Direitos do paciente com autismo: Saiba como se proteger

Entenda como os planos de saúde agem e os direitos do paciente com autismo

Ter um plano de saúde é uma formar de buscar segurança em casos de necessidade, porém para crianças com TEA, muitos convênios colocam barreiras, isso acontece quando se é solicitado um serviço ou terapia necessária para o paciente, entre as dificuldades estão, filas enormes, carências, despreparo das clínicas, limitação do atendimento, entre outros que acabam desrespeitando os direitos do paciente.

Neste artigo, iremos tratar sobre os direitos do paciente com autismo e possíveis problemas que podem surgir nessa relação, e como você agir em caso de recusa de tratamento.

Um dos problemas enfrentados é a recusa em oferecer o atendimento da psicoterapia ABA. Os convênios dizem que esse atendimento não está nos procedimentos obrigatórios listados pela ANS. Porém, a ANS explica que não existe a inclusão específica da ABA porque esse procedimento está inserido na sessão de psicoterapia.

A lei 9.656/98 diz os planos e seguros de saúde têm a obrigação de oferecer cobertura para quem tem autismo. Isso se deu, pois essa lei coloca o autismo como um subtipo dos Transtornos Globais de Desenvolvimento, além da obrigatoriedade de oferecer o tratamento multidisciplinar, a lei diz que em caso de recusa do plano de saúde, pode ser entrar com ação judicial.

Acontecia que os planos de saúde limitavam os tratamentos multidisciplinares, a lei 9.656/98 garante cobertura obrigatória para doenças do CID 10. O autismo, por exemplo, é um transtorno que está listado nessa classificação. Sendo assim, não deveria haver problema para os beneficiários de planos de saúde utilizarem os serviços.

Em julho de 2021, a ANS, derrubou em todo país, o limite de cobertura dos convênios de sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para pessoas autistas.