

Meação e Herança na União Estável

A meação e a herança na união estável são dois conceitos distintos. A meação refere-se à metade dos bens adquiridos durante a união estável, e é um direito do companheiro que não entra na divisão de herança. Já a herança é a parte dos bens que será dividida entre o companheiro e outros herdeiros. Na prática, o companheiro recebe a meação e, dependendo da situação familiar, uma parte da herança dos bens particulares do falecido.

Qual o papel do advogado de sucessões em casos de união estável e direitos hereditários?

A presença de um advogado em questões relacionadas à união estável é essencial, especialmente quando se trata de direitos hereditários e partilha de bens. Um advogado especializado pode orientar o casal desde o início da união, ajudando a formalizar a relação por meio de contratos ou declarações que resguardem ambos os parceiros. Isso evita conflitos futuros e garante que os direitos de ambos sejam respeitados, principalmente em casos de falecimento.

Além disso, o advogado desempenha um papel fundamental na orientação sobre as regras da herança na união estável, garantindo que o companheiro sobrevivente receba o que lhe é de direito, conforme a legislação brasileira. Ele também pode auxiliar na mediação de conflitos entre o companheiro e outros herdeiros, como filhos, e garantir que a divisão de bens ocorra de forma justa e conforme a vontade do falecido.

Portanto, contar com um advogado não só assegura a proteção dos direitos do companheiro em união estável, mas também traz mais segurança jurídica para lidar com temas tão delicados e importantes como a herança e a partilha de bens.

A união estável oferece ao companheiro direitos hereditários semelhantes aos do casamento, incluindo a meação e a partilha de bens. É fundamental que os companheiros estejam cientes de seus direitos e obrigações para garantir uma divisão justa e adequada dos bens, conforme as regras do Código Civil. A formalização da união e o planejamento sucessório são importantes para evitar disputas e assegurar que os direitos do companheiro sejam respeitados.

Se você está em uma união estável e deseja garantir seus direitos sucessórios, entre em contato com nossa equipe de advogados especializados. Estamos prontos para orientar você sobre a melhor forma de assegurar seu direito à herança.