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Ataque de cachorro: Dona condenada a indenizar, diz TJMG!

Ataque de cachorro gera indenização em Minas Gerais. Entenda o caso, o que diz a lei e como a vítima conseguiu ser indenizada.

Ataque de cachorro

ACONTECEU NA JUSTIÇA

Ataque de cachorro é um problema que preocupa moradores de diversas cidades. Além do risco físico, esse tipo de situação causa medo, insegurança e pode gerar grandes prejuízos para quem sofre a agressão.

Em Minas Gerais, um caso envolvendo ataque de cachorro ganhou destaque no Tribunal de Justiça do estado (TJMG). Uma jovem foi atacada por um cachorro enquanto passeava em sua cidade e, diante dos danos que sofreu, buscou na Justiça o direito de ser indenizada.

Neste artigo, você vai conhecer os detalhes desse ataque de cachorro, o que foi decidido pelo TJMG e como a vítima conseguiu ser indenizada. Também vamos explicar como a atuação de um advogado pode ser essencial em casos como este.

Ataque de cachorro: Entenda o caso!

O ataque de cachorro aconteceu na cidade de Contagem, em Minas Gerais. A vítima, uma jovem estudante, caminhava com seu namorado quando foi surpreendida por um cachorro agressivo.

Durante o ataque de cachorro, a jovem foi derrubada no chão e sofreu diversas mordidas, que causaram ferimentos por todo o corpo. O socorro veio por parte de vizinhos e pessoas que presenciaram o fato, já que a dona do cachorro não prestou ajuda.

O detalhe mais grave desse ataque de cachorro foi que não se tratava da primeira vez que o animal demonstrava comportamento agressivo. Meses antes, o pai da vítima já havia sido mordido pelo mesmo cachorro.

Esses elementos deixaram claro para a Justiça que a proprietária do animal tinha ciência do risco que o cachorro representava e não tomou nenhuma providência para evitar novos ataques.

O que a jovem atacada pelo cachorro alega?

Na ação judicial, a estudante relatou com detalhes como o ataque de cachorro aconteceu e como isso afetou sua vida. Além dos ferimentos físicos, o episódio gerou muito medo, insegurança e abalo psicológico.

Ela também deixou claro que a dona do cachorro nada fez para ajudá-la no momento do ataque, o que agravou ainda mais o sofrimento. Em razão disso, a vítima pediu uma indenização por danos materiais, para ressarcir os gastos com o tratamento médico, e uma indenização por danos morais, devido ao trauma vivido.

O ataque de cachorro, nesse caso, não foi um fato isolado ou inesperado. O histórico de agressividade do animal e a omissão da dona reforçaram o direito da vítima de ser reparada.

Ataque de cachorro: Qual a justificativa da dona?

A dona do cachorro que provocou o ataque apresentou sua defesa no processo. Ela alegou que o animal era frequentemente provocado por vizinhos e, por isso, desenvolveu um comportamento agressivo.

Outro argumento utilizado foi que, após o ataque de cachorro, ela não teria conseguido prestar socorro à vítima porque foi ameaçada de morte pelo pai da jovem.

No entanto, essas justificativas não foram suficientes para afastar sua responsabilidade. A Justiça deixou claro que, em casos de ataque de cachorro, cabe ao tutor do animal adotar todas as medidas necessárias para impedir que ele ofereça risco à segurança de terceiros.

Se o cachorro era agressivo ou tinha histórico de ataques, era dever da dona mantê-lo sob controle, o que não aconteceu.

Qual foi a decisão do TJ-MG em relação ao caso desse ataque?

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade da dona do cachorro e reconheceu que o ataque sofrido pela jovem merecia ser reparado.

A Justiça determinou que a dona do cachorro pagasse uma indenização de R$ 153,17 pelos danos materiais, valor referente às despesas médicas da vítima, além de R$ 12 mil por danos morais, devido ao sofrimento físico e psicológico causado pelo ataque de cachorro.

A proprietária do animal ainda tentou recorrer, pedindo que o valor da indenização fosse reduzido. No entanto, o TJMG manteve a decisão inicial, considerando o valor adequado e proporcional à gravidade do caso.

O ataque de cachorro é um episódio grave que não deve ser ignorado. Quem sofre esse tipo de agressão tem direito à reparação dos danos e deve buscar orientação jurídica o quanto antes.

O caso julgado pelo TJMG mostra que a Justiça reconhece a responsabilidade dos donos de animais e que as vítimas de ataque de cachorro podem sim ser indenizadas.

Se você passou por uma situação semelhante, conte com o apoio da equipe da Reis Advocacia. Nossos advogados estão preparados para orientar e defender seus direitos em casos de ataque de cachorro.

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